Prefeito aposta em melhoria do trânsito para marcar gestão.Marcio Lacerda Prefeito de Belo Horizonte
Depois de lançar um programa de metas com planejamentos para a capital ao longo de 20 anos, o prefeito afirma, em entrevista exclusiva a O TEMPO, que sua prioridade será trabalhar por um transporte público de qualidade e soluções para o metrô da capital.
É a primeira vez que BH tem um plano de metas sistematizado. Mas, ao fim de seu mandato, qual marca o senhor quer deixar para sua gestão? A partir de agora qual será a prioridade? Eu queria melhorar muito o transporte coletivo, que é um ponto frágil da cidade, apesar de ainda estar melhor do que o de outras regiões. O usuário do carro particular precisa saber que mesmo com muito investimento em novas vias, a velocidade média dos veículos não vai melhorar se a frota continuar aumentando. A meta é 73% da população usando transporte coletivo, o que ocorre em Barcelona (na Espanha) hoje. Nós temos que dar condições para que o usuário do automóvel migre para o transporte coletivo. Este é o principal eixo (da gestão).
Dentro do plano BH Metas e Resultados, a mobilidade tem previsão de receber 37% do total de recursos. Mas há garantia de captação de verba para as obras viárias do Corta-Caminho? O Estado tradicionalmente investe em Belo Horizonte. Investiu na Cristiano Machado, Linha Verde, nos ajuda na Antônio Carlos. Nós podemos pedir ao Estado para investir no Corta-Caminho. É uma questão de definir prioridades em uma negociação. O governo federal já falou que vai fazer a obra de revitalização do Anel Rodoviário, que é fundamental para a cidade hoje: melhorar as travessias, os acessos aos bairros e fazer marginais em quase toda a extensão. O custo será de R$ 650 milhões. Estamos fazendo o projeto executivo da duplicação da avenida Pedro I e o financiamento deve ser liberado pelo PAC da Copa (da Mobilidade) em setembro. É a expectativa que temos. Podemos licitá-la já no início do próximo ano e a obra deve ser incluída em uma operação de crédito. Para todas as obras do Corta-Caminho, que é apenas um dos projetos de mobilidade, nós temos os valores e de onde pode vir o dinheiro muito bem discriminado e os projetos já estão sendo feitos. O Corta-Caminho será concluído em dez anos.
A superintendência da CBTU em Belo Horizonte afirma que a proposta de parceria público-privada (PPP) para o metrô só seria possível com a regionalização do trem. Mas que não há, nesse sentido, proposta concreta por parte do Estado ou do município. Existe formalização do projeto? Houve sim proposta concreta. Provavelmente, o superintendente em Belo Horizonte não deve conhecer pessoalmente o documento. A proposta do governo federal que já vem de muitos anos é de que o Estado assuma o metrô da forma como ele é hoje, sem a União colocar nenhum investimento. Como o metrô dá um prejuízo de R$ 40 milhões ao ano, o Estado disse que desse jeito não pode assumí-lo, porque precisa modernizar o sistema, trocar os trens etc. A proposta de regionalização que existe é vinculada à PPP e está muito bem exposta em toda a documentação levada para Brasília no início do ano passado.
O que falta, então, para que a regionalização saia? Falta uma decisão política por parte do governo federal. Ele pode investir diretamente até R$ 4 bilhões, não é pouco, e continuar com a operação. Pode também investir e passar a operação para o governo do Estado. Uma terceira opção, ainda, seria um acordo fazendo investimento misto (federal, estadual, municipal e privado), e a gestão passaria para o Estado ou continuaria com o governo federal. No entanto, não se tomou uma decisão a respeito disso. O projeto da expansão, do qual foram liberados na semana passada R$ 15 milhões, coincidentemente saiu dois dias depois da divulgação do nosso plano. Desde 2005, a empresa não fazia o projeto porque tem o contrato. Na verdade, estava paralisado porque faltavam os R$ 15 milhões. Significa que, desde 2005, o governo federal não estava interessado na expansão.
Qual é a posição da prefeitura frente a essa situação indefinida? A posição da prefeitura é defender o interesse da população e a cidade precisa da expansão do metrô. Porém, a prefeitura sozinha ou com o governo do Estado não tem o poder de assumir o metrô.
A legalidade de emissão de multas pela BHTrans está sendo analisada pelo STJ. A prefeitura trabalha com alguma opção, um \"plano B\", caso a BHTrans realmente for impedida de multar? Eu respeito muito a movimentação de vereadores, deputados e Ministério Público contra o poder de multa. Mas eu coloco a seguinte pergunta: imagine uma cidade sem inspetores ou guardas aplicando multas de trânsito? Deus me livre de uma cidade sem multa de trânsito. Do ponto de vista moral, ético e administrativo não há nenhum problema a guarda municipal, a BHTrans e a Policia Militar estarem multando. Pode haver alguma firula jurídica por parte de alguém e a Justiça vai decidir e nós vamos acatar ou vamos recorrer. Não há nenhuma possibilidade de isso vir acontecer a curto prazo. Então, não é algo que preocupa a prefeitura neste momento. Nos preocupa o fato de existirem, ainda, pessoas que não têm comportamento civilizado no trânsito.
Qual seria o impacto do fim do poder das multas no cofre da BHTrans? Os recursos arrecadados com multas são menores do que a BHTrans investe para pagar conta de luz de semáforos, fazer ações de ordenamento do trânsito. A prefeitura banca a BHTrans.
Há a definição de quando a Guarda Municipal começa, enfim, a multar? Ainda não há definição sobre a data. Nós não temos nenhuma dúvida sobre a legalidade de fazer isso. Os guardas que já atuam auxiliando a BHTrans no trânsito sentem-se muito incomodados porque, muitas vezes, são desrespeitados. O que falta é entendimento operacional entre os órgãos.
Conforme adiantou O TEMPO na edição da última quarta, a prefeitura pretende aumentar a arrecadação com o IPTU em 76% até 2012. Como será feito isso? O projeto do novo IPTU prevê muita coisa, inclusive, que o parcelamento de aumento do valor ocorra sem reajuste pela inflação. A ideia é que a variação de valores, ao longo do tempo, seja feita pela variação do valor de mercado do imóvel apenas. Outra diferença é que foi feito um recadastramento de imóveis, porque há muitos deles em locais em que constavam terrenos. Nós só vamos ter condições de debater o assunto depois do dia que a prefeitura for à Câmara Municipal e fazer uma apresentação detalhada de como ficará o projeto com a nova lei. A nossa meta é que isso aconteça daqui a duas semanas.
Qual a estratégia para que desta vez o projeto seja aprovado? Vamos apresentar um projeto muito bem fundamentado tecnicamente.
fonte: www.perkons.com.br
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