O clamor da Sociedade

Projeto de lei que aumenta as penas para motoristas que participarem de rachas e dirigirem embriagados ou sob efeito de drogas foi aprovado dia 19 de Dezembro na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. A lei atual prevê prisão de 6 meses a 2 anos para os participantes de racha, além de multa e suspensão ou cassação da habilitação. Pela nova proposta, a pena inicial é de 6 meses a 3 anos e aumenta progressivamente até 15 anos, se a infração resultar em morte. Para os motoristas alcoolizados, a pena continua de 6 meses a 3 anos. A diferença é que o atual Código de Trânsito Brasileiro prevê a punição apenas quando a infração criar risco a outras pessoas. O novo texto considera a existência permanente do risco. O projeto ainda precisa ser aprovado em plenário. A proposta acaba com a possibilidade de motoristas que incorrerem nessas duas infrações serem julgados em juizados especiais, cíveis ou criminais, que permitem julgamentos mais rápidos e penas mais brandas, sempre inferiores a 2 anos de prisão. Os infratores responderão a inquérito policial e serão julgados pela Justiça comum. O Congresso Nacional está de parabéns, pois proferiu uma resposta louvável à sociedade brasileira com relação as injustiças e impunidades causadas pelos motoristas imprudentes do trânsito brasileiro. Isso é que é trabalhar em prol dos interesses da coletividade, o fim desse sentimento de impunidade que existe no trânsito brasileiro é um clamor antigo da sociedade e graças aos bons políticos, isso é bom que se diga, temos políticos comprometidos com a sociedade, esse sentimento de impunidade está com seus dias contados. Espero que essa iniciativa no congresso nacional seja o ponta pé inicial para uma grande reformulação no trânsito brasileiro, e que o poder público venha investir com qualidade nesse setor que tem ceifado as vidas dos brasileiros deixando marcas profundas e eternas nas famílias.

Charles Batista, Instrutor e Examinador de Trânsito, formação acadêmica em Ciências Contábeis e é presidente do Sindicato dos Instrutores de Trânsito do Acre - Sintac.