O Jogador do Flamengo Adriano pode ter a carteira de habilitação suspensa

Detran-RJ abre processo para suspender o direito de dirigir do atacante por até um ano. Além de fugir da marcação dos zagueiros nos gramados, Adriano terá que escapar da marcação cerrada do Detran-RJ. O atacante corre o risco de perder o direito de conduzir automóveis por até um ano.

O orgão anunciou a abertura de um processo para suspender a carteira de habilitação do jogador, que ultrapassa em mais de quatro vezes o número de pontos permitidos, segundo informações do "Jornal O Dia". A maioria das infrações (68,5%) que constam na carteira de motorista do jogador são por excesso de velocidade.

Adriano tem direito a algumas tentativas para não perder a habilitação. De acordo com a assessoria de imprensa do Detran-RJ, quando alguém ultrapassa os 20 pontos, esta pessoa recebe uma notificação de suspensão da carteira, e tem até 15 dias para apresentar uma defesa prévia. Se ele ultrapassar o prazo, ou o caso for indeferido, o motorista recebe uma nova notificação de penalidade para recorrer em até 30 dias na Jari (Juntas Administrativas de Recursos de Infrações). Depois ainda há uma segunda instância a recorrer no Cetran (Conselho Estadual de Trânsito).

Esgotadas todas as possibilidades, o motorista deve entregar a carteira ao Detran-RJ e pode pegar uma suspensão de até um ano. Somente depois de fazer um curso de reciclagem de 30 horas e de um novo exame teórico, o condutor pode reaver sua habilitação.

Se a suspensão da carteira tiver sido confirmada, após todos os processos indeferidos, e o motorista não entregar a carteira, ele não poderá renová-la. E se for flagrado conduzindo estará sujeito a uma multa de R$ 957, além de um processo de cassação do direito de dirigir por até dois anos.

Adriano acumula 19 multas de trânsito nos últimos 11 meses, diz jornal

Imperador teria recebido 87 pontos em sua carteira de motorista

Cotado para defender a seleção brasileira na Copa do Mundo, Adriano continua sendo notícia em assuntos extracampo. Segundo reportagem do jornal O Dia, seis carros do jogador do Flamengo foram flagrados cometendo 19 infrações nos últimos 11 meses, sendo que 13 por excesso de velocidade. As outras foram: três por avanço de sinal vermelho, estacionar em local proibido, dirigir falando ao celular e transitar em local proibido. Ao todo, Adriano acumula 87 pontos em sua carteira do Detran-RJ.

Destes 87, 49 não podem mais ser perdoados porque as possibilidades de defesa esgotaram-se. O limite estabelecido pelo Código de Trânsito Brasileiro para suspender o direito de dirigir para os motoristas é de 20 pontos – o Imperador acumula mais que o dobro. A moto investigada pela polícia e o carro que a noiva Joana Machado ganhou de presente não estão na lista dos automóveis de Adriano que foram multados.

O jogador do Flamengo costuma recorrer quando considera ter recebido uma multa injustamente. Tanto que conseguiu se livrar de duas registradas em São Paulo em abril de 2009, ambas por “transitar em locais e horários onde o trânsito for proibido”. As infrações lhe custariam R$ 170,24 e sete pontos na carteira. Das 19 multas recebidas, 11 foram pagas, que custaram R$ 1.255,65. As outras oito continuam em aberto. Somando as 19 multas, o valor total é de R$ 2.164,38.

Falta de competência para formar motoristas

Autoescola é investigada em Brasileia/AC

Centro de formação teria proprietário envolvido no caso de falsidade ideológica; Detran e Polícia Civil investigam Durante a aplicação das provas teóricas aos candidatos à primeira habilitação, em janeiro deste ano, no município de Brasileia, os examinadores do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), constataram que cinco pessoas estavam praticando crime de falsidade ideológica. Esses supostos "candidatos" apresentaram documento de identidade visivelmente adulterado. Naquela ocasião, assim que o diretor-geral do Detran, Reginaldo Prates, foi informado sobre o caso, determinou o encaminhamento dos envolvidos à delegacia do município. Após a conclusão do inquérito policial realizado pelo delegado Nilton Cesar Boscaro, constatou-se que o proprietário de uma autoescola estava envolvido no caso, e por esse motivo, foi decretada a prisão preventiva dele na semana passada. Na última sexta-feira, o diretor-geral do Detran, acompanhado do corregedor e do procurador jurídico, compareceu em diligência à Brasileia para averiguar o caso e, conforme a necessidade, baixou uma portaria para instaurar processo administrativo. O objetivo é apurar as irregularidades mencionadas no inquérito, quanto à provável responsabilidade dos envolvidos. Assim, o Centro de Formação de Condutores (CFC) foi impedido de exercer suas atividades até a conclusão do processo administrativo, bem como foram recolhidos todos os documentos inerentes ao funcionamento da autoescola para fins de realização da auditoria. As constatações dessas fraudes foram possíveis em virtude das fiscalizações mais rigorosas. Com a nova gestão do Detran, quando há realização das provas teóricas nos municípios, além do presidente da banca dos examinadores passou a ser encaminhado, um representante da corregedoria. De acordo com o diretor-geral do Detran, Reginaldo Prates, o intuito do órgão é evitar que condutores sem formação teórica e prática estejam dirigindo e colocando em risco a vida dos demais. "Não descartamos a possibilidade de alguns processos ou até mesmo carteiras de habilitação serem cancelados", afirma o diretor.

Motoristas não precisam mais pagar multa para recorrer na Justiça

Para recorrer de multas, os motoristas eram obrigados a pagar e só depois entrar com o recurso. No entanto, nesta sexta-feira, o contribuinte brasileiro teve uma boa notícia. Uma súmula vinculante aprovada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) definiu como inconstitucional qualquer cobrança de dinheiro para o ingresso de recurso no Poder Judiciário. Agora em nenhuma instância é preciso pagar multa para recorrer.
De acordo com a assessoria de imprensa do STF, a decisão também vale para quem tinha problemas com a Receita Federal, por exemplo, e era obrigado a pagar tudo o que devia para depois discutir nos tribunais a legalidade ou não da cobrança. Juristas classificavam essa situação como absurda e por isso o assunto foi debatido no Supremo. A Súmula Vinculante 21 está em vigor desde 11 de novembro de 2009, porém poucos sabem disso.
''Agora é padrão não precisar mais pagar para poder discutir um assunto na Justiça. Não se pode exigir o pagamento de multa ou taxa para o recurso andar. A discussão vem de muitos anos para cá e a Súmula 21 é uma vitória importantíssima. Inverte uma tendência absurda", ressalta o diretor da subsede Santos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-Santos), Ranieri Cecconi.
No entanto, esta súmula vinculante ainda não corrigiu um outro problema que atrapalha a vida dos motoristas no momento de vender um carro, caminhão ou moto: ainda é preciso pagar todas as multas pendentes para passar o veículo para frente, mesmo que os recursos estejam rolando na Justiça. O diretor da OAB-Santos lamenta e atesta que, na maioria absoluta dos casos, o contribuinte se enche e paga a infração para não se aborrecer.
''Na prática, 99% dos recursos são negados na primeira instância e o cidadão tinha de pagar para recorrer. Aí muitos perdiam a paciência e desistiam de recorrer, largavam a causa na metade. Eu mesmo, que sou advogado, já desisti uma vez de recorrer por causa do tempo absurdo que perderia, imagina os demais motoristas? A decisão acaba trazendo moralidade", afirmou o advogado Vilson Costa Junior.

Trânsito supera homicídio como principal causa de morte violenta

Levantamento foi divulgado nesta quarta (10) pela Fundação Seade. Acidentes assumiram a liderança do ranking em 2007.

Os acidentes de trânsito mataram 20 pessoas por dia no estado de São Paulo em 2008 e se mantêm desde 2007 como principal causa de morte não natural no Estado - posto que era ocupado até então pelos homicídios.
Os dados foram divulgados nesta quarta-feira (19) pela Fundação Seade, que fez o lavantamento com base nas informações enviadas mensalmente pelos cartórios de registro civil.
''Desde os anos 1980, os homicídios eram a principal causa de morte natural no Estado. A partir de 2000, caiu. Mas os acidentes de trânsito não acompanham essa tendência. Houve uma queda importante em 1998 quando entrou em vigor o Código Brasileiro de Trânsito, mas voltou a subir a partir de 2000'', disse o demógrafo Paulo Borlina Maia, responsável pelo levantamento.
De acordo com Borlina, os acidentes envolvendo motocicletas impedem a diminuição da taxa de mortalidade no trânsito. ''Tivemos uma queda pequena dos atropelamentos e das mortes em acidentes envolvendo os demais veículos, mas os acidentes com motocicletas aumentaram. Isso faz com que não haja essa queda'', afirmou.
Entre 1996 e 2008, a taxa de mortalidade devido a atropelamentos diminuiu pela metade, de 10,1 para 5,1 óbitos para cada 100 mil habitantes. A taxa de mortalidade envolvendo outros tipos de veículos também caiu, de 15,3 para 9,5 óbitos. Já a mortalidade envolvendo acidentes com motos subiu de 0,2 para 3,4 óbitos por cada.
Segundo a Fundação Seade, nos últimos 20 anos os acidentes de transporte foram responsáveis pela morte de 149.911 pessoas, o equivalente à população do tamanho de São Caetano do Sul.

O perfil dos motoristas causadores de acidentes em Rio Branco/AC

A Coordenação do Juizado Especial de Trânsito (JTRAN) da Comarca de Rio Branco realizou uma primeira abordagem estatística dos atendimentos prestados pela unidade para definir o perfil dos motoristas causadores de acidentes. Esse levantamento teve por referência os atendimentos realizados no ano de 2009, segundo o horário de atuação da viatura.

De acordo com o Coordenador do JTRAN, Afonso Evangelista, de 1º de janeiro a 31 de dezembro do ano passado foram realizados 349 atendimentos (pela viatura), no horário das 8h às 11h59, o que corresponde a 28% do total.



No período das 12h às 17h, ao longo do ano foram 577 atendimentos, correspondentes a 46% do total registrado, e no horário das 18h às 22h, foram atendidas 322 ocorrências, referentes a 26% do acumulado no período.



O levantamento também mostra o número de ocorrências mensais, por sexo, registradas no ano passado. De 1.315 processos sentenciados, os motoristas do sexo masculino foram responsáveis pela maioria dos acidentes causados em Rio Branco.

O maior número de ocorrências foi registrado no mês de junho: 226, tendo o sexo masculino como responsável, enquanto que apenas 58 tiveram como responsáveis motoristas do sexo feminino. O menor número de ocorrências tendo o sexo masculino foi registrado no mês de janeiro: 133. Já o menor número de ocorrências tendo como responsável o sexo feminino foi registrado no mês de dezembro: 30.




Outro dado interessante revelado pelo estudo diz respeito ao número de ocorrências, por idade, tendo o sexo masculino como maior causador de acidentes. Do total de 2.022 registradas em 2009, as estatísticas do JTRAN mostram que os motoristas que mais provocaram acidentes pertencem à faixa etária dos 21 aos 35 anos: foram 1.919 ocorrências, do total de 3.605 registradas. Os motoristas (sexo masculino) que menos causaram acidentes pertencem à faixa etária dos 45 aos 70 anos: 109 ocorrências.

As condutoras mulheres que mais causaram acidentes pertencem à faixa etária dos 21 aos 40 anos, e as que foram responsáveis pelo menor número de ocorrências estão na faixa acima dos 61 anos.

Ainda de acordo com o levantamento, as ocorrências registradas no período das 22h às 8h envolvem, em sua maioria, condutores embriagados e vítimas fatais, situações que fogem à competência do JTRAN no momento do acidente. Somente após o registro da ocorrência pelas autoridades policiais é que o procedimento segue para o cartório do Juizado, onde são tomadas as providências legais.
"Diferentemente dos demais Juizados, no JTRAN não há limite de valor para que a parte prejudicada possa ingressar com ação", ressalta Afonso Evangelista.

O Juizado de Trânsito é um projeto desenvolvido desde 1995 pelo Tribunal de Justiça na Comarca de Rio Branco. Quando o JTRAN é acionado, suas viaturas se dirigem até o local do acidente, propiciando às partes envolvidas o ressarcimento dos danos materiais de forma rápida, eficaz e segura. Até mesmo a evasão de uma das partes envolvidas no acidente não impede a ação do Juizado.

Funcionamento do JTRAN

Quando acionado, uma viatura do JTRAN se dirige até o local do acidente, propiciando às partes envolvidas o ressarcimento dos danos materiais de forma rápida, eficaz e segura. Até mesmo a evasão de uma das partes envolvidas no acidente não impede a ação do Juizado.

O serviço prestado pelo JTRAN é gratuito, disponível ao cidadão nos seguintes dias e horários:

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Segunda a sexta-feira, das 8h às 20 horas.
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Sábado, das 8 às 22 horas.

Em caso de acidentes que não envolvam veículos oficiais, patrimônio público ou vítimas, o cidadão deve ligar para os telefones (68) 3211-5566 ou 9985-2750.

Pacificação no trânsito

A frota de Rio Branco é de 130.000 veículos. Todos os meses entram em circulação na cidade uma média de 1.200 veículos, entre novos e transferidos de outras cidades. Diante desses números, e visando reforçar o trabalho de pacificação no trânsito, que há 15 anos vem sendo realizado pelo JTRAN, o Tribunal de Justiça está discutindo com o DETRAN e demais instituições envolvidas na questão para colocar em prática, a partir deste ano, um amplo programa de educação no trânsito em todo o Estado.