Responsabilidade do Governo

Responsabilidade do governo significa que as autoridades públicas — eleitas e não eleitas — têm a obrigação de explicar as suas decisões e ações aos cidadãos. A responsabilidade do governo é alcançada através do uso de uma variedade de mecanismos — políticos, legais e administrativos — com o objetivo de impedir a corrupção e de assegurar que as autoridades públicas continuem responsáveis e acessíveis às pessoas a quem servem. Na ausência desses mecanismos, a corrupção pode florescer.
O principal mecanismo de responsabilidade política é eleições livres e justas. Mandatos por período determinado e eleições obrigam as autoridades eleitas a responder pelo seu desempenho e a dar oportunidades aos opositores de oferecerem aos cidadãos escolhas políticas alternativas. Se os eleitores não estiverem satisfeitos com o desempenho de uma autoridade pública, podem não votar nela quando o seu mandato chegar ao fim.
O grau em que as autoridades públicas são politicamente responsáveis depende de ocuparem uma posição para a qual foram eleitas ou para a qual foram nomeadas, de quantas vezes podem ser reeleitas e de quanto mandatos podem ter.
Os mecanismos de responsabilidade legal incluem constituições, medidas legislativas, decretos, regras, códigos e outros instrumentos legais que proíbem os atos que as autoridades públicas podem ou não realizar e como é que os cidadãos podem agir contra essas autoridades cuja conduta é considerada insatisfatória.
Um poder judicial independente é um requisito essencial para o sucesso da responsabilidade legal, servindo como um fórum onde os cidadãos levam as queixas contra o governo.
Os mecanismos de responsabilidade legal incluem:
Estatutos de ética e códigos de conduta para as autoridades públicas, descrevendo práticas inaceitáveis;
Leis sobre conflitos de interesses e divulgação financeira, exigindo que as autoridades públicas revelem as suas fontes de rendimento e os seus bens para que os cidadãos possam avaliar se as ações dessas autoridades podem ser erradamente influenciadas por interesses financeiros;
Leis que dão à imprensa e ao público acesso às atas e reuniões do governo;
Requisitos de participação dos cidadãos que dizem que certas decisões do governo devem ter em conta a opinião pública; e
Revisão judicial, dando aos tribunais o poder de rever decisões e ações das autoridades e agências públicas.
Os mecanismos de responsabilidade administrativa incluem gabinetes dentro das agências ou dos ministérios e práticas nos processos administrativos que têm como objectivo assegurar que as decisões e ações das autoridades públicas defendem os interesses dos cidadãos.
Os mecanismos de responsabilidade administrativa incluem:
Agências encarregadas de ouvir e responder às queixas dos cidadãos;
Auditores independentes que verificam o uso dos fundos públicos para detectar sinais de uso incorreto;
Tribunais administrativos, que ouvem as queixas dos cidadãos sobre as decisões da agência;
Regras de ética protegendo os chamados informantes - aqueles dentro do governo que falam de corrupção ou de abuso da autoridade oficial — de represálias.

Responsabilidades do Cidadão

Ao contrário da ditadura, um governo democrático existe para servir o povo, mas os cidadãos nas democracias também devem concordar em seguir as regras e os deveres pelos quais se regem. As democracias garantem muitas liberdades aos seus cidadãos incluindo a liberdade de discordar e de criticar o governo.
A cidadania numa democracia exige participação, civismo e mesmo paciência.
Os cidadãos democráticos reconhecem que não têm apenas direitos, têm também deveres. Reconhecem que a democracia requer investimento de tempo e muito trabalho — um governo do povo exige vigilância constante e apoio do povo.
Em alguns governos democráticos, a participação cívica significa que os cidadãos devem ser membros do júri, ou cumprir o serviço militar ou cívico obrigatório durante um certo tempo. Outros deveres aplicam-se a todas as democracias e são da responsabilidade exclusiva do cidadão — o principal dos quais é o respeito pela lei. Pagar os seus impostos, aceitar a autoridade do governo eleito e respeitar os direitos dos que têm pontos de vista diferentes são também exemplos dos deveres do cidadão.
Os cidadãos democráticos sabem que devem ser responsáveis por sua sociedade para poderem se beneficiar da proteção dos seus direitos.
Há um ditado nas sociedades livres: cada povo tem o governo que merece. Para que a democracia seja bem sucedida os cidadãos têm que ser ativos, não passivos, porque sabem que o sucesso ou o fracasso do governo é responsabilidade sua e de mais ninguém. Por seu lado, o governo entende que todos os cidadãos devem ser tratados de modo igual e que não há lugar para a corrupção num governo democrático.
Num sistema democrático as pessoas que não estão satisfeitas com os seus líderes são livres para se organizarem e apoiarem pacificamente a mudança — ou tentar votar contra esses líderes em novas eleições no período próprio.
As democracias precisam de mais do que o voto ocasional dos seus cidadãos para permanecerem saudáveis. Precisam de atenção contínua, tempo e dedicação de muitos dos seus cidadãos que, por seu lado, olham para o governo para proteger os seus direitos e liberdades.
Os cidadãos numa democracia podem aderir a partidos políticos e fazer campanha pelos candidatos que preferirem. Aceitam o facto de que o seu partido pode não estar sempre no poder.
São livres para se candidatarem ou servirem como dirigentes públicos nomeados durante algum tempo.
Utilizam uma imprensa livre para falar com franqueza sobre questões locais e nacionais.
Aderem a sindicatos, grupo comunitários e associações empresariais.
Fazem parte de organizações voluntárias privadas — que se dedicam à religião, cultura étnica, estudos, desportos, artes, literatura, melhoramento do bairro, intercâmbio internacional de estudantes ou centenas de outras atividades.
Todos estes grupos — independentemente da sua proximidade com o governo — contribuem para a riqueza e a saúde da democracia.

Constitucionalismo

Uma constituição escrita contém as leis mais importantes segundo as quais os cidadãos de um país concordam viver e descreve a estrutura básica do governo. Assim, o constitucionalismo democrático - baseado nos ideais de liberdade individual, direitos da comunidade e poder limitado do governo - cria um quadro para governar numa democracia. O constitucionalismo reconhece que um governo democrático e responsável deve ser acompanhado de limites constitucionais ao poder do governo.
Uma constituição define os propósitos fundamentais e as aspirações de uma sociedade, incluindo o bem-estar comum do povo.
Todas as leis devem ser escritas de acordo com a constituição. Em uma democracia, um poder judicial independente permite aos cidadãos contestar leis que julgam ser ilegais ou inconstitucionais e procurar a reparação nos tribunais para atos ilegais cometidos pelo governo ou por seus representantes.
Uma constituição fornece a estrutura para o poder do governo - o âmbito da sua autoridade, os mecanismos de exercício da autoridade e as regras para a aprovação de leis futuras.
Uma constituição define cidadania e estabelece as bases para se decidir quem deve ter o direito de votar.
Uma constituição estabelece os fundamentos políticos, administrativos e judiciais do Estado, incluindo a estrutura do governo e dos tribunais, os requisitos para ser eleito e os mandatos dos governantes eleitos.
Uma constituição determina as responsabilidades dos ministérios e concede autoridade para cobrar impostos e criar uma força de defesa nacional.
Em um sistema federal, a constituição divide o poder entre os vários níveis de governo.
Uma vez que uma constituição é escrita em um dado momento, deve ser possível emendá-la para que se adapte às novas necessidades do povo no futuro. Uma vez que é importante que haja flexibilidade para responder aos desafios imprevistos e imprevisíveis do futuro, as constituições geralmente são escritas para especificar princípios gerais do governo.
As constituições geralmente contêm dois tipos diferentes de direitos - direitos negativos e direitos positivos.
Os direitos negativos dizem ao governo o que não pode fazer. Estes direitos limitam o governo e impedem-no de interferir em certos comportamentos dos seus cidadãos. Por exemplo, o governo deve abster-se de limitar a liberdade de expressão e de reunião dos seus cidadãos e de prendê-los ilegalmente.
Os direitos afirmativos dizem ao governo o que deve fazer e aos cidadãos o que podem fazer. Essas "prerrogativas" podem incluir direitos sociais, econômicos e culturais sob a forma de garantias do governo de vários indicadores sociais. Pode haver garantias de educação primária e secundária para meninos e meninas, garantias de "bem-estar" depois da aposentadoria ou de emprego e de cuidados de saúde para todos os cidadãos.

Liberdade de Expressão

A liberdade de expressão, sobretudo sobre política e questões públicas é o suporte vital de qualquer democracia. Os governos democráticos não controlam o conteúdo da maior parte dos discursos escritos ou verbais. Assim, geralmente as democracias têm muitas vozes exprimindo idéias e opiniões diferentes e até contrárias.
Segundo os teóricos da democracia, um debate livre e aberto resulta geralmente que seja considerada a melhor opção e tem mais probabilidades de evitar erros graves.
A democracia depende de uma sociedade civil educada e bem informada cujo acesso à informação lhe permite participar tão plenamente quanto possível na vida pública da sua sociedade e criticar funcionários do governo ou políticas insensatas e tirânicas. Os cidadãos e os seus representantes eleitos reconhecem que a democracia depende de acesso mais amplo possível a idéias, dados e opiniões não sujeitos a censura.
Para um povo livre governar a si mesmo, deve ser livre para se exprimir — aberta, pública e repetidamente; de forma oral ou escrita.
O princípio da liberdade de expressão deve ser protegido pela constituição de uma democracia, impedindo os ramos legislativo e executivo do governo de impor a censura.
A proteção da liberdade de expressão é um direito chamado negativo, exigindo simplesmente que o governo se abstenha de limitar a expressão, contrariamente à ação direta necessária para os chamados direitos afirmativos. Na sua maioria, as autoridades em uma democracia não se envolvem no conteúdo do discurso escrito ou falado na sociedade.
Os protestos servem para testar qualquer democracia — assim o direito a reunião pacífica é essencial e desempenha um papel fundamental na facilitação do uso da liberdade de expressão. Uma sociedade civil permite o debate vigoroso entre os que estão em profundo desacordo.
A liberdade de expressão é um direito fundamental, mas não é absoluto, e não pode ser usado para justificar a violência, a difamação, a calúnia, a subversão ou a obscenidade. As democracias consolidadas geralmente requerem um alto grau de ameaça para justificar a proibição da liberdade de expressão que possa incitar à violência, a caluniar a reputação de outros, a derrubar um governo constitucional ou a promover um comportamento licencioso. A maioria das democracias também proíbe a expressão que incita ao ódio racial ou étnico.
O desafio para uma democracia é o equilíbrio: defender a liberdade de expressão e de reunião e ao mesmo tempo impedir o discurso que incita à violência, à intimidação ou à subversão.

O Estado de Direito

Durante grande parte da história da humanidade, governante e lei foram sinônimos — a lei era simplesmente a vontade do governante. Um primeiro passo para se afastar dessa tirania foi o conceito de governar segundo a lei, incluindo a idéia de que até o governante está abaixo da lei e deve governar através dos meios legais. As democracias foram mais longe criando o Estado de Direito. Embora nenhuma sociedade ou sistema de governo esteja livre de problemas, o Estado de Direito protege os direitos fundamentais, políticos, sociais e econômicos e nos lembra que a tirania e a ilegalidade não são as únicas alternativas.
Estado de Direito significa que nenhum indivíduo, presidente ou cidadão comum, está acima da lei. Os governos democráticos exercem a autoridade por meio da lei e estão eles próprios sujeitos aos constrangimentos impostos pela lei.
As leis devem expressar a vontade do povo, não os caprichos de reis, ditadores, militares, líderes religiosos ou partidos políticos auto-nomeados.
Os cidadãos nas democracias estão dispostos a obedecer às leis da sua sociedade, então, porque estas são as suas próprias regras e regulamentos. A justiça é melhor alcançada quando as leis são criadas pelas próprias pessoas que devem obedecê-las.
No Estado de Direito, um sistema de tribunais fortes e independentes deve ter o poder e a autoridade, os recursos e o prestígio para responsabilizar membros do governo e altos funcionários perante as leis e os regulamentos da nação.
Por esta razão, os juízes devem ter uma formação sólida, ser profissionais, independentes e imparciais. Para cumprirem o papel necessário no sistema legal e no político, os juízes devem estar empenhados nos princípios da democracia.
As leis da democracia podem ter muitas origens: constituições escritas; estatutos e regulamentos; ensinamentos religiosos e étnicos e tradições e práticas culturais. Independentemente da origem, a lei deve preservar certas cláusulas para proteger os direitos e liberdades dos cidadãos:
No âmbito do requisito de proteção igual pela lei, a lei não pode ser aplicável unicamente a um indivíduo ou grupo.
Os cidadãos devem estar protegidos da prisão arbitrária, da busca sem razão em suas casas ou da apreensão de seus bens pessoais.
Os cidadãos acusados de crime têm direito a um julgamento rápido e público, bem como à oportunidade de confrontar e questionar seus acusadores. Se forem condenados, não podem ser sujeitos a castigo cruel ou excepcional.
Os cidadãos não podem ser forçados a testemunhar contra si mesmos. Este princípio protege os cidadãos da coerção, do abuso ou da tortura e reduz enormemente a tentação da polícia de empregar tais medidas.

Governo da Maioria, Direitos da Minoria

Superficialmente, os princípios da maioria e a proteção dos direitos individuais e das minorias podem parecer contraditórios. Na realidade, contudo, estes princípios são pilares gêmeos que sustêm a mesma base daquilo que designamos por governo democrático.
Governo da maioria é um meio para organizar o governo e decidir sobre assuntos públicos; não é uma outra via para a opressão. Assim como um grupo auto-nomeado não tem o direito de oprimir os outros, também nenhuma maioria, mesmo numa democracia, deve tirar os direitos e as liberdades fundamentais de um grupo minoritário ou de um indivíduo.
As minorias — seja devido à sua origem étnica, convicção religiosa, localização geográfica, nível de renda ou simplesmente por ter perdido as eleições ou o debate político — desfrutam de direitos humanos fundamentais garantidos que nenhum governo e nenhuma maioria, eleita ou não, podem tirar.
As minorias devem acreditar que o governo vai proteger os seus direitos e a sua identidade própria. Feito isto, esses grupos podem participar e contribuir para as instituições democráticas do seu país.
Entre os direitos humanos fundamentais que qualquer governo democrático deve proteger estão a liberdade de expressão; a liberdade de religião e de crença; julgamento justo e igual proteção legal; e liberdade de organizar, denunciar, discordar e participar plenamente na vida pública da sua sociedade.
As democracias entendem que proteger os direitos das minorias para apoiar a identidade cultural, práticas sociais, consciências individuais e atividades religiosas é uma de suas tarefas principais.
A aceitação de grupos étnicos e culturais, que parecem estranhos e mesmo esquisitos para a maioria, pode ser um dos maiores desafios que um governo democrático tem que enfrentar. Mas as democracias reconhecem que a diversidade pode ser uma vantagem enorme. Tratam estas diferenças na identidade, na cultura e nos valores como um desafio que pode reforçar e enriquecê-los e não como uma ameaça.
Pode não haver uma resposta única a como são resolvidas as diferenças das minorias em termos de opiniões e valores — apenas a certeza de que só através do processo democrático de tolerância, debate e disposição para negociar é que as sociedades livres podem chegar a acordos que abranjam os pilares gêmeos do governo da maioria e dos direitos das minorias.

Intimidação esquertista

ASSASSINANDO A DEMOCRACIA

Democracia vem da palavra grega “demos” que significa povo. Nas democracias, é o povo quem detém o poder soberano sobre o poder legislativo e o executivo.

Democracia é o governo no qual o poder e a responsabilidade cívica são exercidos por todos os cidadãos.

Democracia é um conjunto de princípios e práticas que protegem a liberdade humana; é a institucionalização da liberdade.

A democracia baseia-se nos princípios do governo da maioria associados aos direitos individuais e das minorias. Todas as democracias, embora respeitem a vontade da maioria, protegem escrupulosamente os direitos fundamentais dos indivíduos e das minorias.

As democracias protegem de governos centrais muito poderosos e fazem a descentralização do governo a nível regional e local, entendendo que o governo local deve ser tão acessível e receptivo às pessoas quanto possível.

As democracias entendem que uma das suas principais funções é proteger direitos humanos fundamentais como a liberdade de expressão...

As democracias baseiam-se em princípios fundamentais e não em práticas uniformes.

Os cidadãos numa democracia não têm apenas direitos, têm o dever de participar no sistema político que, por seu lado, protege os seus direitos e as suas liberdades.

Nas palavras de Mahatma Gandhi, “a intolerância é em si uma forma de violência e um obstáculo ao desenvolvimento do verdadeiro espírito democrático”.

Tive o cuidado de expressar inicialmente o significado da palavra democracia, para que algumas pessoas possam refletir melhor sobre esse termo e aprendam que o Brasil é um país democrático, onde se faz mister o RESPEITO pelas opiniões contrárias e se torna inadmissível ter no setor público pessoas (Gestores Públicos)intolerantes, que se sentem acima da lei. Pessoas que ameaçam, intimidam, onde na verdade, deveriam está servindo melhor o cidadão, prestando um serviço de qualidade, finalidade para a qual existe o gestor público.

Não posso deixar de registrar minha indignação e revolta por ter presenciado uma cena onde eu só tinha visto em filmes da época que reinava a ditadura militar e o poderio do Nazista Alemão Adolf Hitler. Uma cena cruel e antidemocrática. Tal fato ocorreu na "Casa do Povo" - ALEAC, quando o relator do projeto (Dep. Chê do PMN, leia-se base governista)que criou e aumentou as taxas do Detran/Ac se chegou até nós (estavamos uma meia duzia) perguntando se nós eramos representantes das auto escolas e se havia alguma dúvida sobre o projeto. Dissemos a ele que eramos contrario ao projeto porque criava algumas taxas absurdas e aumentava abusivamente algumas existentes. Um empresário do setor muito conhecido na cidade, disse ao nobre deputado que aquela planilha está com valores fora da realidade, e que comprometerá o setor futuramente. Nesse momento disse o Nobre Deputado: " Vocês estão no lugar errado, aqui não é lugar para fazer qualquer manifestação, o governo não abre mão desse projeto e ele vai ser votado hoje", esse mesmo empresário continuou indagando o Nobre Deputado da base governista, quando o referido Deputado disse novamente: "Você está dando um tiro no próprio pé, se você acha que vai ganhar alguma coisa batendo de frente, então continua para ver o que você vai ganhar". Disse o referido Deputado num tom ameaçador e revoltador, tipo daqueles que Adolf Hitler e cia usavam para intimiadar e amedrontar inimigos. Num tom caracteristico daqueles que não aceitam opiniões contrárias, atitudes antidemocráticas. - Vale ressaltar que esse projeto não foi discutido com o setor e nem com a sociedade civil organizada (sindicatos e associações). Nesse momento eu (charles) disse a ele: Deputado aqui é a "Casa do Povo" e nós não estamos aqui fazendo nenhum movimento que denigre a imagem e a moral de ninguém, estamos aqui num movimento legítimo.

O fato é que no dia seguinte a esse evento na "Casa do Povo" (11/12/2008) o empresário citado acima começou a sofrer retaliações, provando do veneno antidemocrático esquertista (esquerda+petistas), que é através da perseguição, intimidando as pessoas que têm pensamentos contrários ao modelo do atual governo. As pessoas que expressam seus pensamentos contrários são tratados inimigos, e por isso, devem ser eliminados, excluidos. Esse é um método antigo de lhe dá com opiniões contrárias. Numa democracia, o governo ou gestores públicos que não sabem lhe dá com opiniões contrárias ou que agem da forma citada acima (com retaliações, perseguição, intimidação) são pessoas despreparadas para assumirem a grande responsabilidade de Administrar os órgãos públicos, que foram criados para servir com qualidade o contribuinte que sustenta o sistema público.

O fato é que não podemos fazer de conta que não estamos presenciando o assassinato da democrácia, e o pior, os assassinos ficam impunes.

Desportista é vítima fatal em acidente de trânsito

Francisco Castro transportava um time de futebol quando tombou o carro na estrada de Porto Acre

Um grave acidente de trânsito com vítima fatal foi registrado na tarde de sábado, 14, por volta das 15h 30 na altura do km 02 da estrada de Porto Acre. O veículo Saveiro, MZS-8021, dirigido pelo desportista Francisco Raimundo de Castro, 37, mais conhecido pelo apelido de "Dinho" que trafegava sentido Porto Acre após tentar desviar de uma Van que fazia o sentido oposto perdeu o controle e bateu em um poste.Cerca de dez pessoas, parte de um time de futebol que viajavam na carroceria do veículo ficaram feridas. Entre as vítimas uma criança de sete anos.
O motorista Francisco Raimundo ficou preso às ferragens do carro e quando foi resgatado já estava sem vida.Segundo testemunhas do acidente cerca de cinco pessoas caíram em uma ribanceira e ficaram feridas, outras caíram em um poço de águas rasas e conseguiram sobreviver com ferimentos leves.Duas pessoas entre as demais que foram encaminhadas ao Pronto Socorro de Rio Branco apresentavam estado grave.

trânsito: Deu certo fora do Brasil

Os exemplos de outras grandes metrópoles

A capacidade das principais cidades do mundo de absorver mais carros há muito dá sinais de esgotamento. A Europa perde 40 bilhões de euros anuais com os engarrafamentos. Nos Estados Unidos, um cálculo feito em 2006 apontou um prejuízo de 65 bilhões de dólares anuais com o desperdício de combustível e tempo. Cidades como Londres, na Grã-Bretanha, e Estocolmo, na Suécia, não esperaram pelo caos: buscaram alternativas, que necessariamente tinham como premissa o aumento da oferta e qualidade do transporte público, entre outras providências. O que as cidades brasileiras podem aprender com as demais cidades do mundo? Como o problema está sendo resolvido nesses lugares?

Londres, modelo de transformação

A cobrança de pedágio dos carros que circulam na região central começou em 2003. Apesar de a capital ter uma malha de transportes públicos eficiente - com ônibus, trens, e mais de 400 quilômetros de linhas de metrô rápidos, confortáveis e integrados -, a preferência pelo carro tornou-se perigosa para a fluidez do trânsito. Como as campanhas em favor do transporte coletivo não surtiram o efeito desejado, Londres adotou mudanças profundas:
· Injetou mais de 110,5 milhões de libras da receita na melhoria dos transportes públicos.
· Taxou em 8 libras (cerca de 30 reais) por dia os motoristas que desejavam utilizar o espaço público do centro expandido da cidade (de 45 quilômetros quadrados), entre 7h e 18h.
· Para garantir o cumprimento das regras, instalou câmeras nas principais entradas em direção ao centro expandido. Elas controlam os veículos pelas placas. A precisão é de 90%.
· Facilitou o uso do novo sistema. Os moradores da área pedagiada têm desconto de 90% do valor. O pedágio urbano londrino pode ser pago por SMS, telefone, correio, internet, em lojas credenciadas e máquinas de auto-atendimento.
· Em 2008, uma nova regra: veículos poluidores acima de 12 toneladas terão de pagar 200 libras diárias (o equivalente a 690 reais) para trafegar na região metropolitana.
Os resultados das medidas:
· Redução de 21% do fluxo de automóveis e aumento de 43% o número de bicicletas.
· Os ônibus passaram a andar mais rápido.
· centro livrou-se de uma frota de cerca de 53.000 veículos diários.
· Entre cada dez engarrafamentos, três sumiram do mapa.
· Houve diminuição de quase 20% nos níveis de gás carbônico.
· Cerca de 47 acidentes diários são evitados. Além disso, os feridos em acidentes sofreram redução de 8%.
· número de taxis cresceu em 20% e a oferta de ônibus em igual proporção.
· uso de motos e bicicletas aumentou 30% cada.
· tempo das viagens diminuiu, em média, 17% e a velocidade média subiu de 14,3 para 16,7 quilômetros por hora.
· Londres ganhou o direito de sediar os Jogos Olímpicos de 2012, com elogios ao projeto para o trânsito.
· As medidas ajudaram a reeleger o prefeito Ken Livingstone, em 2004.
Outros exemplos no exterior
· Estocolmo, Suécia: Em referendo realizado em 2007, a população aprovou o pedágio urbano, que estava em vigor de maneira experimental desde 2006, com o objetivo de reduzir o tráfego e melhorar a qualidade do ar. A cidade também taxou os carros que vão ao centro entre 6h30 e 18h29. O controle é feito por um transmissor acoplado nos carros que emite um sinal quando passa debaixo dos 23 arcos metálicos com sensores a laser e câmeras de vídeo instalados nas vias que levam ao centro. O valor pode oscilar de acordo com o horário (até 10 euros pela manhã e entre 2 e 15 euros à tarde). Os pedágios mais caros são cobrados durante o pico de trânsito, entre 7h30 e 8h29 horas e entre 16h e 17h29. A maioria dos motoristas escolhe pagar por débito eletrônico. A taxa pode ser recolhida também pelo portal do órgão da concessionária, usando um cartão de crédito ou débito, nos bancos convencionais, pela internet, ou em lojas conveniadas. A mudança que tem 55% de aprovação dos motoristas e estimulou os usuários a substituir o carro pelo transporte público. Houve redução de 50% dos congestionamentos em 2006. Atualmente, 20% dos carros não circulam mais pelo centro e as emissões de poluentes caíram 14%.
· Cingapura: Em 1975, estreou pedágio urbano, das 7h30 às 19h30, de segunda a sexta-feira. Reduziu o trânsito em 47% no período da manhã e de 34% no período da tarde. A procura pelo transporte público cresceu 63% e o uso do automóvel diminuiu 22%.
· Bergen, Oslo, Trondheim e Stavanger, na Noruega: Entre 1990 e 2001, estrearam pedágio urbano. Os engarrafamentos caíram 10% durante o horário de pico. A receita obtida com o pedágio foi usada em projetos ambientais.
· Cidade do México (México), Atenas (Grécia) e Roma e Milão (Itália) também têm algum tipo de restrição ao tráfego urbano de veículos.

Crianças sem brinquedos

Ontem (Terça-feira) dia 2 de junho eu presenciei um fato triste dentro de um ônibus quando eu estava vindo de Plácido de Castro (Interior Acreano) para Rio Branco (Capital Acreana). Eu entrei no ônibus, sentei na segunda fileira na poltrona do corredor, já era cinco horas da tarde, era um dia de frio, bem atípico no Estado do Acre. A cada parada do ônibus subia mais gente, mais pessoas buscando se deslocar para seus destinos diversos naquele dia friento. Na poltrona que estava a minha frente uma jovem que não tinha mais de vinte anos com um bebê no colo que tinha aproximadamente cinco meses, ele dormia como um anjo.
Ocorre que em determinado momento a criança citada acima acorda e começa a chorar. Até aí tudo bem. A criança deve estar com fome, acabou de acordar, sua mãe resolverá de imediato a situação. Não é um choro comum, é um choro de desespero, gritos e mais gritos esse rapazinho proferia. Os passageiros já estavam impacientes, inclusive eu, por ver aquela criança chorar de forma initerrupita. A mãe que estava ao lado da minha poltrona, olhava para frente, se remechia na cadeira, demonstrando inquietação, buscando fazer algo e a criança não parava de chorar. A criança de tanto chorar estava com o rosto vermelho. Chorava tanto que quase se engasgou com a própria saliva. O que me chamou a atenção não foram os gritos de socorro que a criança proferia, mas a forma que sua mãe imatura conduzia a situação.
A mãe devido sua pouco experiência, acredito eu, simplesmente sacudia a criança para cima e para baixo, de um lado para o outro, proferindo a frase "já bebê, não chora", como o choro da criança fosse algo racional dela mesma e que iria parar quando sua mãe pedisse. A criança chora por algum motivo, algo de anormal existe para haver o choro. Aí coube a mim naquele momento refletir sobre uma siuação bem real nos dias atuais. Não é raro ver pelas ruas crianças carregando crianças, ou melhor, crinças dando a luz a outras crianças. E as consequências de tudo isso é que essas crianças que estão dando a luz a outras crianças perderam uma das fases mais belas de suas vidas (Adolescencia e Juventude) e hoje elas não passam de mães imaturas. São filhos que na maioria das vezes são criados sem pai, causando-lhes problemas sociais que furamente serão visíveis em suas vidas.

A realidade Social no Trânsito

A cada momento surge um novo modelo de carro, uma nova marca, um novo desejo de consumo. Isso mesmo, o que antes era apenas um meio de transporte que facilitava a vida das pessoas nas cidades, hoje passou a ser um desejo de consumo, um status de poder e ascensão social. A Indústria automobilística brasileira bateu recorde de vendas em janeiro deste ano, um aumento em mais de quarenta por cento das vendas em relação ao mesmo período do ano passado. Em seguida, no primeiro quadrimestre deste ano no Acre houve outro recorde, um aumento em sessenta por cento das vendas de veículos automotores em relação ao mesmo período do ano passado. O Detran do Acre emplaca mil e duzentos veículos por mês, em quatro anos será emplacado aproximadamente mais de sessenta mil veículos novos. Com mais veículos nas ruas sobra menos espaço nas vias públicas para conduzir os veículos de forma harmoniosa. Muitos são os interesses dos usuários do trânsito e a cada dia fica mais complicado harmonizar e gerenciar esses interesses de forma menos conflitante, impaciência, imprudência e até mesmo violência física são situações que estão ficando corriqueiras na convivência do dia-dia no trânsito. No Acre no ano de 2007 houve um aumento em mais de trinta por cento das mortes no trânsito em relação ao ano de 2006.

Administrar o trânsito de qualquer cidade é um desafio para qualquer gestor público. As problemáticas apresentadas no cotidiano pelo trânsito geram uma gama de responsabilidades que devem ser bem administradas para que assim possa ser resguardado o direito do cidadão de ter um trânsito em condições seguras. No trânsito temos um exemplo de mais uma daquelas normas jurídicas que vêm para gerenciar e harmonizar o comportamento humano, mas que na prática não ocorre isso. A norma jurídica não é suficiente para resolver os problemas, é necessário a mesma estar inserida numa realidade social para produzir os efeitos legais para a qual foi intitulada. Uma coisa é termos uma norma que gerencia e controla a conduta do ser humano, outra coisa, é a eficácia de sua aplicabilidade. Os Instrutores de Trânsito (que formam os futuros motoristas) não ensinam os alunos a saírem dirigindo bêbados, não ensinam a fazer rachas, não ensinam a ultrapassar o sinal vermelho e outras infrações cometidas corriqueiramente no dia-dia do trânsito. O aluno em uma aula num carro de auto escola não passa de 40km por hora, na motocicleta ele não passa de 20 km por hora, mas quando este se torna habilitado ele vai para as ruas praticar as infrações relacionadas acima e muito mais. Agora eu pergunto: Porque essa pessoa que acabou de sair de uma auto escola não respeita as normas de trânsito que acabara de aprender? É uma pergunta que tem que ser respondida. A regra jurídica existe, mas as pessoas não respeitam, por quê? O trânsito é um segmento complexo e sempre deve ser analisado em uma visão mais ampliada, levando em consideração todos os segmentos que estão envolvidos no trânsito (Rbtrans, Detran, Cetran, CiaTran, Instrutores de Trânsito, Examinadores, Auto escolas e etc). Eu considero um equivoco as pessoas tomarem um juízo de valor olhando apenas para um segmento deste, se olharmos bem, todos têm problemas que devem ser corrigidos e não vamos chegar a um denominador comum se começarmos a apontar o dedo para uma parte somente, o que devemos fazer é sentarmos juntos e iniciarmos um grande debate sobre o assunto num intuito de chegarmos a uma solução rápida e prática para esse grande problema que tem demonstrado ser, o Trânsito.

Uma situação absolutamente indesejável, mas que infelizmente qualquer pessoa está sujeita ao sair de casa é o envolvimento num acidente de trânsito qualquer. Pode ser tanto uma leve colisão quanto um acidente de grandes proporções. A Associação Nacional de Transportes Públicos divulgou que morreram em média 34 mil pessoas por ano entre 2003 e 2006, e 100 mil ficaram deficientes temporárias ou permanentes. As estatísticas mostram ainda que quase a metade dos motoristas e das vítimas de acidentes são jovens. No ano anterior no Estado do Acre houve um aumento em mais de trinta por cento das mortes causadas pela violência no trânsito, vale ressaltar que esse número pode ser ainda maior, pois somente as vitimas que morrem no local do acidente podem ser consideradas pelas estatísticas como vitimas de trânsito. Ainda temos que levar em consideração as vitima que não morrem, mas que são mutiladas e vivem pelo resto da vida com as seqüelas adquiridas pela violência no trânsito. Com relação aos acidentes de trânsito existem duas correntes de pensamento dentro dos especialistas do assunto. A primeira defende a tese de que todo acidente de trânsito é evitável, e a segunda defende a tese de que há acidentes de trânsito que não são evitados. Eu particularmente, excluindo os casos de catástrofes, acredito na primeira tese. Defendo minha posição olhando para o conceito de direção defensiva “Dirigir ou Pilotar de forma a evitar acidentes, apesar das condições adversas, dos erros e irresponsabilidades dos outros condutores e pedestres”. Um condutor que dirige conhecendo e obedecendo as técnicas e os elementos da direção defensiva será um condutor que não se envolverá em acidentes de trânsito. Logo, eu não acredito na tese de que os acidentes de trânsito são conseqüências do desenvolvimento regional de uma Cidade, Estado ou Nação.

Devemos dá uma resposta rápida e prática à sociedade acreana que sofre drasticamente vendo seus entes queridos sendo ceifados de forma absurda, injusta e prematura pela violência no trânsito. Faz mister identificar a realidade social que vivemos e investir pesado nessa realidade. Temos que convocar a População para participar de forma ativa nesse processo de transformação da conduta humano a fim de preservar nosso bem maior, a Vida. Precisamos melhorar a formação dos futuros motoristas, melhorar a avaliação nos exames práticos, a fiscalização, educação de trânsito, entre outros itens necessários para que todos possamos gozar de um trânsito em condições seguras como prevê o Código de Trânsito Brasileiro.

Charles Batista, Bacharel em Ciências Contábeis, Instrutor e Examinador de Trânsito, Fundador Presidente do Sindicato dos Instrutores de Trânsito do Acre - Sintac e Acadêmico do Curso de Direito da FAAO.

Links Trânsito

http://www.jurid.com.br/new/jengine.exe/cpag?p=jornaldetalhedoutrina&ID=1661

AIT JURI
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Trânsito
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Venda de veículos cresce 60%no primeiro quadrimestre

Mercado cresce em patamar bem superior ao volume de vendas nacionais

Há três anos o comércio de veículos no Estado cresce em um patamar bem superior ao volume de vendas nacionais no setor, segundo o Sindicato do Comércio Varejista de Veículos de Rio Branco (Sinvvea). Somente nesse primeiro quadrimestre de 2008, o mercado acreano registrou um aumento de aproximadamente 60% em comparação com os primeiros quatro meses do ano anterior no que diz respeito à comercialização de carros.No país, a produção de veículos também vem batendo recorde. No mês passado, por exemplo, foram fabricados no Brasil 300,6 mil veículos, alta de 34,4% na comparação com o mesmo período de 2007 e de 6,2% em relação a março deste ano. "Nesse primeiro quadrimestre do ano o mercado acreano cresceu 60% em relação aos primeiros quatro meses de 2007, sendo esse acréscimo superior a média nacional, que ficou em torno de 35% no mesmo período", destaca Leandro Domingos, presidente da Sinvvea. Segundo ele, o sindicato acredita que o começo do ano foi muito bom e atípico, e a previsão é que haja uma alta de aproximadamente 25% nas vendas de veículos no Estado em 2008, se comparado com os números registrados no ano anterior."Taxas de juros e prazos de financiamentos atrativos são os principais fatores que impulsionam os bons números apresentados pelo comércio varejista de veículos no Acre e fazem com que a demanda continue aquecida", frisa Domingos. Leandro ressalta, ainda, que em Rio Branco não existe muitos veículos velhos, argumentando que é difícil observar carros com mais de dez anos de uso circulando nas vias da capital. "Acredito que a frota com idade superior a oito anos não chega a 10% do total de veículos que circulam no município", pontua.

DIREITO ADMINISTRATIVO

ATO ADM
http://admin2008.blogspot.com/

LEI 8.112

http://admin2006.blogspot.com/2005_08_01_archive.html

QUESTÕES DE DIR ADM
http://www.dji.com.br/questionarios/administrativo/administrativo_001.htm

Condutor alcoolizado sofre grave acidente

Ilton Pereira Barroso, 38, conduzia a moto, modelo Tornado, em visível estado de embriaguês

O motoqueiro Ilton Pereira Barroso, 38, conduzia sua moto Honda, modelo Tornado, de placas MNW 9190, em visível estado de embriaguês, às 19h30 da noite de segunda-feira, na Rua principal do bairro José Assem, município de Epitaciolândia, quando perdeu o controle e foi de encontro a um monte de areia, provocando o acidente.Em virtude da pancada, o capacete dele saltou longe, desprotegido, bateu com a cabeça no chão, além de sofrer várias escoriações.
Populares chamaram uma ambulância para socorrê-lo, pois permanecia desacordado. Ele foi encaminhado ao Pronto Socorro do município, onde ainda permanece internado.A moto do condutor sofreu apenas alguns arranhões.A polícia esteve no local para registrar a ocorrência e fazer os procedimentos necessários contra o infrator.

Educação de trânsito no ensino médio

Promover a educação de trânsito nas escolas de ensino regular tem sido o grande desafio dos órgãos e entidades executivos que compõem o Sistema Nacional de Trânsito desde a implementação do atual Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que passou a vigorar no início de 1998. Embora o CTB – pela primeira vez na história da legislação de trânsito no Brasil – traga um capítulo específico voltado à educação para o trânsito, alguns artigos ainda não foram integralmente cumpridos, dentre eles o Artigo 76 que dispõe sobre a promoção da educação de trânsito nas instituições de ensino básico e superior. É importante esclarecer que o Artigo 76 não apresenta a educação de trânsito como nova disciplina escolar, mas como proposta interdisciplinar às áreas curriculares. O parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE), após consulta do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), também se mostrou desfavorável ao acréscimo de uma nova disciplina à base curricular nacional comum. Portanto, qualquer discussão sobre trânsito como disciplina a ser adotada pelas escolas de forma compulsória é improcedente. Entretanto, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) dispõe que cada sistema de ensino e estabelecimento escolar poderá complementar o currículo por meio de uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e da clientela. Sendo assim, compete às escolas – com autonomia para tanto – eleger quais os temas relevantes a serem incluídos na parte diversificada de seu currículo. E o trânsito, sem dúvida, deve ser compreendido como tema de fundamental importância a ser trabalhado pelas escolas, haja vista o alto número de acidentes com vítimas fatais ocorridos diariamente em todas as regiões do país. Além disso, há que se formar pessoas conscientes de seus direitos e deveres no trânsito; pessoas comprometidas com a sua segurança e, sobretudo, com a segurança do outro. Portanto, trabalhar com o tema trânsito nas escolas exige, acima de tudo, o desenvolvimento de valores, posturas e atitudes éticas e cidadãs no espaço público. Nesse sentido, a Resolução n. 265, de 14 de dezembro de 2007, do Contran, vem ao encontro das disposições contidas no CTB sem ferir as diretrizes da educação nacional contempladas na LDBEN. Tal resolução é exclusivamente dirigida ao ensino médio e sua implementação não é compulsória, dependendo do interesse de cada escola. A proposta contida na Resolução n. 265/2007 dispõe sobre a implementação de uma atividade extracurricular que pode ser ofertada aos alunos interessados, em turno oposto às aulas ou como a escola determinar. O órgão ou entidade executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal (Detran) será o responsável pela autorização, pelo controle e pela fiscalização da atividade extracurricular. Portanto, a escola pode firmar parceria com o Detran para auxiliar a implementação da atividade. A carga horária mínima estabelecida para a implementação da atividade extracurricular é 90 horas aula presenciais que podem ser distribuídas eqüitativamente durante os três anos do ensino médio; durante os três últimos anos (nas escolas que possuem ensino médio em quatro anos); durante os dois últimos anos do ensino médio. A carga horária referente a cada conteúdo ministrado deve obedecer à proporcionalidade da carga horária estabelecida na Resolução n. 168/2004, do Contran, e o conteúdo programático a ser adotado pelas escolas interessadas deve estar em consonância àquele determinado ao curso de formação de condutores para obtenção da permissão para dirigir e da autorização para conduzir ciclomotores, estabelecido também disposto na Resolução n. 168/2004. A ampliação da carga horária para 90 horas aula possibilitará à escola aprofundar os conteúdos especificados na Resolução n. 168/2004, em cada disciplina, assim como trabalhar com questões voltadas a temas importantes aos jovens, tais como álcool e direção, velocidade, uso de equipamentos obrigatórios de segurança, entre outros que visem à adoção de comportamentos éticos e seguros no trânsito. De acordo com a Resolução 168/2004, após abertura do processo de habilitação, junto ao Detran (cadastramento de dados informativos no Registro Nacional de Condutores Habilitados – Renach), o(a) candidato(a) à habilitação deve submeter-se à avaliação psicológica, exame de aptidão física e mental, curso teórico-técnico, exame teórico-técnico, curso de prática de direção veicular e exame de prática de direção veicular. O(A) candidato(a) que possuir o certificado emitido pela escola, autenticado no Detran, deverá abrir seu processo de habilitação normalmente, submetendo-se à avaliação psicológica e ao exame de aptidão física e mental. Entretanto, não será necessária a realização do curso teórico-técnico, uma vez que já freqüentou as aulas no ensino médio. Sendo assim, o(a) candidato(a) pode se dirigir ao Detran para realização do exame teórico-técnico. No caso de reprovação, deverá, obrigatoriamente, realizar novo curso teórico-técnico (30 horas aula) e refazer o exame. No caso de aprovação, poderá seguir o processo normal de habilitação, realizando o curso de prática de direção veicular (15 horas aula) em Centro de Formação de Condutores para posterior exame. O Denatran, por meio do programa “Capacitação de Profissionais de Trânsito” promoverá cursos de reciclagem aos instrutores de trânsito, a fim de que possam estar preparados para o exercício da função na escola de ensino regular. E, conforme sugestão do CNE, envidará esforços para elaborar recursos pedagógicos capazes de subsidiar a implementação da atividade extracurricular proposta na Resolução n. 265/2007. Ainda este ano, o Contran deliberará sobre as diretrizes nacionais da educação de trânsito para a Educação Infantil e para o Ensino Fundamental. Tais diretrizes terão como principal objetivo apresentar um conjunto de fundamentos, princípios e procedimentos que nortearão as propostas pedagógicas nas instituições de ensino.
Juciara Rodrigues,Coordenadora Geral de Qualificação do Fator Humano no Trânsito do Denatran

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Ex-árbitro da CBF morre em acidente na Bahia

O ex-árbitro de futebol Lourival Dias Lima Filho, 45 anos, morreu na noite do último domingo, após um acidente automobilístico na rodovia BR-110, na Bahia.
Ex-integrante do quadro da Confederação Brasileira de Futebol, Lima Filho estava dentro do Ford Fiesta de placa JPZ-4165, que capotou no quilômetro 241 da estrada, na entrada do município de Olindina, a 202km de Salvador.
De acordo com informações da Polícia Rodoviária Federal, o acidente aconteceu por volta das 19h40 (de Brasília), depois que o motorista do veículo tentou desviar de um cavalo e perdeu o controle.
O ex-árbitro, que estava aposentado desde o início deste ano, foi projetado para fora do veículo e morreu na hora. Outras quatro pessoas também viajavam no veículo, que vinha do município de Banzaê.
Lima Filho tinha ido a cidade para coordenar um curso para árbitros que irão atuar na Copa do Caju, competição organizada pela Superintendência de Desportos da Bahia (Sudesb).
Ele apitou o jogo em que o São Paulo garantiu matematicamente a conquista do Campeonato Brasileiro do ano passado. Na ocasião, o time paulista venceu o América-RN, por 3 a 0, no Estádio do Morumbi, em 31 de outubro.

Sono provoca até 32% dos acidentes de trânsito

Motoristas profissionais terão que passar por exames para diagnosticar distúrbios do sono

SÃO PAULO -
Cochilar ao volante é uma das atitudes mais perigosas no trânsito. De acordo com o professor do Departamento de Psicobiologia da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e chefe da disciplina de Medicina e Biologia do Sono, Marco Túlio de Mello, entre 27% e 32% dos acidentes de trânsito no mundo são provocados por motoristas que dormem na direção, responsáveis também por valores entre 17% e 19% das mortes no asfalto. "Isso sem contar as mortes das pessoas acidentadas que são levadas aos hospitais para atendimento", ressalta Mello. Os números foram obtidos pela Unifesp em pesquisa da Universidade de Gênova, na Itália, já que não há no Brasil estudo semelhante. Nesta semana, o governo determinou a inclusão de exame de doenças do sono no processo de habilitação de motoristas de veículos pesados. Em 2004, segundo estatística do Ministério da Saúde, 34.654 pessoas morreram em acidentes de trânsito - se aplicada a média mundial, 6.242 podem ter morrido por conta de cochilos ao volante. Foi com base em estudos do Instituto do Sono da Unifesp que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou nesta semana a resolução 267, determinando que motoristas que quiserem tirar ou renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias C (para dirigir caminhões), D (ônibus) e E (carretas), além da avaliação médica padrão, se submetam a exames para detecção de distúrbios do sono. Estima-se que 3 milhões de pessoas dirijam profissionalmente no País. Por essa razão, explica Mello, seria impraticável exigir que todos os motoristas que fossem tirar ou renovar duas CNHs passassem pela avaliação. Em caso de detecção do potencial para o desenvolvimento de doenças do sono, o médico tem a prerrogativa de indicar ao motorista para que passe pelo exame de polissonografia, feito por meio de sensores colados à pele com adesivos, durante o sono - para investigar mais profundamente o problema. "Há que se ressaltar que não existe a obrigatoriedade da polissonografia, como informado na imprensa. O que existe é que a decisão de indicar o exame passa pelo médico perito de trânsito. Em muitas cidades não há locais para realização da polissonografia. Nas grandes capitais, esse exame é coberto pelo SUS (Sistema Único de Saúde) e pelos planos de saúde", explica Túlio. A expectativa é de que, entre os motoristas que renovam anualmente suas carteiras das categorias C, D e E, no máximo 10% tenham de realizar o exame. Caso seja detectada a propensão ao distúrbio do sono, o motorista pode receber uma carteira provisória de habilitação e fazer um tratamento para depois obter a definitiva. Estudo do Instituto do Sono da Unifesp de 2000 mostrou que 16% dos motoristas de ônibus admitiram cochilar durante o trabalho, embora a real proporção de profissionais que dormiam no volante era de 48%. Outros estudos da Unifesp apontam que motoristas com as doenças de sono têm de duas a três vezes mais chances de se envolverem em acidentes, mas quando tratados a redução dos problemas é de 70%, explica Mello.
Sonolência e álcoolJá o presidente da Associação Brasileira de Medicina no Trânsito (Abramet), Flávio Emir Adura, aponta ainda que há uma relação quase em igual proporção entre acidentes provocados por doenças do sono e consumo de álcool. "Empresas de transporte que passaram a realizar internamente exames para a detecção das doenças do sono em seus motoristas apresentaram uma redução bem grande do número de acidentes fatais", complementa o especialista em medicina de trânsito. Segundo Adura, algumas pessoas têm maior potencial para desenvolver doenças do sono. Obesos, hipertensos, pessoas com pescoço mais grosso e com dificuldade de entrada de ar na cavidade oral estão mais propensos aos males. De acordo com José da Fonseca Lopes, presidente da Associação Brasileira dos Caminhoneiros (Abcam), esse é o perfil de muitos dos profissionais das estradas no País. "A carga de trabalho é muito puxada, o sujeito ganha mal. Por isso, acaba comendo mal, em restaurantes de beira de estrada. Não duvido que, se fosse feito um levantamento, a gente descobrisse que uns 70% dos caminhoneiros têm algum problema de saúde como obesidade, pressão alta", afirma. Para o representante dos caminhoneiros, a medida tomada pelo Contran foi correta, já que era necessário fazer algo para reduzir a quantidade de acidentes nas estradas. Contudo, ele ressalva: "Só não dá para fazer da maneira que foi feito, tudo muito em cima. Muitos caminhoneiros não têm como realizar esses exames e não sei se a saúde pública está preparada para atender essas pessoas no Brasil", afirma. Segundo Lopes, a Abcam estuda criar um grupo de apoio médico e lançar uma campanha de informação para que caminhoneiros que estejam a seis meses de renovar suas habilitações possam fazer exames e detectar possíveis comprometimentos de saúde e buscar tratamento antes da avaliação médica obrigatória.
Anfetaminas
Adura e Mello concordam no que diz respeito ao risco do uso por motoristas - em especial caminhoneiros - de substâncias que tiram o sono, conhecidas como anfetaminas. "Infelizmente, é fato que muitos usam a anfetamina, que pode ser comprada em farmácias de beira de estrada, às vezes em moderadores de apetite", explica Adura. Embora em um primeiro momento a substância evite o sono, ela provoca depois uma fadiga muito forte no motorista. "Além de tudo, cria dependência e acaba por provocar distúrbios de sono", alerta Mello, que completa: "Não tem jeito. O único remédio para o sono é dormir - mas não no volante".

Quase um terço dirige sem carteira no país, revela pesquisa

Uma pesquisa de âmbito nacional mostrou que 30% dos maiores de 18 anos dirigem automóveis sem possuir habilitação no Brasil
Entre aqueles que ainda não completaram essa idade, 12% disseram que costumam sair com carro no trânsito. No caso de motociclistas, 61% dos maiores de 18 anos não têm habilitação. A maior agravante é que 15% das pessoas ouvidas, entre 16 e 17 anos, afirmaram dirigir motos.
A pesquisa foi realizada pelo Ibope e ouviu mil jovens de 16 a 25 anos.
"É um dado alarmante", disse a pedagoga paulista Nereide Tolentino, coordenadora da pesquisa. Segundo ela, tão preocupante quanto esse dado é o fato de que os jovens, sobretudo os que estão dirigindo irregularmente, contam com a "anuência da comunidade familiar". Apenas 10% declararam ter aprendido a dirigir com instrutores qualificados. A grande maioria aprendeu com os pais, familiares ou amigos, sem passar pelos Centros de Formação de Condutores.
Além da pesquisa quantitativa feita por telefone, Tolentino promoveu alguns encontros para debate em três municípios: São Paulo, Porto Alegre e Goiânia. Saiu com uma convicção: "Há um total descrédito pela fiscalização". De acordo com ela, os jovens têm consciência de que o sistema montado para evitar abusos no trânsito não é respeitado e que a fiscalização é inexistente. "Ele não acredita na autoridade", afirmou. Segundo ela, se houver uma decisão por fiscalizar os motociclistas em um único dia em uma das cidades pesquisadas, não haverá lugar para colocar as motos recolhidas.
Semana do TrânsitoO jovem e o trânsito é uma das principais preocupações da Semana Nacional do Trânsito, que se realiza de quarta-feira até o dia 25. Dados do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) mostram que, em 2005, do total de mortos em acidentes de trânsito no País, 43% tinham entre 18 e 29 anos. "Não há nenhuma ação definida para um trabalho sério de educação", lamentou Tolentino. "É obrigatória por lei a educação para o trânsito, mas é outra lei que não se cumpre."
Fonte: http://www.bemparana.com.br/index.php?n=42919&t=quase-um-terco-dirige-sem-carteira-no-pais-revela-pesquisa

Câmara quer aprovar pacote para inibir mortes no trânsito

O presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP) anunciou como prioridade para este ano a aprovação de um verdadeiro pacote de medidas para reduzir os acidentes de trânsito nas rodovias brasileiras, que causam 35 mil mortes por ano e prejuízos de R$ 44 bilhões aos cofres públicos. Mais de 100 projetos tramitam na Câmara com o intuito de ´emparedar´ os infratores. As propostas tencionam criar desde penas mais rigorosas para o motorista alcoolizado envolvido em acidentes com vítimas fatais e prisão para envolvidos em ´rachas´, a obrigatoriedade da instalação de novos itens de segurança nos veículos. ´Temos que conter a carnificina que está ocorrendo nas estradas brasileiras,´ disse o presidente da Câmara. Chinaglia explicou que fará um levantamento de todos os projetos sobre o tema já prontos para inclusão na pauta do Plenário. Ele destacou que entre os 20 principais projetos que entrarão logo na pauta estará os que tratam de mais segurança no trânsito. Logo no início dos trabalhos, o presidente da Câmara, reunido com a bancada do PT, reafirmou seu propósito de colocar a Câmara na vanguarda do debate sobre a segurança nas estradas brasileiras. Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), apenas no último feriado de Carnaval foram registrados 2.396 acidentes de trânsito no Brasil, com 128 mortes e 1.472 feridos. De acordo com a PRF, a proibição da venda de bebidas alcoólicas em estabelecimentos às margens das estradas foi responsável pela redução de 11% do número de óbitos, com relação ao feriado do ano passado. Esse índice poderia ter sido maior, se a fiscalização fosse mais intensa e se não tivesse ocorrido uma chuva de liminares contra a medida. Mais rigoroso é o projeto de autoria do deputado Celso Russomanno (PP-SP) que quer impedir que o indivíduo que tenha a presença de álcool no sangue, em qualquer índice, possa dirigir. Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro fixa em seis decigramas de álcool por litro de sangue a quantidade a partir da qual o motorista se encontra sem condições de dirigir, o que equivale a cerca de duas latas de cerveja. Segundo o deputado, a atual tolerância à ingestão de álcool, embora pequena, não vem sendo capaz de impedir o elevado número de mortes no trânsito. ´Está na hora de adotarmos a política de tolerância zero para o consumo de álcool ou de substâncias entorpecentes pelo motorista, a exemplo de países desenvolvidos como os Estados Unidos e a Suécia´, disse. O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, é outro defensor de penas mais rigorosas para os crimes de trânsito. ´Os acidentes de trânsito são a terceira causa de mortes no Brasil, e só perdem para as doenças cardiovasculares e o câncer. Isso é uma epidemia´, disse. Os prejuízos causados por acidentes no Brasil chegam a aproximadamente R$ 44 bilhões por ano, de acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS). O cálculo inclui desde gastos com infra-estrutura nas estradas até despesas da Previdência Social. Além das perdas econômicas, o número de vítimas também é alto: por ano, a média é de 320 mil feridos e 35 mil mortos. Segundo experiências da PRF, é possível reduzir o número de vítimas no trânsito com investimentos em pessoal e em equipamentos. O diretor-geral da PRF, Hélio Derene, disse que, para trabalhar bem nas estradas, é necessário dobrar o atual contingente de 9,8 mil policiais em todo o Brasil.
Mobilização - Frente na luta por estradas mais seguras Lançada em julho do ano passado a Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro, que é coordenada pelo deputado Beto Albuquerque (PSB-RS) e reúne 210 deputados de diversos partidos, busca soluções para os problemas do trânsito, dentre eles sete cearenses; Ariosto Holanda (PSB), Arnonm Bezerra (PTB), Chico Lopes (PC do B), Eudes Xavier e José Airton (PT), Mauro Benevides e Paulo Henrique Lustosa (PMDB) Em setembro último a Frente, em parceria com a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), lançou uma campanha nacional para disseminar a cartilha ´Dez Mandamentos do Trânsito Seguro´. O objetivo foi distribuir em todo o país dez milhões de exemplares do folder explicativo com medidas de segurança para evitar acidentes. A iniciativa contou com o apoio da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. De acordo com Beto Albuquerque, é necessário aplicar recursos arrecadados com multas em um fundo nacional para a segurança e a educação no trânsito. ´O País gasta todos os anos bilhões com acidentes de trânsito, que causam 35 mil mortes por ano. É por isso que estamos na luta e vamos continuar pressionando pelo uso de recursos na educação para um trânsito mais seguro´, ressaltou. Além da campanha de educação, a frente tem outra prioridade imediata: reivindicar a aplicação integral de cerca de R$ 1 bilhão arrecadados com multas no Fundo Nacional para Segurança e Educação no Trânsito (Funset). ´Esses recursos seriam muito importantes para melhorar a infra-estrutura de trânsito, equipar as polícias e realizar campanhas educativas´, afirma Albuquerque. O parlamentar destaca que o Código de Trânsito Brasileiro, que completou 10 anos, já tem sido aperfeiçoado. Um exemplo, segundo ele, é a Lei 11.275/06, sancionada pelo presidente Lula no ano passado, que facilitou a comprovação da embriaguez e tornou mais rigorosa a pena para motorista sob efeito de álcool. Para o deputado José Airton, é necessária a intervenção do Governo visando criar uma política pública de educação para o trânsito. Ele diz que o primeiro alvo deve ser as auto-escolas, que ensinam bizus para os motoristas tirarem a carteira de motorista mas não ensinam a serem guiadores responsáveis nas vias urbanas e rodovias.
ENQUETE COM DEPUTADOSO senhor é a favor de mais leis de trânsito?Chico Lopes da Silva 68 ANOS Deputado Federal´Só votar leis não resolve o problema. Temos que garantir educação de trânsito, políticas públicas e segurança´
Antônio Eudes Xavier 43 ANOS Deputado Federal´Acho louvável aprovar leis que realmente tragam resultados e realizar mais campanhas educativas´
José Aírton Cirilo 51 ANOS Deputado Federal´Há uma precariedade com relação a educação de trânsito. Ou se repensa isso ou teremos uma calamidade pública´

Contran regulamenta o ensino do trânsito nas escolas

Cursos extracurriculares poderão ser utilizados para a obtenção da Permissão para Dirigir O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou nesta quinta-feira (14/02) a Resolução 265 que institui o tema trânsito como atividade extracurricular em instituições de ensino médio. Segundo a Resolução, os alunos que freqüentarem 75% das atividades extracurriculares receberão os certificados das instituições de ensino. As escolas interessadas no desenvolvimento destas atividades deverão solicitar autorização aos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) que serão responsáveis pela fiscalização. A carga horária das atividades desenvolvidas deverá ser de no mínimo 90 horas-aula. Os profissionais que ministrarem as atividades extracurriculares deverão apresentar certificado de conclusão do curso de formação de instrutor de trânsito. Os alunos que realizarem essas atividades poderão dar início ao processo de obtenção da Permissão para Dirigir sem a necessidade de freqüentar o curso de formação teórico de condutores. Neste caso, o candidato poderá realizar somente o exame escrito. O aluno que for reprovado no exame escrito deverá freqüentar o curso de formação de condutor, antes de realizar o exame novamente. A Resolução do Contran entra em vigor nesta quinta-feira.

O Brasil e sua infra-estrutura rodoviária

O Brasil tem hoje dois problemas simultâneos a resolver no seu sistema rodoviário. Um é a insuficiência de rodovias pavimentadas em relação às dimensões e necessidades do País e o outro é o mau estado de grande parte de nossas estradas. Um recente trabalho - O Mito do Rodoviarismo Brasileiro - elaborado pelo doutor Geraldo Vianna, presidente por seis anos da Associação Nacional de Transporte de Cargas e Logística (NTC & Logística), confirma, de modo claro, o primeiro problema, mostrando a deficiência da infra-estrutura logística do País tanto no segmento rodoviário como no ferroviário. O estudo mostra que entre as 20 maiores economias (PIBs) do mundo, o Brasil é o último em porcentual de rodovias pavimentadas sobre o total de estradas existentes. Outro dado preocupante é a 13ª posição na extensão de rodovias pavimentadas, atrás de seis países desenvolvidos com territórios pequenos (15 a 35 vezes menores), e de nossos três concorrentes no grupo de países do chamado Bric, além dos Estados Unidos, do Canadá e da Austrália, de extensão territorial próxima à nossa. Vianna revela também que só em 2 desses 20 países existem mais veículos por quilômetro de rodovia pavimentada. Com 159,3 veículos por quilômetro, só perdemos da Coréia do Sul e do México. Esse excesso de veículos, além de criar congestionamentos, se reflete nos indicadores de morte em acidentes rodoviários, em que o Brasil é campeão, seguido pela Coréia. A conclusão de quem lê o interessante estudo é clara: o Brasil precisa aumentar sua rede rodoviária pavimentada, se quiser evitar um apagão logístico, além de reduzir o apavorante número de mortes e acidentes nas rodovias. Com os dados levantados, o autor calculou também o chamado Índice de Mortara, que relaciona a infra-estrutura com a extensão territorial, população e frota de veículos. O Brasil fica em último tanto em rodovias pavimentadas como no somatório de rodovias pavimentadas, ferrovias e hidrovias (e penúltimo considerando o índice apenas para ferrovias). O segundo problema, o mau estado das estradas, vem sendo mostrado, de forma indiscutível, pelas Pesquisas Rodoviárias anuais da Confederação Nacional dos Transportes (CNT). Uma vez que não existem condições objetivas no Brasil, como no restante do mundo, nem para a adequada manutenção nem para a ampliação e modernização dos sistemas rodoviários apenas com recursos tributários, o caminho para superar o desafio de melhorar e aumentar essa infra-estrutura rodoviária passa naturalmente por uma combinação de alternativas: concessões, Parcerias Público-Privadas (PPPs) e investimento público direto. Assim, já não se discute o acerto da decisão de transferir para a iniciativa privada a responsabilidade pela operação dos trechos rodoviários mais relevantes, onde é possível cobrar tarifas de pedágio compatíveis com os benefícios recebidos pelos usuários. A discussão atual se limita ao valor das tarifas praticadas, que dependem diretamente do modelo de concessão utilizado. Existem dois modelos básicos para essa transferência da gestão de rodovias à iniciativa privada: o primeiro envolve apenas a operação e a conservação de trechos existentes, com poucas ampliações, e a eventual recuperação inicial de trechos degradados - é a opção de menor custo para o usuário, com tarifas baixas. O segundo modelo envolve ampliações de maior vulto e abertura de trechos novos, além da imposição do ônus da concessão, mediante pagamento em dinheiro ou a obrigação de manter trechos das rodovias de acesso à concedida, e tem sido o mais utilizado em outros países. São dois processos muito diferentes, que correspondem a visões diversas sobre a infra-estrutura rodoviária. Na opção de menor tarifa, que tem sido adotada nas concessões federais, se privilegia o baixo custo para o usuário e, em conseqüência, também se limita o volume de obras de ampliação para evitar o encarecimento do processo. Na outra opção, a chamada concessão onerosa, o conceito é diverso, uma vez que se busca uma visão mais integrada do aperfeiçoamento do sistema rodoviário e de sua competitividade com outros modais. O valor da tarifa será necessariamente mais alto, mas a concessão contempla um maior volume de obras de ampliação. E o chamado ônus da concessão é usado em rodovias de acesso, vicinais, prolongamentos e complementação do sistema. Os dois procedimentos têm vantagens e desvantagens. No caso da concessão onerosa, o usuário paga mais. Em compensação, o Estado pode oferecer a todos uma estrutura rodoviária não apenas melhorada, mas ampliada, atendendo à carência demonstrada no trabalho desenvolvido por Vianna da NTC & Logística. No caso da concessão pela menor tarifa, o usuário da rodovia em questão paga menos, mas nem ele nem a região contarão com obras significativas e ampliações do sistema que venham a atender à expansão da rede rodoviária e ao aumento do tráfego. E, se o usuário tiver de continuar sua viagem após o trecho pedagiado, vai transitar por rodovias em mau estado, porque faltam recursos para mantê-las. A escolha de um ou outro modelo resulta, portanto, de uma decisão política: ou se faz o usuário direto da rodovia pagar apenas pelo uso do trecho pedagiado, melhor operado e conservado, ou ele paga mais para ter um sistema rodoviário de melhor qualidade dentro e fora desse trecho. Vale lembrar que o Brasil não precisa apenas manter e conservar sua atual malha rodoviária, precisa também investir para ampliá-la significativamente, fazendo o mesmo com os outros modais de transporte, como mostra claramente o trabalho de Vianna.

Educação e o Processo de Habilitação do Condutor

A falta de educação de trânsito e a conseqüente violência que isso gera, já é uma preocupação mundial.Se a falta de educação leva ao subdesenvolvimento e mata a longo prazo, a falta de educação no trânsito é a prova viva desse desenvolvimento que mata de imediato.
A educação é a principal ferramenta para chegarmos à solução para os problemas da extrema violência do trânsito brasileiro. Apesar de toda a moderna tecnologia empregada no controle das infrações e da possibilidade da presença eventual e inesperada de um agente de fiscalização com o seu arsenal de advertências e punições (guardas, pardais, semáforos, radares barreiras eletrônicas e multas), só um motorista consciente e responsável irá, independente de qualquer ameaça, apresentar um comportamento civilizado no trânsito. Uma boa engenharia de trânsito é muito importante. Sinalização adequada e pistas seguras também. No entanto, não há nada que impeça acidentes quando o motorista transgride as leis e sai conduzindo seu veículo de forma alucinada, utilizando as vias públicas como pistas de teste e desrespeitando as mais elementares normas de segurança e de respeito ao próximo. Além desse comportamento condenável e até criminoso, falta ainda ao motorista brasileiro a prática cotidiana da cooperação e da gentileza que, no trânsito, resolveriam questões de relacionamento que a melhor engenharia teria dificuldades em resolver. A nossa educação está carente de princípios e valores morais e éticos bem definidos. É na primeira infância que a criança forma os conceitos do bem e do mal, do certo e do errado. Quando os pais não deixam essas questões claras para os filhos, a formação desses conceitos fica prejudicada. Na estrada com a família por exemplo, quando ultrapassamos outro veículo numa curva sob faixa contínua ou dirigimos em velocidade superior à permitida estaremos passando de uma maneira muito forte e clara para nossos filhos que estão ainda em processo de formação de caráter, que mentir e enganar são valores que praticamos sem constrangimento. Nós definimos nossos valores mais pelos nossos atos e exemplos do que pelas nossas palavras e sugestões. Esses comportamentos inadequados, aprendidos na infância, vão tomando dimensões maiores na adolescência, vão se enriquecendo com a força do grupo e terminam nesse "show de agressões" a que hoje assistimos estarrecidos em nossa sociedade. Não existe falta de educação no trânsito. O que existe é falta de educação mesmo. O trânsito assim reflete o desrespeito ao próximo, a competitividade exacerbada e inconseqüente e, sobretudo, a prática costumeira de sempre levar vantagem. Podemos comparar o trânsito a arena onde os romanos antigos se divertiam de forma sádica. Ao vestimos nossa armadura - o carro - nós nos tornamos poderosos, imbatíveis quase imortais. Um outro condutor e até mesmo o indefeso pedestre, são os nossos adversários que devemos abater violentamente e sem piedade. É este o comportamento geral que, inconscientemente, envolve o motorista costumeiramente imprudente e agressivo. E de quem é, afinal, a responsabilidade pela educação para o trânsito? Será das autoridades, dos Centros de Formação de Condutores e dos Agentes de Trânsito? No nosso entender é de toda a sociedade que deve estar visceralmente comprometida com a cidadania e com a qualidade de vida em busca de um trânsito civilizado e sem violência.

Comitê de Segurança e Paz no Trânsito analisará alterações no CTB

O Comitê Nacional de Mobilização pela Saúde, Segurança e Paz no Trânsito analisará a proposta de anteprojeto de lei que sugere mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O Comitê é coordenado pelo Ministério das Cidades, por meio do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), foi criado por Decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 19 de setembro de 2007, e referendado pelo ministro das Cidades, Marcio Fortes.
Entre as principais propostas a serem analisadas, está a atualização dos valores das multas de trânsito, que poderão ser corrigidos com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), isso representará um aumento de 63%.
Outra medida é a redução do limite permitido de álcool no sangue, que passa de seis decigramas por litro de sangue para três. A proposta prevê ainda que motociclistas trafeguem somente entre as faixas de circulação quando os demais veículos estiverem parados.
Segundo o presidente do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), Alfredo Peres da Silva, a proposta de medidas servirá para definir ações que reduzam a violência no trânsito. "As sugestões do projeto serão avaliadas pelo Contran e pelo Comitê de Segurança e Paz no Trânsito e o projeto final será enviado para análise do ministro das Cidades, Marcio Fortes, que poderá encaminhá-lo à Presidência da República. As alterações ao CTB são necessárias, principalmente no que se refere às infrações que causam mais mortes, como o excesso de velocidade e o abuso do álcool ao dirigir", afirma o presidente do Conselho.
O Comitê que analisará a proposta é composto por representantes dos Ministérios das Cidades, Saúde, Transportes, Justiça, Educação, da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, Secretaria Nacional da Juventude da Secretaria-Geral da Presidência da República e da Secretaria Nacional Antidrogas do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Ministério Público, Poderes Legislativos e Judiciário, mais dez representantes da sociedade civil. A próxima reunião do Comitê está prevista para o dia 14 de fevereiro.

Contran prorroga prazo de adequação dos motociclistas

publicado em 11 de fevereiro de 2008



Fiscalização das normas do capacete começa somente em 01 de junho

Nas últimas semanas os ministros das Cidades, Marcio Fortes, e do Trabalho, Carlos Luppi, analisaram as propostas dos motociclistas de prorrogar o prazo para a exigência do selo de certificação do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) nos capacetes. As sugestões se referem à Resolução 203 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que trata das regras para uso do equipamento.
Após a análise dos ministros, o presidente do Contran, Alfredo Peres da Silva, por meio da Deliberação 62, alterou a data para o início da fiscalização dos adesivos refletivos e da certificação de Inmetro, que será iniciada em 01 de junho de 2008.
Além da nova data, a Deliberação estabelece ainda que os adesivos refletivos e a certificação serão exigidos apenas para os capacetes fabricados a partir de 01 de agosto de 2007. Essa mudança se deve aos problemas constados pelo Inmetro e pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) referente ao selo de certificação do capacete.
Em relação à certificação do Inmetro será válido tanto o selo externo quanto a etiqueta interna. Para efeitos de fiscalização não será verificada a data de validade do capacete, pois segundo o Instituto não existe prazo de validade para esses equipamentos.
A falta do selo do Inmetro ou dos adesivos refletivos será considerada infração grave, cuja penalidade é multa de R$ 127,69, cinco pontos na CNH e retenção do veículo para regularização. As regras valem para os condutores e passageiros de motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos e quadriciclos.

Matéria de Trânsito nas escolas

publicado em 14 de fevereiro de 2008

Contran regulamenta o ensino do trânsito nas escolas

Cursos extracurriculares poderão ser utilizados para a obtenção da Permissão para Dirigir

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou nesta quinta-feira (14/02) a Resolução 265 que institui o tema trânsito como atividade extracurricular em instituições de ensino médio. Segundo a Resolução, os alunos que freqüentarem 75% das atividades extracurriculares receberão os certificados das instituições de ensino. As escolas interessadas no desenvolvimento destas atividades deverão solicitar autorização aos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) que serão responsáveis pela fiscalização.
A carga horária das atividades desenvolvidas deverá ser de no mínimo 90 horas-aula. Os profissionais que ministrarem as atividades extracurriculares deverão apresentar certificado de conclusão do curso de formação de instrutor de trânsito.
Os alunos que realizarem essas atividades poderão dar início ao processo de obtenção da Permissão para Dirigir sem a necessidade de freqüentar o curso de formação teórico de condutores. Neste caso, o candidato poderá realizar somente o exame escrito. O aluno que for reprovado no exame escrito deverá freqüentar o curso de formação de condutor, antes de realizar o exame escrito novamente. A Resolução do Contran entra em vigor nesta quinta-feira.

Mais uma e depois virá outra e outra, até quando?

Filha do vice-governador do RS morre em acidente de Trânsito

Alessandra Feijó morreu em um acidente no RS

Jovem de 18 anos perdeu o controle do veículo e atingiu um poste, em Porto Alegre. Ela chegou a ser levada ao hospital, mas não resistiu aos ferimentos. A filha do vice-governador do Rio Grande do Sul, Paulo Afonso Feijó, morreu na madrugada desta sexta-feira (1º) em um acidente de trânsito em Porto Alegre. Segundo a Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), Alessandra Feijó, de 18 anos, perdeu o controle do veículo e atingiu um poste por volta de 3h. Havia mais dois passageiros no veículo, que sofreram escoriações leves. Alessandra foi levada ao Hospital de Pronto Socorro, mas não resistiu aos ferimentos. O corpo da jovem foi encaminhado para o Instituto Médico Legal. Conforme a assessoria de imprensa do Palácio Piratini, o velório será realizado a partir das 12h, no Crematório Metropolitano, e a cerimônia de despedida será às 17h.

Comentários: Me sinto impotente diante de uma situação como essa. Uma situação sem controle, seria mais ou menos como um carro descendo a ladeira desgovernando em direção a uma multidão na esquina. Será que ninguém pode frear essa violencia no trânsito. As autoridades ainda me vem na televisão dizer que vão aumentar os valores das multas de Trânsito para diminuir os Acidentes de Trânsito. Conversa fiada. Vão aumentar é o caixa do governo e usar sabe Deus aonde, porque em Educação e fiscalização no trânsito não será. Sempre quando a Sociedade clama por mudanças, seja qual for o setor, aí as autoridades aparecem com decisões que dizem ser a correta para acabar com o problema, mas na minha opinião estão querendo construir uma casa começando pelo teto. Ai não dá. O motorista ele não vai beber e dirigir se a multa for alta, porque hoje já é, ele bebe e depois vai dirigir é porque ele sabe que vai ser impune, que não vai ocorrer com ele nada. É por isso que ele bebe, é por isso que continuar cometendo as infrações e isso não vai mudar enquanto as autoridades competentes resolverem construtir a casa de baixo para cima, Investindo em educação, fiscalização, nos Instrutores que são eles que formam os motoristas, etc...

Mais uma vítima Famosa no trânsito

Ex-rainha do carnaval de Gramado morre em acidente

A ex-rainha do carnaval de Gramado (RS) Jeane de Cassia Friedrich, de 21 anos, morreu em um acidente de trânsito na noite de terça-feira (29). Segundo a Prefeitura de Gramado, Jeane ocupou o cargo na corte de carnaval em 2006.

A Polícia Rodoviária informa que Jeane estava dirigindo um carro, na saída de Gramado, e perdeu o controle. O veículo rodou e acabou batendo em um poste de iluminação pública. A passageira, de 22 anos, teve ferimentos graves e foi levada para um hospital de Porto Alegre.

O enterro de Jeane estava marcado para esta quinta-feira (31), em São Luiz Gonzaga (RS), onde ela nasceu.

A violência no Trânsito continua fazendo vitimas

O TRÂNSITO, MATA, MULTILA E DESTROI FAMILIAS
Vai ser enterrado, na manhã de quinta-feira, no Cemitério do Caju, no Rio de Janeiro, o corpo da ex-campeã de windsurfe Dora Bria.
Vai ser enterrado, na manhã de quinta-feira, no Cemitério do Caju, no Rio de Janeiro, o corpo da ex-campeã de windsurfe Dora Bria.
A ex-atleta carioca morreu no fim da tarde de terça-feira em um acidente na BR-040, perto de São Gonçalo do Abaeté, Minas Gerais. A caminhonete que Dora dirigia rodou na pista molhada, bateu em uma carreta e caiu na ribanceira. Ela morreu na hora. Dora Bria foi uma pioneira do windsurfe entre as mulheres no Brasil. Conquistou o tricampeonato sul-americano, foi seis vezes campeã brasileira e esteve entre as cinco melhores do mundo em ondas grandes por quatro anos seguidos.

Em 2005 - Que saudade

Acre - 07/05/2007
Cai índice de acidentes de trânsito no Acre
Estado registrou menor número de mortes em 2005 em todo o paísO Acre registrou o menor número de mortes no trânsito em 2005 no país, segundo o Ministério da Saúde, com 95 fatalidades durante no ano todo. No mesmo período, o Estado apresentou o terceiro menor índice de mortes no trânsito na região Norte, com l6,2 ocorrências por l00 mil habitantes menores de 59 anos. Santa Catarina, Estado desenvolvido no Sul do País, registrou 32,2 mortes por l00 mil habitantes com l.927 óbitos naquele ano. A maior taxa no entanto aparece na Bahia. Para seguir reduzindo os problemas no trânsito e promovendo mudanças radicais, a educação e conscientização de usuários das vias publicas transformou-se em política de Governo. Para isso, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) intensificou as operações educativas e de conscientização de motoristas, ciclistas e demais clientes. Na manhã da última sexta-feira, por exemplo, o Detran levou 16 educadores de trânsito para repassar informações importantes aos motoristas na Via Chico Mendes, local de grande fluxo de veículos. “Trabalhar pela mudança de comportamento no trânsito é uma determinação do governador Binho Marques e nós não vamos sossegar na busca por reduzir os problemas que hoje afligem motoristas e pedestres”, disse Cezário Braga, diretor-geral do Detran. Segundo o Ministério da Saúde, as mortes estão ligadas principalmente ao consumo excessivo de bebidas alcólicas, à alta velocidade dos carros e ao não uso de capacetes e cintos de segurança, embora os dados também apontem ocorrências provocadas pela deficiência da estrutura em vias públicas e rodovias. As informações foram divulgadas no final do mês passado durante e Primeira Semana Mundial das Nações Unidas de Segurança no Trânsito promovida pela Organização Mundial de Saúde (OMS) confimando que uma das principais causas de morte no país entre pessoas com menos de 59 anos de idade são realmente os acidentes de trânsito. Em 2002, 32.753 pessoas morreram em acidentes de trânsito, e em 2005 os óbitos chegaram a 35.753, um aumento de 9% nos últimos três anos.Segundo a pesquisa, os jovens são as principais vitimas no trânsito. Para o Detran essa situação precisa ser mudada desde a primeira fase da educação escolar - e isso já vem sendo feito nos estabelecimentos de ensino do Estado. Nesse contexto, a sociedade e as famílias têm um papel importante. Outro dado apresentado na pesquisa é o aumento de 72% nas mortes em municípios com menos de 100 mil habitantes, entre 1990 e 2005.
fonte: http://www.estradas.com.br/new/noticias/materia.asp?id=35453

Atualização janeiro 2008

Projeto regulamenta a profissão de instrutor de motorista

O Portal da Câmara dos Deputados Noticiou no dia 07/01/2008 que o projeto que regulamenta a profissão de Instrutor de Trânsito está em fase conclusiva de análise e em breve será votado no plenário. Essa noticia no início do Ano foi comemorada pela classe em todo Brasil.

O Projeto de Lei 1036/07, do deputado Magela (PT-DF), regulamenta a profissão de instrutor de formação de motorista de veículo automotor. Entre os direitos do instrutor, a proposta concede aposentadoria especial aos 25 anos de serviço. Conforme o projeto, cabe ao instrutor transmitir conhecimentos teóricos e práticos necessários aos diversos cursos de formação e atualização de motorista. Para isso, o profissional será obrigado a freqüentar os cursos de aperfeiçoamento ou de reciclagem dos departamentos de trânsito estaduais e do Distrito Federal.Escolaridade Para exercer a profissão, o interessado deverá ser aprovado em curso específico promovido pelo Detran; ter mais de 21 anos e ensino médio completo; não possuir antecedentes criminais; ter carteira de habilitação há mais de dois anos na categoria máxima, entre outras exigências. O projeto dispensa a comprovação do nível de escolaridade dos instrutores de trânsito que já estiverem em atividade até a data de entrada em vigor da lei. No entanto, eles terão o prazo de 120 dias para o cumprimento das demais exigências.Magela argumenta que a regulamentação da profissão de instrutor de formação de motorista vai aumentar a segurança no trânsito e a qualidade dos serviços prestados aos usuários de auto-escola. Segundo ele, nenhum programa para diminuição de acidentes terá pleno sucesso sem programas adequados de formação e sem instrutores bem preparados.Tramitação A matéria será examinada em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Atualização janeiro 2008

Paula Azevedo, Instrutora Ganhadora do Prêmio de Fim de Ano.

A Instrutora de Trânsito Paula do CFC que leva seu nome foi a Sorteada no final do Ano entre os Instrutores que estão filiados ao Sintac e recebeu da mão do presidente do Sindicato sua premiação. "Um Exemplo de quem acredita e aposta no nosso trabalho", destaca Charles Batista presidente do Sintac. Não esquecendo que para o ano de 2008 a diretoria do Sindicato sorteará entre os associados que contribuiram com as 12 mensalidades durante o ano, no dia 21 de Dezembro de 2008 um Computador novo. A novidade ainda continua, no fim de cada mês será sorteado sacolão, o número de sacolão será de acordo com a arrecadação. Nosso objetivo é que no final do mandato em 2010 possamos ter comprado o terreno próprio do Sindicato.

Atualização janeiro 2008

DESTAQUE NACIONAL

DENATRAN DESTACA TRABALHO REALIZADO PELO SINTAC

Na Seção Política do Site do Departamento Nacional de Trânsito destacaram o trabalho realizado pela diretoria do Sintac. Isso é que é reconhecimento a nível nacional.

"Instrutores de trânsito do Acre passam a ser reconhecidos nacionalmente" é o título da matéria publicada no site.
Criar uma Federação Nacional de Instrutores do Trânsito foi uma das principais propostas debatidas durante o 3º Congresso das Auto Escolas e Centros de Formação de Condutores, que aconteceu em São Paulo no último final de semana.
Charles Batista, presidente da Associação de Instrutores de Transito do Acre (Assintac), representou o Estado no evento. Ele afirma que a partir de agora os filiados à entidade local têm reconhecimento nacional. “Essa foi a primeira vez que a classe acreana foi representada em outros Estados. Agora todos sabem que nós existimos e que estaremos lutando junto por melhorias para a categoria”, destaca.

Atualização Janeiro 2008

Adalto Noventa Explica porque é importante o Instrutor de Trânsito estar sindicalizado

POR QUE TENHO QUE SER SINDICALIZADO?

Porque nele estarei protegido dos empregadores que teimam em não respeitar os direitos dos empregados, adquiridos através da Convenção Coletiva de Trabalho da categoria. Porque nele terei Assistência Jurídica. Porque nele terei, caso precise, colocação no mercado de trabalho. Porque nele terei Assistência Médica. Porque numa sociedade moderna, o sindicato aparece como solução mais eficaz para intermediar conflitos entre empregados e empresas. Porém para que haja viabilidade de todas essas benesses é importante que todos tenham o espírito de união, sendo de suma importância à sindicalização.

Adalto Noventa Medeiros (Presidente do Sindicato dos Instrutores do Rio de Janeiro e Membro na Camara Temática do Conselho Nacional de Trânsito).

Com Colaboaração Direta dos Senhores também Diretores do SIEAERJ: Delfim da Silva Santos Neto José Augusto Meirelles do Cantos Sergio Gouveia Felinto da Silva

Até que Fim

Tarso defende até apreensão de carro para reduzir acidentes
Para ele, também é preciso contratar mais policiais para diminuir o índice de acidentes nas estradas
Luciana Nunes Leal - O Estado de S. Paulo
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BRASÍLIA - O ministro da Justiça, Tarso Genro, deve anunciar até o fim do mês um pacote de medidas para tentar reduzir os acidentes de trânsito no País. Entre as medidas estudadas estão o seqüestro e apropriação de veículos de motoristas reincidentes, a criminalização de acidentes de trânsito até a redução da gradação alcoólica permitida para motoristas.

As medidas foram anunciadas nesta quarta-feira, 3, durante uma entrevista coletiva em Brasília. "Um grupo de estudo está estudando todas as medidas, com cuidado. Para que não seja uma retaliação emocional depois do que ocorreu no feriado", observou o ministro.

Além de alterações no Código Nacional de Trânsito, Tarso Genro afirmou que será necessária a contratação de maior número de policiais, maior aparelhamento da Polícia Federal. Embora o ministro do Planejamento tenha dito que novos concursos estão suspensos, Tarso afirmou que um concurso para contratação de 3 mil policiais está mantido. "O concurso já havia sido definido ano passado", disse. Ele disse que seu ministério está imune a cortes.

comentários: Até que fim alguém apareceu para tomar providências com relação as mortes causados pelo trânsito. Vamos ver se não vai ficar só no discurso.. é esperar pra ver. tomara que não fique!