Por um Trânsito Seguro

Festival Estudantil - PROIET 2011

2011-10-13T05:59:00.000-07:00

Foi realizado na cidade de Toyota em Aichi o Festival Estudantil Proiet que contou com diversas escolas brasileiras do Japão. Muitas crianças e jovens se esforçaram para mostrar todo seu talento nas apresentações que teve como tema principal a segurança no trânsito através da dança, do teatro e da música.
O evento contou também com palestras da Polícia de Aichi e Toyota sobre o uso da bicicleta, preservação da natureza e conservação do planeta terra, representantes do Consulado do Brasil e foi feita a apresentação do presidente do CRBE, NPO Sabja. As crianças do Colégio de Iwata deram um show cantando a música “We Are the World” escrita pelo falecido Michael Jackson e Lionel Richie em 1985 dublados em português além de muitas outras atrações como: grupos de dança japononesa de Okinawa, o grupo Salada do Samba mostrando o melhor do Brasil, peças de teatro musical, paz no trânsito etc.
As escolas que participarm do evento foram: Escola Nectar, Colégio Brasil-Japão, Escola Pintando Sete, Escola Objetivo de Iwata, Escola Sorriso de Criança, Alegria de Saber entre outras e houve também uma grande premiação com muitos prêmios para a melhor performance da tarde com direito a muitos prêmios.
O resultado do dia ficou assim:
1- Escola Alegria de Saber – Prêmio Drift
2- Objetivo de Iwata - Tv RA Tim Bum por seis meses a um ano
3- Sorriso de Criança - Passeio em Shinshiro
Os fotógrafos do Portal, Cristian Suzuki e Mariana Morita estiveram no evento e registraram belas imagens para você, confira:

Crime doloso ou culposo?

2011-09-15T07:13:00.000-07:00

Notícias STF

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu, na tarde de hoje (6), Habeas Corpus (HC 107801) a L.M.A., motorista que, ao dirigir em estado de embriaguez, teria causado a morte de vítima em acidente de trânsito. A decisão da Turma desclassificou a conduta imputada ao acusado de homicídio doloso (com intenção de matar) para homicídio culposo (sem intenção de matar) na direção de veículo, por entender que a responsabilização a título “doloso” pressupõe que a pessoa tenha se embriagado com o intuito de praticar o crime.

O julgamento do HC, de relatoria da ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, foi retomado hoje com o voto-vista do ministro Luiz Fux, que, divergindo da relatora, foi acompanhado pelos demais ministros, no sentido de conceder a ordem. A Turma determinou a remessa dos autos à Vara Criminal da Comarca de Guariba (SP), uma vez que, devido à classificação original do crime [homicídio doloso], L.M.A havia sido pronunciado para julgamento pelo Tribunal do Júri daquela localidade.

A defesa alegava ser inequívoco que o homicídio perpetrado na direção de veículo automotor, em decorrência unicamente da embriaguez, configura crime culposo. Para os advogados, “o fato de o condutor estar sob o efeito de álcool ou de substância análoga não autoriza o reconhecimento do dolo, nem mesmo o eventual, mas, na verdade, a responsabilização deste se dará a título de culpa”.

Sustentava ainda a defesa que o acusado “não anuiu com o risco de ocorrência do resultado morte e nem o aceitou, não havendo que se falar em dolo eventual, mas, em última análise, imprudência ao conduzir seu veículo em suposto estado de embriaguez, agindo, assim, com culpa consciente”.

Ao expor seu voto-vista, o ministro Fux afirmou que “o homicídio na forma culposa na direção de veículo automotor prevalece se a capitulação atribuída ao fato como homicídio doloso decorre de mera presunção perante a embriaguez alcoólica eventual”. Conforme o entendimento do ministro, a embriaguez que conduz à responsabilização a título doloso refere-se àquela em que a pessoa tem como objetivo se encorajar e praticar o ilícito ou assumir o risco de produzi-lo.

O ministro Luiz Fux afirmou que, tanto na decisão de primeiro grau quanto no acórdão da Corte paulista, não ficou demonstrado que o acusado teria ingerido bebidas alcoólicas com o objetivo de produzir o resultado morte. O ministro frisou, ainda, que a análise do caso não se confunde com o revolvimento de conjunto fático-probatório, mas sim de dar aos fatos apresentados uma qualificação jurídica diferente. Desse modo, ele votou pela concessão da ordem para desclassificar a conduta imputada ao acusado para homicídio culposo na direção de veiculo automotor, previsto no artigo 302 da Lei 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro).

Processos relacionados

HC 107801

MEUS COMENTÁRIOS:

Como demonstrado acima nossa corte superior da justiça brasileira decidiu por desclassificar o crime doloso cometido no trânsito para o crime culposo. Isso significa que a pena aplica ao agente será menor, e dessa forma, não irá para trás das grades. Na minha opinião matar no trânsito ou fora dele não faz diminuir nenhum momento a gravidade de tirar uma vida humana.
Infelizmente a justiça burquesa tem demonstrado, e sabe-se muito bem quais os interesses estão por trás dessas decisões, que a vida humana ceifada no trânsito é menos grave que a vida tirada em outro lugar. O motorista que mata no trânsito se torna o mesmo assassino que usa uma arma de fogo para cometer o crime.
Essa é uma demonstração que precisa-se rever o judiciário brasileiro, principalmente sua composição e forma de ingresso dos ministros nas cortes superiores da justiça brasileira.

Charles Batista
Trabalhador em Educação da Universidade Federal do Acre; Instrutor e Examinador de Trânsito.

Teste Bafométrico

2011-05-27T10:23:00.000-07:00

Código de Trânsito Brasileiro determina no seu artigo 277 que: "Todo condutor de veículo automotor, envolvido em acidente de trânsito ou que for alvo de fiscalização de trânsito, sob suspeita de dirigir sob a influência de álcool será submetido a testes de alcoolemia, exames clínicos, perícia ou outro exame que, por meios técnicos ou científicos, em aparelhos homologados pelo Contran, permitam certificar seu estado." No parágrafo primeiro do mesmo artigo, acrescenta: "Medida correspondente aplica-se no caso de suspeita de uso de substância entorpecente, tóxica ou de efeitos análogos."

Popularmente, essa exigência ficou conhecida como o teste do bafômetro, ou melhor, a obrigatoriedade do teste do bafômetro. Muitos, apressadamente, apontaram a inconstitucionalidade desse dispositivo legal. Alguns pediram Habeas Corpus preventivo para não se submeterem ao teste do bafômetro. A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes impetrou Ação Direta de Inconstitucionalidade argumentando violação do direito ao silêncio. Na sua argumentação, segundo noticiado pela Agência Brasil (07/07/08), a norma faz com que o motorista gere provas contra si mesmo, ao se submeter ao teste do bafômetro, o que fere a Constituição .

Juridicamente, não é bem assim. A obrigatoriedade do bafômetro não está dirigida para o motorista, mas para a autoridade de trânsito. Não se pode compreender o direito pela leitura isolada dos dispositivos legais. A simples leitura dos artigos de uma lei não é suficiente, por isso a existência de profissionais do direito. É preciso uma leitura coerente com todo o ordenamento jurídico, ou seja, uma leitura sistemática dos dispositivos legais.

Na leitura sistemática do Código de Trânsito Brasileiro , percebe-se que o mencionado artigo 277 somente pode ser lido após a leitura do artigo 269 , inciso IX . Este artigo estabelece: "A autoridade de trânsito ou seus agentes, na esfera das competências estabelecidas neste Código e dentro de sua circunscrição, deverá adotar as seguintes medidas administrativas (...) realização de teste de dosagem de alcoolemia ou perícia de substância entorpecente ou que determine dependência física ou psíquica."

Da leitura dos dois artigos, a conclusão jurídica: a autoridade de trânsito deve realizar o teste do bafômetro em todo condutor de veículo automotor, envolvido em acidente de trânsito ou que for alvo de fiscalização de trânsito, sob suspeita de dirigir sob a influência de álcool. Se não o fizer, não poderá validamente autuar o motorista suspeito de dirigir embriagado. Logo, a obrigatoriedade do bafômetro não está dirigida para o motorista, mas para a autoridade de trânsito. Dever da autoridade de trânsito, direito do cidadão.

Na perspectiva do cidadão, o teste do bafômetro é uma garantia contra fiscalização temerária. Não basta a afirmação da autoridade de trânsito, como ocorre nas demais infrações de trânsito. Para que o motorista seja autuado por embriaguez ao volante, o Código de Trânsito Brasileiro exige da autoridade a produção de uma prova prévia que confirme a sua suspeita.

Dessa maneira, para o motorista, é um direito e não um dever. Vale dizer: ele pode se recusar ao teste do bafômetro. Nesse caso, diante de notórios sinais de embriaguez, excitação ou torpor apresentados pelo condutor, a autoridade de trânsito poderá validamente autuá-lo por embriaguez ao volante, independentemente de qualquer outro teste de alcoolemia, exame clínico ou perícia, conforme previsão expressa nos parágrafos segundo e terceiro do mencionado artigo 277 do Código de Trânsito Brasileiro .

Motorista que não fez exame de sangue é absolvido

2011-05-27T10:07:00.000-07:00

A Lei Seca nasceu com polêmicas e continua a ser alvo de discussões na Justiça e na sociedade. A cada nova decisão do Poder Judiciário, sobre a combinação álcool e direção, surgem alguns questionamentos. Como provar que o motorista realmente estava alcoolizado? Somete o teste do bafômetro é suficiente para se comprovar a embriaguez? Para a juíza Margot Chrysostomo Côrrea Begossi, da 1ª Vara Criminal de São Paulo, não.

Em um processo, defendido pelo advogado Rogério Fernando Taffarello, a juíza absolveu um motorista porque não foi feito exame de sangue. Ela afirmou que seria necessário comparar a quantidade de álcool indicada no teste de bafômetro e no exame de sangue, o que não foi possível. A perita do Instituto Médico Legal informou que existe relação entre os valores, mas não uma tabela.

Na sentença, a juíza dise que é inegável que a Lei Seca conseguiu reduzir o número de acidentes decorrentes de embriaguez ao volante, porém, com o passar do tempo, surgiram algumas questões. Ela afirmou que a nova lei pretende forçar o motorista a fazer o teste do bafômetro. Entretanto, lembra, a Constituição Federal diz que o cidadão não é obrigado a produzir provas contra si mesmo. Margot Begossi foi enfática ao dizer que “a segurança garantida pelo Poder Judiciário é a segurança jurídica, não a segurança pública. Esta última fica a cargo do Poder Executivo”.

A Lei Seca (11.705/08) reduziu o limite de álcool no sangue de 0,6mg/L para 0,2mg/L. Pela lei, a embriaguez poderá ser medida pelo bafômetro, em substituição ao exame de sangue. Mas, segundo Margot Begossi, a falta de uma tabela que compare a quantidade de álcool no sangue nos dois tipos de teste é um ponto que ainda precisa ser esclarecido. “Não houve qualquer introdução explicativa no que toca a norma editada pelo Poder Executivo, mais especificamente quanto aos parâmetros científicos utilizados para se concluir que três décimos de miligrama por litro de ar expelido pelos pulmões equivale ao limite legal definido por lei, ou seja, concentração de seis decigramas no sangue”, disse.

“Com efeito, profundo é o desapreço à possibilidade de o Poder Executivo outorgar ‘equivalência entre distintos testes de alcoolemia, para efeito de caracterização de crime tipificado’ (parágrafo único do artigo 360 do CTB). Um decreto mitigaria indevidamente o artigo 5ª da XXXIX, da CRFB”, ressaltou. Ao criticar a lei, a juíza lembrou que nem mesmo Medida Provisória poderia alterar o Código Penal. “Inviável que um mero ato do executivo, não sujeito à chancela legitimadora congressual, regulasse a questão do grau de alcoolemia acarretando efeitos criminógenos, criando um novo tipo penal”, lamentou.

Para a juíza, sem o exame de sangue não existe prova material suficiente que comprove que o motorista estava com álcool no corpo acima do permitido pela lei. Para ela, o bafômetro capta apenas ar expelido pelo pulmão, quando o mais adequado seria a prova colhida diretamente do sangue. Além disso, no caso, o exame do bafômetro feito apontou que o motorista tinha 0,5mg/L. A juíza lembrou que essa quantidade está dentro do limite do Código de Trânsito Brasileiro, de 0,6mg/L. Esse também foi um dos fundamentos para a juíza absolver sumariamente o acusado.

Processo 011.09.000130-4

O trânsito e o direito comparado

2011-05-27T10:03:00.001-07:00

Nova tabela de perda de pontos que passou a ser utilizada no ano de 2009 na Espanha. Ela prevê multa a quem se negar a realiar o teste bafométrico.

Seis pontos

- Conduzir sob efeitos de álcool, drogas ou negar-se a submeter-se à prova de alcoolemia.
- Circular de forma temerária, em sentido contrário, ou participar em corridas não autorizadas na via pública.
- Conduzir veículos que tenham instalados inibidores de radares ou manipular os tacômetros.

Quatro pontos

- Conduzir veículo tendo suspendida a autorização para conduzir ou o uso do veículo que se conduz.
- Jogar na via objetos que possam produzir incêndios ou acidentes.
- Não respeitar a preferência, saltar um “stop” ou um semáforo em vermelho.
- Adiantar em linha contínua, obstruindo aos veículos que circulam em sentido contrário ou em condições de visibilidade reduzida.
- Realizar manobra de marcha-ré em autovia, não respeitar a distância de segurança ou não atender as indicações dos agentes de tráfico.

Três pontos

- Não usar o cinto de segurança, sistemas de proteção infantil ou capacete.
- Conduzir utilizando auriculares ou outros dispositivos que diminuam a atenção ou utilizar dispositivos de telefonia celular ou navegadores.

TOLERÂNCIA NO MUNDO

Limite de índice de álcool tolerado em outros países (em decigramas por litro de sangue):

Canadá - 0,8

EUA* - 0,8

Austrália - 0,5

Japão - 0,15

México - 0,8

Argentina - 0,5

Eslováquia - zero

Hungria - zero

Malásia - zero

Arábia Saudita - zero

* Limite-padrão, porém cada Estado norte-americano tem sua legislação própria.

Charles Batista, escritor colaborador do projeto internacional de educação para o trânsito com sede no japão - PROIET

Procuradoria-Geral da República sugere novas regras para lei seca

2011-05-27T05:12:00.000-07:00

Em parecer enviado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Procuradoria-Geral da República (PGR) recomenda que as provas de embriaguez ao volante sejam feitas preferencialmente por meio de perícias, e não com o teste do bafômetro. Na manifestação, juntada a um processo que tramita na 5ª Turma do STJ, o subprocurador-geral da República Carlos Eduardo Vasconcelos defende o princípio da não autoincriminação, segundo o qual ninguém é obrigado a produzir prova contra si. Ele, porém, sugere a realização de exames clínicos e a coleta de provas testemunhais como formas mais adequadas de se comprovar o consumo de bebida alcoólica acima do permitido.
A recomendação da PGR servirá de parâmetro para os ministros que vão debruçar sobre o tema não apenas na 5ª Turma do STJ, mas também na 3ª Seção, que reúne membros das 5ª e 6ª turmas, e pretende uniformizar um entendimento sobre o tema. Por enquanto, a 5ª Turma tem decidido no sentido de ser possível constatar a embriaguez ao volante sem a necessidade do bafômetro. Já a 6ª vem entendendo que o crime só pode ser configurado caso o motorista seja submetido a exame de sangue ou ao bafômetro.
O artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), alterado pela Lei nº 11.705/2008, conhecida por lei seca, estabelece como crime a condução de veículo com concentração de álcool no sangue em valor superior a 0,6 grama por litro, o que equivale a 0,30 miligramas por litro de ar expelido pelo pulmão do motorista.
No documento de 16 páginas encaminhado na semana passada ao STJ, mas divulgado ontem, o subprocurador Carlos Eduardo Vasconcelos prega o fim da impunidade no que diz respeito à lei seca, ao defender que não é necessária a realização do teste do bafômetro ou de exame de sangue para se provar a embriaguez. Segundo Vasconcelos, uma incerteza jurídica se instalou no país a partir da discussão sobre a obrigatoriedade ou não de o motorista fazer o bafômetro e acerca da possibilidade de punição sem que o condutor se submeta ao teste.
''A prova da embriaguez ao volante deve ser feita, preferencialmente, por meio de perícia, respeitado o direito contra a autoincriminação, podendo a perícia ser suprida por exame clínico ou prova testemunhal nas hipóteses em que os sintomas da embriaguez se apresentem indisfarçáveis, dando conta de que os 6 decigramas de concentração de álcool foram excedidos'', destaca o subprocurador, no parecer enviado ao STJ.

Processo é do DF
O processo em questão envolve um motorista, que, em abril de 2008, envolveu-se em um acidente de trânsito em Brasília, mas deixou de fazer o teste do bafômetro diante da indisponibilidade do equipamento. Ele foi conduzido, na ocasião, ao Instituto Médico-Legal (IML), onde realizou exame clínico que atestou sua embriaguez.
A Justiça de primeira instância recebeu denúncia contra o condutor, que, então, recorreu ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), alegando ausência de justa causa. O TJDFT trancou a ação penal, ao considerar que não ficou comprovado que o motorista dirigia sob o efeito do álcool, uma vez que ele não foi submetido a exames de sangue ou ao bafômetro. O Ministério Público do DF recorreu ao STJ contra essa decisão. Ainda não há data definida para o julgamento.
Entre os argumentos apresentados pela subprocuradoria sobre o tema está o de que o Estado tem o ônus de provar o crime, mesmo a partir do entendimento de que o suspeito não pode ser censurado por recusar o teste do bafômetro. ''Aquele que não está bêbado verá o bafômetro ou o exame de alcoolemia como meio de defesa, não de autoincriminação'', acrescentou Vasconcelos.
No DF, o Detran tem adotado como critério a perícia feita por agente de trânsito, acompanhado por testemunha, para comprovar a embriaguez no trânsito. Sintomas como olhos vermelhos, odor de álcool e o comportamento do motorista são levados em consideração nas perícias.
O professor de engenharia de tráfego Paulo César Marques, da Universidade de Brasília (UnB), elogia a interpretação dada pela PGR à aplicação da lei seca. ''Para exercer o direito de dirigir, o motorista tem que comprovar que é habilitado, assim como não consumir bebida alcoólica. No entanto, quem acusa é que tem que provar'', afirmou.

Quem paga a multa de veículo alugado?

2011-05-20T14:14:00.000-07:00

Mesmo que ocorra a retomada da posse do veículo arrendado por meio de busca e apreensão, as despesas referentes período de vigência do contrato são de responsabilidade do arrendatário.

A pessoa que aluga um veículo é responsável pelas multas de trânsito mesmo que o veículo seja depois retomado por busca e apreensão pelo arrendante. O entendimento é da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça.

De acordo com o STJ, em caso de arrendamento mercantil, independentemente da natureza da infração que deu origem à apreensão do veículo, as despesas relativas a remoção, guarda e conservação do bem são de responsabilidade do arrendatário e não da empresa arrendante. Mesmo que ocorra a retomada da posse do veículo arrendado por meio de busca e apreensão, as despesas referentes período de vigência do contrato são de responsabilidade do arrendatário.

A decisão esclarece, ainda, que resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) equipara o arrendatário ao proprietário para os fins de infrações na condução de veículos.

No caso específico, o município de São Paulo buscava executar o Banco ABN Amro Real S/A por despesas de veículo multado durante o arrendamento e depois retomado pelo banco. O Tribunal de Justiça de São Paulo havia atendido a pretensão do ente público ao argumento de que essas despesas teriam natureza “propter rem", isto é, recairiam sobre o bem e não sobre seu possuidor. A decisão do STJ acolheu a exceção de pré-executividade do banco e extinguiu a execução fiscal.

REsp 1.114.406

Charles Batista
Por Um Trânsito Seguro!

Mudar Valores

2011-04-08T16:29:00.000-07:00

Art. 1º O trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres do território nacional, abertas à circulação, rege-se por este Código.

§ 1º Considera-se trânsito a utilização das vias por pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupos, conduzidos ou não, para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de carga ou descarga.

§ 2º O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, a estes cabendo, no âmbito das respectivas competências, adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito. (grifo nosso)

§ 3º Os órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito respondem, no âmbito das respectivas competências, objetivamente, por danos causados aos cidadãos em virtude de ação, omissão ou erro na execução e manutenção de programas, projetos e serviços que garantam o exercício do direito do trânsito seguro. (grifo nosso)

Esse artigo é o primeiro artigo do Código de Trânsito Brasileiro, vejam que ele define o que é trânsito, o mais interessante é que determina de quem é a responsabilidade por "danos causados aos cidadãos em virtude de ação, omissão ou erro na execução e manutenção de programas, projetos e serviços..."

Isso é muito importante,pois dessa forma sabemos que os órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito são os resposavéis de forma objetiva por qualquer dano ao cidadão em virtude do citado acima. Cabe ao cidadão cobrar essa responsabilidade por meio da provocação ao judiciário, haja vista, um princípio constitucional basilar. O Princípio da Inércia, onde preceitua como regra geral que a Jurisdição é inerte cabendo ao cidadão demandar, ou seja, ir até as portas do judiciário e requerer seus direitos ou pretensos direitos para que o estado-juiz possa interviar e proferir um julgamento de mérito na causa em questão.

Finalizo delineando que conforme o parágrafo segundo do artigo primeiro do CTB é um direito de todo cidadão desfrutar de um trânsito seguro e dever do Estado garantir esse direito. Por isso, afirmo que se não houver uma mudança radical de valores em nossa sociedade continuaremos assisti o filme de terror que o trânsito promove todos os dias no Brasil e Mundo afora. Por isso que valorizo o trabalho de Tânia (PROIET), pois o foco desse trabalho são as crianças, elas que serão os futuros motoristas.

Charles Batista

A tragédia no Japão

2011-04-08T15:26:00.000-07:00

Como todos aqui sabem, eu sou escritor colaborador do Projeto Internacional de Educação no Trânsito (PROIET) situado no Japão. Tânia é a responsável por este lindo projeto que dissemina um tema mundial tão importante que é a educação no trânsito.
Quanto aconteceu a tragédia no Japão, eu estava em casa me recuperando de um acidente de motocicleta, fiquei chocado com tanta destruição. A primeira pessoa que veio em minha mente foi Tânia. Minha primeira preocupação, como está tânia? como estão todos? e agora? eram tantas perguntas sem resposta.
Graças a Deus Tânia me enviou um email essa semana me contando que está tudo bem e que ainda me espera este ano no Japão como eu havia prometido ano passado para que eu possa conhecer pessoalmente este trabalho que ajudo mesmo estando tão longe do Japão. Sou fascinado pela disciplina do povo japonês, tânia sabe disso. Tenho certeza que em breve os japoneses erguerão novamente essa nação tão importante para o mundo.
Tânia, obrigado pelo carinho e você sabe que vou fazer o possível para cumprir minha palavra, e que também é um grande desejo conhecer essa terra maravihosa que se chama Japão.
Avante Japão!!
Charles Batista
Escritor Colaborador do PROIET

Acidente de Trânsito e a Saúde Pública

2011-02-08T04:59:00.000-08:00

Dia 06 de fevereiro de 2011 aproximadamente às 20h na altura do km 6 da AC 10 (Estrada de Porto Acre/Acre) pilotava minha moto uma XR 200c na direção Porto Acre/Rio Branco quando subi uma ladeira e avistei um carro com o pisca alerta ligado parado do lado direito da via, pensei: é mais um carro quebrado, pois já tinha passado por dois nessas mesmas condições. Só que não era, me enganei. Era um acidente. Um motoqueiro acertou a parte traseira do carro que estava parado na via, isso mesmo, na VIA, haja vista que não há acostamento na Rodovia AC 10 (estrada de Porto Acre). E a moto ficou no meio da pista. Não vi a moto, quando percebi que tinha uma moto no chão já estava em cima e não deu para desviar. Foi queda na hora.

No Brasil 22 bilhões de reais vão pelo ralo na saúde pública, consequência de acidente de trânsito. Um grave problema de saúde pública que os governantes não priorizam ações em sua gestão para amenizar tal problema e quem padece é a população.

O Governo do Acre vai gastar mais de 3 milhões de reais na "GUERRA CONTRA A DENGUE". A dengue matou o ano passado 7 pessoas no acre, enquanto mais de 80 morreram no trânsito acreano. Só para sentirmos a disparidade de tratamento nas duas questões. Não que a dengue não mereça atenção das autoridades, porém, na minha opinião, o trânsito que traz muito mais prejuízos para o Estado e para as famílias deveria também receber uma atenção especial para colocar um fim nessa carnificina que há no trânsito.

Eu costumo afirmar que o Acidente de Trânsito só ocorre na inobservância da legislação de trânsito e nas normas da direção defensiva, ou seja, será possível identificar o erro e quem o cometeu para que o acidente acontecesse. Estou trabalhando na minha tese da graduação em Direito e vou tratar desse assunto e por meio de estudos teóricos e práticos demonstrarei a afirmação que faço neste espaço.

Portanto, os acidentes de trânsito são previsíveis, como tal podem ser evitados, seja pelo o Estado ou pelo cidadão. Começarei ainda este ano a colher as assinaturas no município de Porto Acre para entregar nas mãos do governador do Estado do Acre uma solicitação, com base no artigo primeiro e parágrafos do CTB, para construção da Rodovia AC 10 no Estado do Acre, diga-se de passagem, a rodovia que liga o município mais antigo do Estado do Acre e cercado de um grande valor histórico-cultural, guardando consigo memórias de grandes lutas e vitórias da revolução acreana.

Charles Batista
Por Um Trânsito Seguro

Brasil registra novo recorde de vendas de veículos

2011-01-05T07:41:00.000-08:00

Após um ano de seguidos anúncios de recorde em quase todos os meses, o fechamento de 2010 com nível histórico de vendas de veículos (automóveis, comerciais leves, caminhões e ônibus) já era esperado. A marca foi confirmada nesta quarta-feira (5) pela Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave), ao divulgar o balanço de emplacamentos do ano. Segundo a entidade, o setor expandiu 11,91% na comparação com 2009. Ao todo, saíram das concessionárias 3.515.120 unidades.
Este é o quarto recorde consecutivo de vendas registrado pela indústria automobilística nacional. O último havia sido o de 2009, com 3,14 milhões de unidades emplacadas. Entre as montadoras, a Fiat manteve a liderança, mas o carro mais vendido continua sendo o Volkswagen Gol.
"Foi um ano muito forte por causa da economia estável, que trouxe grande fluxo de recursos alocados pelo sistema financeiro para o financiamento de veículos", afirma o presidente da Fenabrave, Sérgio Reze. De acordo com a entidade, todos os segmentos registraram alta. O de automóveis e comerciais leves, por exemplo, somou 3.329.170 unidades vendidas entre janeiro e dezembro do ano passado (2.651.752 unidades de automóveis e 677.418 de comerciais leves, o que inclui picapes e SUVs). O volume foi 10,63% superior ao registrado em 2009. Outro recordista foi o segmento de caminhões, com 157.633 unidades emplacadas e crescimento de 44,43%.
Também em importante alta, de 25,32%, o segmento de ônibus somou 28.307 unidades de janeiro a dezembro de 2010, maior nível da história.
MotocicletasO ano foi positivo também para as motocicletas, cujos dados são compilados à parte. Apesar de não atingir um novo recorde, o setor de duas rodas mostrou recuperação da crise de crédito que prejudicou as vendas em 2009. Boa parte dessa retomada é atribuída à ajuda do governo de R$ 3 bilhões em crédito. O montante foi injetado no mercado por meio de novas linhas de financiamento pela Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil para a aquisição de máquinas de até 150 cilindradas (as mais baratas). Assim, os bancos privados se viram obrigados a facilitar a liberação de crédito para o consumidor brasileiro com baixa renda.
No balanço de 2010, as vendas de 1.803.864 unidades mostram o novo fôlego do setor. O crescimento chega a 12,1% em relação a 2009. Os números da Fenabrave apontam que o setor ainda não conseguiu retomar o alto patamar registrado em 2008, de mais de 1,92 milhão de motocicletas comercializadas.
Ranking das montadorasO ano de 2010 fechou com a manutenção da Fiat na liderança do mercado brasileiro de automóveis e comerciais leves. A fabricante itailana somou 760.474 unidades comercializadas e garantiu 22,84% de participação. A Volkswagen ganhou a segunda maior fatia do mercado, 20,95%, com 697.342 unidades vendidas. Um pouco atrás, a General Motors registrou 657.622 unidades emplacadas, com 19,75% de participação no mercado. A Ford se manteve no quarto lugar com 336.309 unidades vendidas e 10,10% do mercado, seguida da Renault (4,82%), Honda (3,80%), Hyundai (3,18%), Toyota (2,99%), Peugeot (2,71%) e Citroën (2,52%).
Ao comparar com o ranking de 2009, a Renault superou a Honda na briga pelo quinto lugar, a Hyundai, que estava em nono, passou a Peugeot e a Toyota para ficar com o sétimo posto.
Gol continua na liderançaNão foi desta vez que a Fiat conseguiu ter o carro popular mais vendido no país. Nem Palio, vice-líder em 2009, e nem o Uno — que contou em 2010 com o lançamento da nova geração — conseguiram bater a liderança de mais de 20 anos do modelo de entrada da Volkswagen. Ao todo 293.783 unidades de Gol foram emplacadas em todo o ano de 2010 contra 229.323 do Uno, considerando o Mille e o Novo Uno.
Em terceiro lugar ficou GM Celta, com 155.180, seguido do VW Fox/CrossFox, com 143.782 e do GM Corsa sedã, que inclui o Classic, com 141.443.
Entre as motos, a Honda ocupa as quatro primeiras posições. A CG125 lidera com 413.054 unidades vendidas no ano. A CG150 teve 409.863. Em terceiro, ficou a Biz, com 189.238, seguida pela NXR 150, com 183.998 emplacadas. Em quinto aparece a Yamaha YBR125, com 122.282 unidades vendidas.
Desempenho em dezembroDezembro pôde ser considerado “a cereja do bolo” para o setor. Com as vendas aquecidas por promoções e 13º no bolso do consumidor, o mês fechou com 381.498 veículos emplacados. O volume é 16,13% superior a novembro, que vendeu 328.509 unidades, e 30,2% acima do registrado em dezembro de 2009 — que havia fechado em 293.019 unidades.
De acordo com a Fenabrave, dezembro foi recorde para automóveis, comerciais leves e caminhões. O segmento de automóveis e comerciais leves fechou o mês com 361.197 carros emplacados, alta de 16% sobre novembro e de 29,97% sobre dezembro do ano anterior. O segmento de caminhões, por sua vez, somou 17.478 unidades — crescimento de 19,85% em relação a novembro e de 37,58% na comparação com dezembro de 2009. Em relação às vendas de ônibus, os emplacamentos somaram em dezembro 2.823 unidades. A expansão é de 12,2% sobre novembro e de 17,63% sobre dezembro do ano anterior.
Apesar de se tratar de um número muito forte, o presidente da Fenabrave argumenta que ele está "distorcido". Segundo Reze, o que levou as vendas a esse patamar foi uma manobra estratégica por parte das montadoras para tentar aumentar a participação de mercado no fechamento do ano por prática chamada rapel. "As montadoras têm introduzido nas concessionárias essa prática que consiste na antecipação do emplacamento do veículo mesmo sem tem sido vendido. Assim a loja terá que vender depois o veículo como usado", denuncia o empresário.
Reze afirma que todas as montadoras adotam essa prática para atingir suas metas e, por isso, a fatia de mercado que cada uma possui não destoa tanto". Com base nessa realidade, ele afirma que os números de janeiro estarão bem abaixo dos de dezembro. "Em dezembro não teve motivo nenhum na economia para uma antecipação de vendas. Esse volume só pode ser justificado pelo efeito rapel. Em 2011 não haverá essa explosão."
No setor de duas rodas, as vendas de motocicletas no mês atingiram o patamar de 197.405 emplacamentos, volume 24,54% acima do observado em novembro. Na comparação com o crítico dezembro de 2009, quando foram emplacadas 157.968 unidades, a alta registrada é de 24,97%.
Na disputa entre montadoras, a Fiat liderou com participação de 21,98% e vendas de 79.407 automóveis e comerciais leves. A Volkswagen ficou em segundo lugar, com 20,38% de participação e 73.613 unidades emplacadas. Terceira em vendas, a GM registrou emplacamentos de 71.046 carros no mês, o que garantiu 19,67% de participação de mercado. A Ford, em quarto lugar, ficou com 10% de participação no mercado brasileiro, seguida da Renault (5,05%), Honda (4,36%), Toyota (3,17%), Hyundai (3,01%), Citroën (2,76%) e Peugeot (2,42%).
Crescimento moderado para 2011As projeções da Fenabrave para este ano, feitas em parceria com a consultoria MB Associados, é de crescimento de 4,2% das vendas de automóveis e comerciais leves para 3.468.995 unidades emplacadas. Para caminhões, a previsão é de 15,2% de alta, com volume de 181.593 unidades. Já para ônibus, a expectativa é de crescimento de 10,3% com 31.234 unidades comercializadas. O setor de motocicletas deverá fechar 2011 com 6,1% de expansão, com o total 1.913.900 unidades, volume que, segundo a Fenabrave, ainda não superaria o patamar de 2008.
De acordo com o presidente da entidade, o crescimento moderado é positivo por ser sustentável, no caso de automóveis e comerciais leves. Em relação a caminhões, a projeção é da manutenção do aquecimento visto em 2010, com novo recorde. "O segmento passou da recuperação para um efetivo crescimento. Podemos observar isso pelo aquecimento da produção industrial, agrícola e mineral, que dependem do transporte rodoviário".
Segundo Reze, o segmento de motos continuará a recuperação lenta, mas ele acredita que os bancos vão mudar um pouco a postura na hora de aprovar o crédito para pessoas de baixa renda. "Os bancos ainda não investem no comprador de moto, mas o que tem ajudado bastante são os consórcios."
De forma geral, a expectativa da entidade é de um ano positivo para todos os setores da economia, apesar do desafio do governo de controlar a inflação, o que reflete nas taxas de juros e na valorização cambial. "É um cenário positivo para o lado real da economia, mas o governo Dilma só precisará tomar cuidado com o controle da inflação e com a deficiência da infra-estrutura brasileira, o que inclui portos, aeroportos e rodovias", avalia a sócia da MB Tereza Fernandez.

Ultrapassagem e Passagem: Qual a diferença?

2010-12-30T10:46:00.000-08:00

Com o crescimento das cidades a necessidade de alargar suas vias torna-se fundamental, haja vista o aumento da frota de veículos que é crescente a cada ano. Por isso, é visível nas cidades vias do mesmo sentido com mais de uma faixa de circulação. Ao dirigir observo que alguns motoristas fazem uma grande confusão quando se trata em passar o veículo da frente que segue no mesmo sentido.

Recentemente vi um taxista que buzinava constantemente para o motorista que dirigia a sua frente no mesmo sentido de direção numa via de três faixas de circulação. O taxista queria fazer a passagem pelo lado esquerdo do veículo da frente. Ocorre que as outras duas faixas, ambas do lado direito estavam desocupadas. Só que eu acredito que o taxista imaginava que a forma correta de passar seria tão somente pela esquerda e por isso buzinava constantemente e quando este conseguiu fazer a passagem o vi xingar chamando-o de burro o motorista que trafegava pela faixa da esquerda.

Vejamos a luz do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) a definição de Ultrapassagem e Passagem para sabermos quem estava correto. E qual a postura que devemos ter quando estivermos na direção de um veículo. Qual é a forma correta de fazer uma Passagem ou uma Ultrapassagem? Existem as duas formas definidas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB)?

O anexo I do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) traz a definição das duas palavras. Vejamos: PASSAGEM POR OUTRO VEÍCULO - movimento de passagem à frente de outro veículo que se desloca no mesmo sentido, em menor velocidade, mas em faixas distintas da via.

ULTRAPASSAGEM - movimento de passar à frente de outro veículo que se desloca no mesmo sentido, em menor velocidade e na mesma faixa de tráfego, necessitando sair e retornar à faixa de origem.

Vejamos que a definição acima extraída do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) deixa bem claro a postura correta que um motorista deve adotar diante das situações que se exigem e que ambas as condutas são completamente diferentes. Analisando o caso do taxista citado acima o mesmo poderia ter feito uma passagem pela faixa do lado direito, e se estivesse feito estaria correto, sem necessidade de passar obrigatoriamente pelo lado esquerdo. A passagem nas vias do mesmo sentido com mais de uma faixa de circulação podem serem feitas pelo lado direito do veículo que segue a frente na mesma direção, como já disse, essa conduta configura-se como uma passagem e não como uma ultrapassagem, conduta permitida no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Charles dos Santos Batista Brasil
SINTAC

Seguro DPVAT: furto ou roubo?

2010-12-20T13:24:00.000-08:00

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A antiguidade da frota brasileira e suas conseqüências

2010-12-06T12:43:00.000-08:00

Cerca de 30 milhões de veículos, entre automóveis, comerciais leves, caminhões e ônibus, circulam pelas áreas urbanas e rurais do Brasil, possuindo uma densidade de 1 veículo para cada 6,9 habitantes. Estima-se que perto de 35% (11 milhões de veículos) tenham mais de 11 anos, enquanto que outros 25% (7,5 milhões de veículos) possuem entre 6 e 10 anos. Os dados são da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea). Segundo o professor Alexandre Rojas, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), os motores de automóveis têm vida útil de no máximo 100 mil quilômetros, tendo que ser retificados ou substituídos ao atingirem a marca. “Considerando que, em média, se anda 10 mil quilômetros por ano, um carro de 10 anos já pode estar em condições de ser trocado.” “Costuma-se adotar uma taxa de depreciação dos veículos de 12% ao ano, ou seja, a partir de 8,3 anos, o veículo deveria ser substituído; no transporte público, os ônibus são depreciados em sete anos, e os articulados em dez anos”, acrescenta o professor Oswaldo Lima Neto, do Setor de Transportes do Departamento de Engenharia Civil da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).
“Numa cultura que pouco valoriza a manutenção preventiva, pode-se afirmar que essa frota velha circula com problemas de suspensão, alinhamento, balanceamento, freios, e outros”. Sergio Ejzenberg, engenheiro de tráfego.
Formado pela Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (USP), o engenheiro Sergio Ejzenberg, especialista no tema e empresário do setor de Engenharia de Tráfego, explica que os veículos de mais de 10 anos poluem até 40 vezes mais do que os veículos novos, uma preocupação séria em tempos de aquecimento global. “Frota antiga implica considerar que veículos mais poluidores estão circulando, poluindo mais”, comenta. Nesta linha, o professor Khosrow Ghavami, do Departamento de Engenharia Ambiental e Civil da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), acredita que o poder público deveria investir em programas para não permitir que carros velhos, por poluírem mais, circulem. “Deveriam examinar todos os motores e proibir a circulação dos que poluem demais”, opina. Além da questão ambiental, a segurança também é uma preocupação dos especialistas quando o assunto é frota antiga. O professor Oswaldo Lima Neto lembra um dado da Anfavea que aponta que apenas 39% dos veículos com mais de 20 anos fazem revisões preventivas, percentual que é de 65% no caso de veículos de até dois anos. “Numa cultura que pouco valoriza a manutenção preventiva, pode-se afirmar que essa frota velha circula com problemas de suspensão, alinhamento, balanceamento, freios, e outros”, afirma o engenheiro Sergio Ejzenberg. “Essas frotas mais velhas circulam em sua maioria nos grandes centros e na periferia desses grandes centros; são veículos defasados em termos de segurança veicular e de qualidade ambiental, uma vez que não recebem mais manutenção adequada e extrapolam os limites de emissões, além de colocar em risco a segurança do trânsito”, resume a Anfavea, em nota.
“A partir de 8,3 anos, o veículo deveria ser substituído.” Oswaldo Lima Neto, professor do setor de transportes da UFPE.
‘O custo é da sociedade’ Segundo o engenheiro Sergio Ejzenberg, os prejuízos causados por uma frota velha podem ser calculados em termos do custo anual de acidentes de trânsito no Brasil, que – segundo dados do Ipea, Denatran e ANTP – supera os R$ 28 bilhões. Isto porque a frota velha é apontada por especialistas como a principal causadora (mas não a única, frise-se) de acidentes, justamente por muitas vezes não passar pela manutenção necessária, e também por já ter passado de sua vida útil (sendo mais frequentes as falhas). “O custo é da sociedade, pago através do custo adicional no sistema de saúde, pensões, aposentadorias por invalidez, prêmios de seguro mais elevados, horas perdidas de trabalho (inclusive nos congestionamentos decorrentes de acidentes) e prejuízos materiais diretos dos acidentes”, calcula Ejzenberg. “A falta de programas de incentivo de renovação da frota, aliado à falta de inspeção de segurança veicular, explicam o fato de que grande parte da frota antiga roda sem condições de segurança, sem licenciamento, etc.”, acrescenta. Em nota, a Anfavea afirma que “defende a implementação de inspeção veicular obrigatória para os itens ambiental e de segurança em todo o País, com o objetivo de tornar os veículos, aptos a rodar, mesmo os mais velhos, a circular dentro dos padrões de segurança e de emissões estabelecidos”. A entidade revela ainda que, entre 1999 e 2000, houve conversas entre o governo e setor privado para debater a possibilidade de um programa de incentivo à renovação da frota. Mas, no momento, o assunto não está em pauta. No que se refere à sustentabilidade e à mobilidade urbana, a entidade entende que o tema é prioritário e deve ser discutido, bem como suas soluções devem ser buscadas em conjunto, “envolvendo a indústria, com produtos avançados; o poder público, com legislações, inclusive de trânsito, e políticas públicas; e o consumidor, com adequada manutenção de seu veículo, civilidade e educação de trânsito”.

Recorde na Produção de veículos cresce 1,6% em novembro

2010-12-06T06:59:00.000-08:00

Volume de 3,36 milhões de unidades supera os anos de 2008 e 2009.Exportações caem 6,5% no mês, enquanto importações sobem 12,2%.
O ritmo acelerado de vendas de veículos neste fim de ano puxou a produção para cima em novembro. De acordo com dados divulgados pela Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), nesta segunda-feira (6), a indústria automobilística nacional fechou o mês com crescimento de 1,6% da produção de veículos (automóveis, comerciais leves, caminhões e ônibus). Ao todo, saíram das linhas de montagem 321.084 unidades no período, contra as 316.012 produzidas em outubro.
Na comparação com novembro de 2009, o crescimento é de 10,1%. No período, haviam sido fabricados 291.535 veículos.
De janeiro a novembro, foram produzidas 3.359.269 unidades. No mesmo intervalo do ano passado, prejudicado pela crise internacional, o total foi de 2.930.159. Assim, o acumulado fecha com alta de 14,6%.
O volume registrado nos 11 meses de 2010 já supera todo o ano de 2009, que havia fechado com 3,18 milhões. O acumulado do ano também supera o ano recorde de 2008, que tinha registrado 3,21 milhões de unidades.
Segundo a última projeção da Anfavea, divulgada em setembro, o ano fechará com, no mínimo, 3,6 milhões de veículos produzidos.
Por segmentoO segmento de automóveis e comerciais leves cresceu 1,8% em novembro, com 300.365 unidades fabricadas. Já o de ônibus teve queda de 33,3%. Foram 3.085 produzidos no mês, contra 4.628 em outubro.
Por outro lado, o de caminhões registrou expansão de 8,9%, para 17.634 unidades, contra as 16.194 unidades de outubro.
No acumulado no ano, o subgrupo de automóveis e comerciais leves teve alta de 12,7% (3.139.935 unidades fabricadas), o de caminhões, 58% (175.785), e o de ônibus, 34,4% (43.549).
Exportações caem e importações sobemDe acordo com os dados da associação, as vendas externas em valores caíram 6,5%, de US$ 1,31 bilhão em outubro para US$ 1,22 bilhão em novembro.
No entanto, no acumulado, a alta é de 58,1%, de US$ 7,43 bilhões registrados entre janeiro e novembro de 2009, contra US$ 11,75 bilhões no mesmo período deste ano.
Em unidades, a indústria também aponta queda no mês, de 9,8%, com 68.065 veículos exportados em novembro, contra 75.488 em outubro. No acumulado, o crescimento é de 70%. No total, foram exportados nos 11 meses 716.189 veículos. No mesmo período do ano passado, foram 421.294 unidades.
As importações de veículos feitas exclusivamente pelas montadoras com fábricas no país somam 577.340 unidades no acumulado. O volume é 33,6% superior ao registrado no mesmo intervalo do ano passado, quando entraram no Brasil 432.066 unidades. Somente em novembro foram 66.436 veículos. O volume é 12,2% maior do que o registrado em outubro, de 59.220 unidades.
Empregos têm nível recordeA indústria automobilística nacional fechou o mês de novembro com 135.913 pessoas empregadas diretamente. O nível é 0,5% superior ao do mês de outubro, que terminou com 135.254 contratados. Mais uma vez, representa recorde para o setor. Em relação a novembro de 2009, era 9,7% menor - na época, estavam empregadas diretamente pela indústria de veículos e máquinas agrícolas 123.929 pessoas.

A menor Venda de Motocicletas do Ano

2010-11-10T04:17:00.000-08:00

Vendas de motocicletas caem pela 1ª vez em 5 meses.
A venda e produção de motocicletas apresentou redução em outubro, a primeira dos últimos cinco meses, de acordo com dados divulgados nesta terça-feira pela Associação Brasileira Dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Cicicletas e Similares (Abraciclo).
Foram comercializadas no mercado interno 162,8 mil motocicletas em outubro, o que representa uma queda de 6,8% em relação ao mês de setembro, quando foram vendidas 174,6 mil unidades.
Já a produção de motocicletas em outubro apresentou recuo de 7,1% em relação ao mês anterior. Foram produzidas 169,4 mil motocicletas, ante 182,4 mil em setembro.
Apesar da queda, o presidente da Abraciclo, Reruo Matsui, disse estar confiante na recuperação do mercado ao paramar pré-crise.
Na comparação com outubro de 2009, as vendas foram 11,4% superiores em outubro. Já na produção, a elevação foi de 17,1%.
No acumulado do ano, o volume é 15% maior do que no mesmo período de 2009, com 1.538.580 unidades produzidas até agora, contra 1.336.794 do mesmo período no ano passado.
Já a exportação se manteve praticamente estável, apesar da desvalorização cambial. Com 6.627 unidades comercializadas, as vendas no mercado externo apresentaram uma leve queda de 0,3% em comparação com setembro. Apesar disso, houve um crescimento de 30,4% em relação ao mesmo período de 2009.

Violência no Trânsito

2010-10-14T08:05:00.000-07:00

Todos os dias, mais de 60 mil motocicletas trafegam pelas ruas do Estado do Acre, abreviam engarrafamentos e cruzam grandes distâncias em um período mais curto de tempo do que os carros. O menor porte, um dos maiores atributos – e atrativos – das motos, melhor para estacionar e etc, tudo isso também tem seu preço: de acordo com pesquisa recente da Clínica de Lesão Medular da Associação de Assistência à Criança Deficiente (AACD), 43,6% dos acidentes de trânsito em que ocorrem lesão na medula, no Brasil, são decorrentes do uso de motos.

E se depender do crescimento da frota de motocicletas, o número de lesionados deve crescer. Por vários motivos a frota cresce e com ela o aumento de acidentes de trânsito que vem crescendo consideravelmente. Só neste ano já foram registrados mais de 3800 acidentes em todo o Estado do Acre. Além de escoriações pelo corpo, Jair teve fratura exposta em uma das pernas, operou e ainda ficou cinco meses sem trabalhar. “Fiz fisioterapia e colocaram oito pinos em minha perna. Agora estou bem, nem sinto mais nada”. Segundo ele, em muitos acidentes, a culpa é do motociclista. “Tem muitos que são imprudentes. Consigo ver os dois lados da questão porque dirijo carro e moto”, diz Jair.

Dados de 2008 do IPEA. O custo dos acidentes rodoviários no Brasil chega a R$ 22 bilhões por ano, somando gastos médicos, hospitalares, de perda de renda, remoção e recuperação de veículos, administrativos, judiciais e previdenciários.

A mobilidade urbana deve está na agente política do ano de 2011, pois se não houver uma grande discussão sobre o tema corremos os risco de continuar vivenciando as mortes e multilações causadas pelo fenomeno social ocorrido no trânsito. Vem aí a copa de 2014, a olimpíada de 2016, todos grandes eventos de repercussão mundial, que serão realizados no Brasil.

Aqui no Estado do Acre são ônibus sem parada própria e adequada para uma parada. Os ônibus param no meio da rua e atrapalham o trânsito dos demais veículos menores, causando às vezes acidentes quando na ultrapassagem dos ônibus. Não há ciclovia suficiente para a circulação com segurança dos ciclistas. Os ônibus são insuficientes, em alguns bairros o usuário do transporte público (ônibus) demora até 45 minutos para pegar o ônibus.

A diminuição dos acidentes de trânsito vai além de ver os números reduzidos anualmente nas tabelas de estatísticas, faz necessário uma mudança na postura da educação de trânsito, promovendo uma alteração no comportamento dos motoristas visando preservar e respeitar a vida do próximo. Amar o próximo como a sim mesmo, é respeitá-lo da mesma forma como quisera que fosse respeitado.

Charles dos Santos

Presidente do Sindicato dos Instrutores de Trânsito do Acre - SINTAC, escritor colaborador do Projeto Internacional de Educação para o Trânsito com sede no Japão.

Mãe é mãe!

2010-10-11T07:02:00.000-07:00

Hoje, 11 de outubro de 2010 completo 28 anos. Sou grato a minha mãe que não poupou esforços para me dá uma educação com qualidade, para formar um cidadão consciente de seu papel social e humano nessa terra. Sou grata a minha mãe que mesmo "sozinha", com ajuda de Deus, me criou e me educou. Tudo que eu sou eu devo a ela, minha heroína, Djanira dos Santos Batista. Te amo minha querida! Você é a melhor mãe do mundo. Muito obrigado meu Deus por mais um ano de vida cheio de saúde e amor.

Dia do Instrutor de Trânsito no Acre

2010-10-11T06:57:00.000-07:00

Hoje, dia 11 de outubro é o dia Estadual do Instrutor de Trânsito no Acre. A lei que instituiu o dia é do Deputado Estadual Moises Diniz(PC do B).
Essa turma merece, pois batalha diariamente formando os motoristas. Sua missão é educar, e educar para respeitar e conduzir o veículo de forma a preservar a vida. Toda ação voltada a valorizar essa categoria é louvável, digna de aplausos. Parabéns aos Instrutores de Trânsito do Acre pelo seu dia.

Charles dos Santos
Presidente do Sindicato dos Instrutores de Trânsito do Acre - SINTAC

A violência sobre duas rodas

2010-10-08T12:57:00.000-07:00

Esse é o próximo tema que será discutido aqui nesse espaço. É um tema que me intriga muito porque eu tenho visto meus colegas, amigos, familiares, vizinhos, sofrerem com essa mazela social chamada acidente de trânsito sobre duas rodas. Por ser mais barata a motocicleta tem sido o transporte da maioria dos brasileiros, pois se tornou num meio de locomoção mais viável, porém perigoso.
Em breve estarei escrevendo um artigo sobre o assunto. Muito obrigado pela participação de todos aqui neste espaço democrático.

Ministro diz que Brasil pode dobrar venda de veículos em 15 anos

2010-10-07T10:21:00.000-07:00

O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge, destacou nesta sexta-feira (10) que o país deverá chegar a 6,8 milhões de veículos vendidos nos próximos 15 anos. Seria o dobro do que as montadoras estimam produzir neste ano: 3,39 milhões.
Porém, segundo o ministro, as vendas poderiam ter um acréscimo de 1,8 milhão de unidades a cada ano, caso juros e cargas tributárias fossem menores no país.
“Se os juros reais fossem reduzidos de 24% para 16% e a carga tributária, de 27% para 16%, o consumo de veículos no país teria um saldo de 1,8 milhão de unidades a mais do por ano no total de vendas”, defendeu o ministro durante o congresso da Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave), em São Paulo. “Um veículo aqui custa o dobro do que é vendido na Índia”, disse, sobre o alto peço dos carros no Brasil.
De acordo com Miguel Jorge, incentivar as vendas de veículos novos para aquecer o mercado e estimular a indústria é muito importante para o país, já que o setor representa 23% do PIB industrial. Ele reforçou ainda que, com maior volume da demanda interna, as montadoras conseguiriam atingir preços mais competitivos, devido ao aumento da escala de produção, o que diluiria os custos. “Uma indústria vigorosa é importante para o Brasil.”
O ministro destacou ainda a necessidade de renovação de frota. Segundo ele, 60% dos carros em circulação no país têm menos de 10 anos. “No Japão, são 80%”, comparou. Soma-se a isso a demanda reprimida, já que aqui existem no país 6,9 carros para cada habitante.
Concessionárias brigam por lucroDiante do cenário positivo, o Brasil é encarado pelas fabricantes como a “galinha dos ovos de ouro” do setor automobilístico mundial. E, para aumentar cada vez mais a participação nesse mercado, elas partem para estratégias agressivas de preço, o que inclui promoções constantes e feirões de fábrica.
É nesse ponto que fabricantes e concessionárias se estranham, de acordo com o presidente da Fenabrave, Sergio Reze. Segundo ele, a necessidade de liderança é a grande preocupação do setor. Mas, como os preços sugeridos visam o retorno do capital investido, as margens de lucro das concessionárias são reduzidas.
“Quando há feirão, por exemplo, os preços caem muito. Isso prejudica a margem de lucro das concessionárias”, reclamou Reze, que afirma que muitas revendas trabalham com margens operacionais próximas do zero. “Buscar a participação de mercado é legítimo, mas morrer por ela é insano”, enfatizou.
A afirmação do presidente da Fenabrave foi feita na presença do ministro Miguel Jorge, do presidente da Fiat do Brasil e da Associação Nacional das Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Cledorvino Belini, do CEO do Grupo Fiat, Sergio Marchionne, e do presidente da Volkswagen do Brasil, Thomas Schmall.
Grupo dos 20A Fenabrave anunciou no evento que criará, a exemplo do que existe nos Estados Unidos, o chamado Grupo dos 20. De acordo com a entidade, o projeto reúne grupos de, no máximo, 20 concessionárias com marcas, volume e perfil diferentes para encontrar soluções para problemas pontuais e polêmicos do setor, entre eles, a balança entre lucro e participação de mercado.
fonte: g1.com

Mesmo com fim do IPI, carro está mais barato em relação a 2009

2010-10-07T10:20:00.000-07:00

O mês de setembro começou com promoções tão agressivas na venda de veículos que atualmente são ofertados vários modelos 2011 de carros zero-quilômetro com preços iguais ou até 5% menores que os praticados no mesmo período do ano passado, quando vigorava o corte parcial do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
As barganhas, bancadas pelos descontos dados por montadoras, incluem de modelos populares a veículos mais sofisticados. O objetivo é escoar os estoques que ainda estão em níveis elevados nas fábricas, por causa do ritmo mais acelerado da produção em relação à velocidade das vendas no varejo.
Um Ka 1.0 zero-quilômetro, por exemplo, que em setembro do ano passado custava R$ 25.990, hoje sai por R$ 24.900, com corte de 4,2% no preço. Um Gol Power 1.6, cujo preço era R$ 39.900 em setembro de 2009, atualmente custa R$ 38.400, redução de 3,7%. Os exemplos foram coletados em concessionárias da cidade de São Paulo.
A magnitude da queda dos preços pode parecer pouco significativa, mas ganha importância por dois motivos. O primeiro deles é que a redução ocorre apesar da cobrança do IPI integral, que nos carros populares é de 7%. O segundo motivo é que a inflação oficial nos últimos 12 meses, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), foi de 4,49%. Já o preço dos carros subiu, em média, 2,93% na capital paulista em 12 meses até agosto, segundo o Índice de Preços ao Consumidor da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (IPC-Fipe).
Isto é, não só não houve repasse da inflação e da alta do imposto como, a partir de setembro, as montadoras aumentaram os descontos e já oferecem modelos com preços mais baixos do que há um ano.
fonte: http://g1.globo.com/carros/noticia/2010/09/mesmo-com-fim-do-ipi-carro-esta-mais-barato-em-relacao-2009.html

Produção de veículos no Brasil cai 9,1% em setembro, aponta Anfavea

2010-10-07T10:17:00.000-07:00

A indústria automobilística nacional fechou o mês de setembro com queda de 9,1% da produção de veículos (automóveis, comerciais leves, caminhões e ônibus). De acordo com dados divulgados nesta quinta-feira (7) pela Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), foram fabricadas 308.149 unidades no período. Em agosto, haviam saído das linhas 338.939 veículos.
De acordo com o presidente da Anfavea, Cledorvino Belini, a queda não é expressiva porque o número de dia úteis foi menos em setembro. "Houve queda de 4,8% na média diária de produção", aponta Bellini. Segundo ele, a produção sofreu reajuste natural e o importante é que continue no patamar mensal acima de 300 mil unidades.
Por outro lado, na comparação com setembro de 2009, a expansão chega a 12,7% — no período haviam saído das linhas de montagem 273.409 unidades. No acumulado de janeiro a setembro deste ano, a indústria automobilística nacional soma 2.723.840 veículos produzidos. No mesmo intervalo do ano passado, prejudicado pela crise internacional, o total foi de 2.321.421. Assim, o crescimento é de 17,6%.
CarrosO mês de setembro foi negativo para todos os segmentos. No mês, o de automóveis e comerciais leves teve queda 9,2%, com 287.399 unidades fabricadas. Já o de ônibus teve retração de 7,3%. Foram 4.002 produzidos em setembro, contra 4.315 em agosto. O segmento de caminhões registrou baixa de 8% no mês, para 16.748 unidades, contra as 18.200 de agosto.
No acumulado no ano, o segmento de automóveis e comerciais leves registrou expansão de 15,1% (2.545.847 unidades fabricadas), de caminhões, 68,5% (142.156), e de ônibus, 38,1% (35.837 unidades).
A Anfavea revisou a previsão de produção de 3,39 milhões de veículos para 3,6 milhões neste ano, o que representa expansão de 13,1%. O número foi alterado porque a entidade observou um aumento das exportações em unidades, especialmente de veículos desmontados (CKD). Segundo a nova projeção, as exportações deverão atingir 750 mil unidades, contra as 475 mil registradas no ano passado. Se a estimativa for confirmada, a expansão será de 57,9%.
Em valores, o crescimento será de 44%, de US$ 8,6 bilhões para US$ 12,8 bilhões. "Para nós, o reajuste é importante apesar de se tratar do aumento de exportações em CKD, que possuem menos valor agregado em comparação aos veículos montados", diz Belini.
Exportações e importações De acordo com os dados da associação, as vendas externas em valores subiram 2,4%, de US$ 1,14 bilhão em agosto para US$ 1,17 bilhão em setembro. No acumulado dos nove meses, o aumento é de 62,5%, com US$ 9,2 bilhões. No mesmo período do ano passado foram exportados US$ 5,66 bilhões.
Em unidades, a indústria aponta queda no mês, de 3%, com 71.361 veículos exportados em setembro, contra 73.572 em agosto. No acumulado, a alta é de 76,3%. No total, foram exportados até agora 569.524 veículos. No mesmo período do ano passado, foram 323.035.
"O ticket médio caiu porque ao comparar o volume de unidades com o registrado até setembro de 2008, período antes da crise, observa-se o mesmo nível", afirma o presidente da Anfavea. "No entanto, em valores, há uma defasagem de US$ 1,5 bilhão em relação aos US$ 10,764 bilhões registrados entre janeiro e setembro de 2008."
ImportaçõesAs importações de veículos feitas exclusivamente pelas montadoras com fábricas no país somam 451.684 unidades no período de janeiro a setembro. O volume está 34,3% acima do registrado no mesmo intervalo do ano passado, quando entraram no Brasil 336.243 unidades. Somente em setembro, foram 57.548 veículos. O número é 0,5% maior do que o registrado em agosto, de 57.256 unidades.
Segundo Belini, para o fechamento deste ano os acordos bilaterais devem representar das importações 401 mil carros. Já os veículos vindo de países fora deste tipo de acordo deverão corresponder a 242 mil unidades. O presidente da Anfavea ressalta ainda que até agosto o déficit da balança comercial no setor automobilístico foi de US$ 3,8 bilhões.
Na opinião de Belini, o importante é ter um equilíbrio dessa balança, o que pode ser prejudicado pela valorização do real prevista para os próximos meses. "Precisamos melhor a nossa competitividade."
Empregos mantêm altaA indústria automobilística nacional fechou o mês de setembro com 134.026 pessoas empregadas diretamente. O nível é 0,8% superior ao do mês de agosto, que terminou com recorde, até então, de 132.994 contratados. Em relação a setembro de 2009, o nível de empregos no setor é 10,5% superior - na época estavam empregadas diretamente pela indústria de veículos e máquinas agrícolas 121.238 pessoas.
fonte: http://g1.globo.com/carros/noticia/2010/10/producao-de-veiculos-no-brasil-cai-91-em-setembro-aponta-anfavea.html

Lei 12.302/2010 - Instrutor de Trânsito tem profissão regulamentada por LULA

2010-08-09T05:11:00.000-07:00

Aos pessimistas restam apenas chorar e chorar, aos otimistas restam comemorar, pois nossa profissão de Instrutor de Trânsito foi regulamentada pelo presidente Lula no dia 02 de agosto de 2010. Na prática significa dizer que agora sim temos uma profissão reconhecida e buscaremos para valorizar ainda mais essa classe trabalhadora que tem uma enorme contribuição social.

Muitas pessoas não acreditavam que o projeto de lei de autoria do Deputado Federal Geraldo Magela do PT/DF seria aprovado, porém graças a Deus e depois ao apoio do PT e PC do B e demais partidos da bancada governista foi aprovada e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Abaixo Segue a cópia integral da lei.

LEI Nº 12.302, DE2 DE AGOSTO DE 2010.
Regulamenta o exercício da profissão de Instrutor de Trânsito.
OPRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o Esta Lei regulamenta o exercício da profissão de Instrutor de Trânsito.
Art. 2o Considera-se instrutor de trânsito o profissional responsável pela formação de condutores de veículos automotores e elétricos com registro no órgão executivo de trânsito dos Estados e do Distrito Federal.
Art. 3o Compete ao instrutor de trânsito:
I - instruir os alunos acerca dos conhecimentos teóricos e das habilidades necessárias à obtenção, alteração, renovação da permissão para dirigir e da autorização para conduzir ciclomotores;
II - ministrar cursos de especialização e similares definidos em resoluções do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN;
III - respeitar os horários preestabelecidos para as aulas e exames;
IV - frequentar os cursos de aperfeiçoamento ou de reciclagem promovidos pelos órgãos executivos de trânsito dos Estados ou do Distrito Federal;
V - orientar o aluno com segurança na aprendizagem de direção veicular.
Parágrafo único. Nas aulas práticas de direção veicular, o instrutor de trânsito somente poderá instruir candidatos à habilitação para a categoria igual ou inferior àquela em que esteja habilitado.
Art. 4o São requisitos para o exercício da atividade de instrutor de trânsito:
I - ter, no mínimo, 21 (vinte e um) anos de idade;
II - ter, pelo menos, 2 (dois) anos de efetiva habilitação legal para a condução de veículo e, no mínimo, 1 (um) ano na categoria D;
III - não ter cometido nenhuma infração de trânsito de natureza gravíssima nos últimos 60 (sessenta) dias;
IV - ter concluído o ensino médio;
V - possuir certificado de curso específico realizado pelo órgão executivo de trânsito;
VI - não ter sofrido penalidade de cassação da Carteira Nacional de Habilitação - CNH;
VII - ter participado de curso de direção defensiva e primeiros socorros.
Parágrafo único. É assegurado o direito ao exercício da profissão aos instrutores de trânsito que já estejam credenciados nos órgãos executivos de trânsito estaduais e do Distrito Federal na data de entrada em vigor desta Lei.
Art. 5o São deveres do instrutor de trânsito:
I - desempenhar com zelo e presteza as atividades de seu cargo;
II - portar, sempre, o crachá ou carteira de identificação profissional.
Parágrafo único. O crachá de que trata o inciso II do caput deste artigo será fornecido pelo órgão executivo de trânsito estadual ou do Distrito Federal.
Art. 6o É vedado ao instrutor de trânsito:
I - realizar propaganda contrária à ética profissional;
II - obstar ou dificultar a fiscalização do órgão executivo de trânsito estadual ou do Distrito Federal.
Art. 7o São direitos do instrutor de trânsito:
I - exercer com liberdade suas prerrogativas;
II - não ser punido sem prévia sindicância, sendo-lhe assegurado amplo direito de defesa;
III - denunciar às autoridades competentes, na forma cabível à espécie, o exercício ilegal da atividade;
IV - representar, perante as autoridades superiores, contra servidores públicos que, no desempenho dos cargos ou funções, praticarem atos que excedam seus deveres decorrentes da inobservância de dispositivos desta Lei;
V - apresentar às autoridades responsáveis pela instituição de normas e atos legais relativos a serviços e atribuições dos instrutores de trânsito sugestões, pareceres, opiniões e críticas que visem à simplificação e ao aperfeiçoamento do sistema de trânsito.
Art. 8o As penalidades aplicadas aos instrutores de trânsito obedecerão aos ditames previstos na Lei 9503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro.
Art. 9o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 2 de agosto de 2010; 189o da Independência e 122o da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVAPaulo Roberto dos Santos PintoMarcio Fortes de Almeida

Um carro foi vendido a cada 5 minutos no primeiro semestre de 2010

2010-07-16T09:08:00.000-07:00

Mesmo sem incentivo fiscal, as concessionárias brasilienses estão eufóricas. No primeiro semestre, 53,9 mil veículos foram emplacados.
O fim da redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (1) (IPI) não conteve a euforia nas concessionárias do Distrito Federal. O balanço referente às vendas do primeiro semestre deixa os empresários em êxtase e com esperança de, até dezembro, verem o número de unidades comercializadas ultrapassar o de 2009, o melhor ano da história para o setor em todo o país. Entre janeiro e junho, 53,9 mil veículos novos ganharam as ruas da capital federal. Significa dizer que um carro foi vendido a cada cinco minutos — isso se as lojas funcionassem 24 horas, de segunda a segunda. Dados do Sindicato dos Concessionários e Distribuidores de Veículos Autorizados do DF (Sincodiv-DF) mostram que, na comparação com o mesmo período do ano passado, houve um recuo de 1,2% nos primeiros seis meses. Em 2009, 113.686 veículos deixaram as concessionárias, sendo 54.548 entre janeiro e junho. ''Mesmo depois de um ano de recorde, nossa previsão é vender ainda mais. A redução do IPI terminou, mas o cliente continua comprando'', diz o presidente do sindicato, Ricardo Lima. Ele tem a expectativa de aumentar o faturamento em um dígito. O setor começou o ano animado, mas, em janeiro, o discurso era mais tímido. Sustentar o número de unidades vendidas em 2009 seria o suficiente. No mês seguinte, as vendas aumentaram 12% e os empresários falaram em retomada. Em março, quando os clientes tiveram a última oportunidade para comprar com IPI reduzido, 12.378 carros saíram das lojas — o melhor mês para as concessionárias desde o início da série histórica do Sincodiv-DF, em 2003. Até então, o desempenho mais comemorado pelo setor havia sido a comercialização de 11.222 unidades, em outubro do ano passado. Abril foi um período de teste para o mercado. O IPI voltou ao normal, as vendas recuaram 15%, mas mesmo assim quase 10,5 mil veículos ganharam as ruas. Em maio e junho, os lançamentos de novos modelos garantiram movimento nas concessionárias. Nos dois meses, o número de carros vendidos ficou na faixa dos 8 mil. ''O mercado está maduro e aquecido. E o governo ajudou muito para isso. Os números são resultado de uma política econômica que precisa ser aplaudida. Mas agora é a hora de andarmos com as nossas próprias pernas'', avalia o presidente do Sincodiv-DF.Facilidades Cerca de 75% dos carros vendidos em Brasília são financiados, com juros entre 0,79% e 1,49%. A burocracia de anos atrás não existe mais. Em meia hora, o cadastro é aprovado e o cliente pode levar o veículo para casa. Há opção de parcelar em até 72 vezes, ou seja, seis anos, sem entrada. ''É muito fácil comprar carro hoje em dia'', afirma o segurança Genilson Pereira, 35 anos. Ontem, ele percorreu concessionárias no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA) em busca de um carro zero. ''Quero um veículo 1.6 e com um pouco mais de conforto'', diz ele, que tem um automóvel usado. Na entrada das lojas, vendedores se acumulam para fisgar clientes como Genilson. ''O IPI acabou, mas temos crédito. As financeiras estão aprovando cadastros sem burocracia e as montadoras estão dando descontos. Vamos vender mais do que em 2009'', aposta Ricardo Braga, gerente comercial de uma concessionária da Fiat. ''Os bancos estão brigando para ter cliente. E não faltam carros no pátio. Antigamente, tinha que esperar até três meses para levar o carro. Hoje a maioria das vendas é pronta entrega'', acrescenta Alexandre Hoffmann, gerente de uma loja da General Motors. Os sucessos de venda em Brasília são o Gol, o Fiat Siena, o Uno Mile, o Fox e o Palio, carro que a professora Renata Ramires, 32 anos, comprou na tarde de ontem. Ela vai pagar 60 parcelas de R$ 700. No fim das contas, serão R$ 42 mil por um carro popular. ''Sei que estou pagando o preço de dois carros, mas, se não for assim, não tenho condições de levar'', comenta ela, que mora em Taguatinga, trabalha em Brazlândia e vai deixar de pegar ônibus. ''Se o transporte público funcionasse direito, não precisaria fazer esse esforço. Não dá é para continuar esperando duas horas por uma condução'', completa. Cada vez mais pessoas pensam como Renata e decidem comprar o primeiro carro. De acordo com o Departamento de Trânsito do DF (Detran-DF), a frota da capital do país já ultrapassou 1,1 milhão de veículos. Para Ricardo Lima, do Sindicodiv-DF(1), o problema dos congestionamentos não são os carros novos. Ele defende que para atenuar o caos no trânsito uma das soluções é tirar de circulação os automóveis antigos. ''Carro novo é uma questão de cidadania, principalmente nos centros modernos. O que precisamos é de uma política de renovação da frota'', acredita.1 - Estímulo Com a crise econômica mundial no fim de 2008, o governo federal decidiu reduzir o IPI para estimular a venda de carros novos. A desoneração deveria ter acabado em dezembro passado, mas foi prorrogada até março deste na intenção de manter o mercado aquecido. Montadoras pressionam o governo para que a redução seja definitiva para modelos flex.2 - Representatividade O Sincodiv-DF é filiado à Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave) e conta com 47 associados. A entidade é responsável pela pesquisa mensal sobre emplacamentos de veículos no DF. Entre as atribuições do sindicato está a realização do Festival das Autorizadas do DF (AutoFest), que ocorre duas vezes ao ano.

O Tema da Semana Nacional de Trânsito de 2010

2010-07-16T09:07:00.000-07:00

'Cinto de segurança e cadeirinha' será o tema central da Semana Nacional de Trânsito deste ano, a ser realizada de 18 a 25 de setembro. A escolha foi feita pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que deseja provocar reflexões e discussões que conscientizem a população sobre a necessidade do uso do cinto de segurança e dos dispositivos de retenção (cadeirinhas) adequados às crianças. Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), a não utlização do cinto de segurança está entre os cinco fatores que causam o maior número de mortes e lesões no trânsito. Estudos feitos em 2008 pela Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia (SBTO) apontaram que 88% dos ocupantes dos bancos dianteiros dos veículos utilizam o cinto de segurança. O mesmo levantamento registrou que no banco traseiro esse índice é de apenas 11%. Já segundo dados do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), os acidentes de trânsito representam a principal causa de mortes de crianças com idade entre 1 e 14 anos no Brasil. Por esse motivo, o uso do dispositivo de retenção, popularmente conhecido como cadeirinha, é fundamental, já que ele pode diminuir drasticamente as lesões graves e evitar mortes, no caso de uma colisão. Nesse contexto, estimular a utilização do cinto de segurança e dos dispositivos de retenção para crianças é um desafio, um compromisso a ser assumido por todos os profissionais da área, e a intenção do Contran é que a Semana Nacional de Trânsito contribua nesse processo de mobilização e conscientização da sociedade.

COMO RECORRER DAS MULTAS DE TRÂNSITO

2010-07-15T06:16:00.000-07:00

A legislação de trânsito prevê a defesa da autuação e da penalidade. A primeira, o recurso é enviado ao dirigente do órgão que efetuou a notificação. A segunda, o recurso é enviado a Junta Administrativa de Recursos de Infração (JARI) para apreciação daquele colegiado. Em caso negativo, ou seja, sendo o recurso não apreciado na JARI, cabe recurso ao Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN). Mais uma vez sendo negado é possível ainda recorrer até o Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) em brasília. Em nenhum caso é necessário o recorrente pagar o valor antecipado da multa para fazer a defesa.
Para mais esclareciementos e recursos de multa de trânsito é só entrar em contato no email, assintac@hotmail.com ou por telefone: 68-9964-0302 ou 68- 84042974 falar com Charles Batista.

Um século de leis de trânsito

2010-07-01T07:57:00.000-07:00

Assinadas em 1910 pelo presidente Nilo Peçanha, as primeiras regras de transporte de passageiros tinham detalhes curiosos, como a velocidade mínima de 12 km/h. Ao ler o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), muitas pessoas podem achar óbvio e desnecessário um artigo determinando que os carros devam trafegar pelo lado direito das ruas. Também parece claro que os pedestres devam ter uma área específica para atravessar (as faixas), que os veículos precisem ter cintos de segurança e as vias tenham de ser sinalizadas. Mas o trânsito que vemos hoje é justamente resultado de avanços de uma legislação que está completando 100 anos. A primeira legislação nacional de trânsito foi assinada em 1910, pelo então presidente Nilo Peçanha. Trata-se do Decreto 8.324, que tinha o objetivo de criar regras para o transporte de passageiros e de carga. Tudo isso em uma época em que os carros particulares eram raridade, assim como as ruas e avenidas. Por causa disso, um dos artigos previa justamente formas de concessão das vias para a iniciativa privada e como elas deveriam ser construídas. ''Era uma regra que buscava o desenvolvimento do País, incentivando a construção das estradas'', diz o coronel José Ricardo Cintra, ex-comandante do Batalhão de Trânsito do Distrito Federal e especialista em legislação de trânsito. Ele acrescenta que o decreto também trazia algumas regras de tráfego. ''Mas, em alguns casos, elas eram o contrário do que temos hoje.'' O coronel se refere principalmente a dois artigos que tratam de velocidade e uso da buzina. Ao contrário de hoje, o decreto não previa um limite máximo de velocidade e sim um mínimo. Veículos de mercadorias deveriam andar a pelo menos 6 km/h e os de passageiros, a 12 km/h. Outra diferença é que atualmente a buzina só deve ser usada em casos de urgência. O artigo 23 do texto da época informa - em português arcaico - que ''approximação dos automóveis deverá ser annunciada á distancia por uma buzina ou trompa''.Ordem. Regras mais específicas já existiam em alguns municípios, mas foi só em 1928 que uma nova legislação nacional teve o caráter de colocar ordem no trânsito. O Decreto 18.323 regulamentou no País pontos definidos pela Convenção de Paris, da qual o Brasil foi signatário. Nessa época foi determinado o lado de circulação dos veículos e a instalação de placas com números para identificá-los - e as ruas ganharam sinalização. A legislação também previa a ''polícia das estradas'', embrião da atual Polícia Rodoviária. Depois disso, o Brasil ganhou quatro Códigos de Trânsito - dois em 1941, um em 1966 e o atual, de 1997. Também foram editadas pelo menos mil resoluções pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), órgão criado pelo primeiro código. Todo o material foi reunido pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) no livro 100 anos de Legislação de Trânsito no Brasil. A cada código, os carros eram obrigados a ter novos equipamentos de segurança, como espelhos retrovisores e indicadores de direção (setas). Os motoristas também ganharam responsabilidades, sendo obrigados, por exemplo, a prestar socorro aos acidentados. Mas nem todos trouxeram só avanços ao desenvolvimento do trânsito e da sociedade. Um artigo do segundo código previa uma discriminação: um motorista de táxi poderia recusar um passageiro que fosse ''portador de doença repugnante visível'', ''maltrapilho'', ''delinquente'', ou estivesse em ''estado de embriaguez''. Cinto de segurança. O Código de 1966 foi o mais duradouro. Nele, já estavam presentes a obrigatoriedade do cinto de segurança e as faixas de pedestres. O primeiro só passou a ser fiscalizado nos anos 1990. Até hoje, autoridades lutam para que pedestres nas faixas sejam respeitados. ''Se uma lei não está ao alcance das pessoas, ela não pega. Você precisa conscientizar e exigir o cumprimento'', diz Dílson de Almeida Souza, assessor técnico do Contran. Foi em 1997 que o Brasil ganhou seu código mais recente. ''Com o passar do tempo, houve um aumento na preocupação com segurança'', diz o especialista em legislação Julyver Modesto de Araújo. Entre os avanços, ele cita a transferência aos municípios da gerência do trânsito. ''Mas ainda é uma colcha de retalhos. Temos artigos que remetem a outros que sequer existem, pois foram vetados. E outros, como multa para pedestre, não pegaram.''

Tolerância zero e reforma do Código de Trânsito Brasileiro

2010-06-17T17:08:00.000-07:00

Tolerância zero e reforma do Código de Trânsito Brasileiro
O advogado paranaense Marcelo José Araújo e eu fomos ouvidos em audiência pública, por vários parlamentares, no último dia 26/05/10, na Câmara dos Deputados, sobre uma "possível" reforma do Código de Trânsito Brasileiro. A sessão foi presidida pelo Dep. Milton Monti e, dentre outros, achavam-se presentes os deputados Hugo Leal, Marcelo Almeida, Beto Albuquerque e Lázaro Botelho. O que deveria ser modificado, de forma mais urgente, no Código de Trânsito brasileiro? Em minha opinião, dentre tantos outros pontos que poderiam ser lembrados, penso que deveríamos:
(a) modificar a redação do art. 306 do CTB (embriaguez ao volante);(b) punir mais severamente a combinação entre crime de trânsito e álcool e(c) criar uma nova figura delitiva, que estamos chamando de "condução homicida ou suicida".
Primeiro ponto (art. 306 do CTB) O art. 306 do CTB, que cuida da embriaguez ao volante, ao exigir 0,6 decigramas de álcool por litro de sangue, criou um sério problema para a eficácia da lei (gerando muita impunidade). Qual é o problema? É que existem apenas duas formas de se comprovar essa dosagem alcoólica: exame de sangue e bafômetro (etilômetro). E se o motorista recusar tais exames? Como comprovar a taxa de álcool exigida pela lei? O motorista pode recusar tais exames? O tema é polêmico. Há uma ADIn no STF sobre o assunto, mas até agora o STF nada decidiu sobre o mérito dela. Não se concedeu liminar, mas a dúvida persiste. Por quê? Porque em princípio ninguém é obrigado a fazer prova contra si mesmo. Ninguém é obrigado, em regra, a ceder a corpo humano para a realização de prova auto-incriminatória. Isso está gerando uma grande impunidade (e muita confusão jurídica). A Quinta Turma do STJ chegou a dispensar a comprovação da dosagem alcoólica: isso é juridicamente um equívoco enorme.
Nossa sugestão: eliminar do texto legal a exigência quantitativa acima referida, descrevendo o tipo penal de forma simples e direta (mais ou menos assim): dirigir veículo automotor em via pública sob a influência de álcool ou substância de efeito análogo. Não importa a quantidade de álcool por litro de sangue. Tolerância zero. Mas é fundamental atentar para o seguinte: deve-se comprovar que o motorista dirigia "sob a influência" do álcool ou outra substância de efeito análogo. E o que revela que o motorista estava sob a influência do álcool ou outra substância? Uma das formas possíveis consiste em comprovar uma condução anormal (zig-zag, passou no sinal vermelho, subiu numa calçada etc.). Nisso consistiria o crime de embriaguez ao volante. Qual seria a diferença entre o crime e a infração administrativa (CTB, art. 165)? A seguinte: se o sujeito dirige sob a influência de qualquer quantidade de álcool ou substância análoga, porém, de maneira normal, é infração administrativa. Se dirige de forma anormal (zig-zag etc.), infração penal. A 8.ª Câmara Criminal do TJ do Rio de Janeiro já acolheu essa tese.
Uma segunda sugestão: nos crimes previstos nos arts. 302 e 303 do CTB (homicídio culposo e lesão corporal culposa), desde que se comprove concretamente a influência do álcool ou substância de efeito análogo, a pena deveria ser aplicada em dobro.
Uma outra alteração sancionatória: neste caso, tratando-se de homicídio, a pena deveria ser de reclusão (sugestão de Beto Albuquerque). A pena sofreria uma dupla mudança: (a) passa a ser de reclusão e (b) deve ser aplicada em dobro.
Terceira sugestão: deveria ser criado no CTB o delito de condução homicida ou suicida, com a seguinte redação: "Art. 302-C. Conduzir veículo automotor em via pública com temeridade manifesta, colocando em risco a vida de outrem com consciente desapreço por esse bem jurídico: Penas reclusão, de 3 (três) a 10 (dez) anos, suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor e multa". Quando a conduta perigosa não afetar pessoas concretas, a pena de reclusão será reduzida pela metade". (NR) "Parágrafo único. Se da conduta resulta morte, aplica-se o disposto no art. 121 do CP".
Condução homicida ou suicida: condução homicida ou suicida consiste em dirigir com temeridade manifesta (ou seja: imprudência gravíssima) e, ao mesmo tempo, com consciente desapreço pela vida alheia. Exemplo: dirigir na contramão de modo consciente (dirigir numa rodovia na contramão), representando a possibilidade de uma morte, aceitando-a e atuando com total desapreço pela vida alheia. Outro exemplo: participar de "racha" (corrida não permitida) e de modo consciente representar o resultado morte, aceitando-o e agindo com total indiferença frente ao bem jurídico vida. O delito em destaque se chama condução homicida ou suicida porque o agente pode (a) matar um terceiro ou (b) se matar. Na primeira hipótese temos a condução homicida. Na segunda a condução suicida (caso Plens, ocorrido na Rodovia Castelo Branco). Pode dar-se ainda uma combinação das duas formas: o condutor pode matar terceiro e também morrer.
Penalmente falando o que importa é a condução homicida, que pode configurar:
(a) um resultado de perigo para pessoa determinada (quase matou uma pessoa);(b) um resultado de perigo para pessoas indeterminadas (não afetação de pessoas concretas);(c) o resultado morte.
Exemplos: (a) o sujeito dirige em alta velocidade e, na contramão, numa rodovia, quase matou um outro motorista que estava na mão correta; (b) o sujeito dirige na contramão numa rodovia mas naquele momento nenhum motorista concreto correu risco de vida; (c) o sujeito dirige na contramão numa rodovia e mata um terceiro. Na primeira hipótese (risco concreto para pessoa determinada) o que temos é uma tentativa de homicídio cometida com dolo eventual. O dolo eventual em Direito penal exige: (a) representação do resultado; (b) aceitação do resultado ("se morrer, morreu"); (c) indiferença (desapreço) frente ao bem jurídico. Na atualidade o enquadramento da condução homicida vem gerando muita controvérsia. Há muita imprecisão sobre isso. Tudo decorre da ausência de uma tipificação especial (ad hoc). Pode a condução homicida surgir em razão de uma aposta, do ânimo de exibição, de um "desgosto" etc. Dirigir na contramão já retrata uma condução temerária. O delito de condução homicida não deixa de ser uma condução temerária, porém, com alguns ingredientes que lhe dão vida própria. O fundamental consiste no total desapreço pelo bem jurídico vida (própria e alheia). É esse manifesto desapreço pela vida alheia que conduz à pena de 3 a 10 anos de reclusão. Se o bancário Plens não tivesse morrido e se a tipificação proposta já existisse no Brasil, ele teria praticado o delito que estamos analisando (condução homicida). Antes de morrer, ele colocou em risco a vida de várias pessoas. Se tivesse sobrevivido, teria que responder pelo delito novo (caso já existisse). O que justifica a pena de 3 a 10 anos nesse caso é o dado subjetivo exigido pelo tipo: consciente desapreço pela vida alheia. Não se trata, como se vê, de um delito culposo. Estamos diante de um delito doloso eventual. Isso foge da estrutura normal dos delitos de trânsito (que, em geral, são culposos). O dolo do agente abrange não só a infração da norma (o sujeito dirige com consciência de que viola uma regra de trânsito), senão também o próprio resultado (ou seja: para ele a morte de um terceiro passa a ser indiferente). A uma conduta altamente temerária se alia um dado subjetivo gravemente reprovável, que é a indiferença (o desapreço) pela vida alheia. O sujeito tem consciência da infração da norma de trânsito e ainda diz: "se morrer, morreu". A postura subjetiva do agente, no dolo eventual, revela alta reprovabilidade porque ele aceita o "que se dane". Se o sujeito trafega na contramão de uma rodovia mas não coloca em perigo concreto a vida de ninguém, a pena é reduzida de metade, em razão da proporcionalidade (fato de menor gravidade tem que ser punido com pena menor). Se o sujeito da condução homicida mata um terceiro, responde pelo delito de homicídio consumado (CP, art. 121).Fórmula EEFP: Educação, Engenharia, Fiscalização e Punição As reformas legislativas propostas são necessárias (de acordo com nosso ponto de vista). Mas é uma ilusão imaginar que, apenas com reformas legislativas, vamos alterar o quatro terrorífico de mortes no trânsito no Brasil (cerca de 35 mil por ano).
Como prevenir tantos acidentes e mortes? Da teoria dos 3 "ês" de David Duarte Lima (Folha de S. Paulo de 15/01/05, p. A3) - engenharia, educação e enforcement (punição) estamos evoluindo para a teoria EEFP: Educação, Engenharia, Fiscalização e Punição (Enforcement). No que se relaciona com a Educação no trânsito muita coisa está por ser feita. Esse é o lado preventivo da violência, do qual pouco cuidam o Estado e a sociedade civil. Nossa formação étnica separatista está treinada só para atuar repressivamente! Em lugar de prevenir acidentes o poder público avisa, com placas, que os acidentes vão acontecer. Por exemplo: "Curva perigosa, acidente iminente", "Local de acidentes freqüentes" etc. Cuida-se de uma auto-profecia que se cumpre corriqueiramente. A Engenharia tem que se preocupar com a segurança dos veículos assim como construir boas estradas, com alto nível de segurança, bem sinalizadas; fazer de tudo para evitar a aquaplanagem, desenvolver técnicas que obriguem a redução da velocidade onde isso seja necessário etc. Lamenta-se que pouco disso esteja ocorrendo nas nossas estradas, ruas e vielas. A não duplicação total da BR-101, até hoje, é um aberrante exemplo! Considerando-se que as principais rodovias do país contam com pedágios, parece muito simples (nelas) conter o excesso de velocidade: que o pedágio seja cobrado conforme a velocidade média desenvolvida em cada trecho. Quem excede em 10 ou 20 ou 50% ou mais a velocidade permitida, calculado pelo tempo gasto entre um pedágio e outro, pagaria o dobro do preço ou o triplo e assim por diante (numa tabela progressiva). Não podemos nos esquecer que o bolso (especialmente do brasileiro) ainda é uma parte sensível do "corpo" humano! Outra medida interessante vem sendo adotada nos EUA: é um bafômetro dentro do veículo que impede a partida do carro quando se constata excesso de álcool. Constitui um tipo de "nariz eletrônico": "cheirou" álcool o carro não funciona. No Estado do Novo México (EUA) essa medida já reduziu em 11% o número de acidentes envolvendo motoristas embriagados (VEJA de 29/11/06, p. 102). No Brasil, 12,3% da população é dependente de álcool (considerando-se a faixa etária de 18 a 24 anos, 19% são dependentes O Estado de S. Paulo de 23/11/06, p. C10). Essa combinação entre o álcool, o volante e a faixa etária é altamente mortal: 30% das mortes no trânsito estão relacionadas com o álcool (VEJA de 29/11/06, p. 103). Fiscalização (controle, vigilância): de nada adiante o legislador fazer o melhor código do mundo, se não é cumprido. Todos os ajustes legislativos corretos são bem-vindos. O problema é a fiscalização posterior. O Brasil, com freqüência, peca não por ausência de normas, sim, pela leniência no seu cumprimento. Essa leniência tem vários fatores; um deles, seguramente, é a falta de policiais. A PRF deveria ter 18 mil homens, segundo orientação do TCU, mas só conta com 9,2 (O Estado de S. Paulo de 1/02/08, p. C6). É impressionante como a fiscalização modifica o comportamento humano. Em termos preventivos, a fiscalização séria de todos é muito mais eficiente que a punição de apenas alguns (por amostragem). Nos primeiros dias de vigência da Lei 11.705/2008, considerando-se a intensa fiscalização que foi feita, não há dúvida que muita gente evitou a chamada direção embriagada. No que concerne à Punição (ao Enforcement), que conduz ao cumprimento das leis, a maior dificuldade reside na cultura engendrada pela sociedade étnica dominante de "levar vantagem em tudo", de "explorar o outro", de disseminar a corrupção, saquear o dinheiro público etc. Queremos regras duras, porém, "para os outros"! Que o Código de Trânsito seja duro contra "os outros", que as multas afetem "os outros" etc. Para nós, que o excesso de velocidade seja permitido, que o cinto de segurança não seja obrigatório, que as crianças fiquem soltas no veículo, que o capacete permaneça como protetor de cotovelo, que a embriaguez ao volante seja tolerada e divertida etc. Não temos que reinventar a roda: a responsabilidade não é só do Estado, também é da própria sociedade, dos motoristas, do sistema educacional etc. Cada qual tem que cumprir seu papel, jogando energia na teoria EEFP. Do contrário, nosso cenário de mortes violentas (leia-se: nossa guerra civil) perdurará eternamente, enlutando a cada ano mais de 35 mil famílias.

Luiz Flávio Gomes é doutor em Direito penal pela Universidade Complutense de Madri, mestre em Direito Penal pela USP, diretor-presidente da Rede de Ensino LFG e co-coordenador dos cursos de pós-graduação transmitidos por ela. Foi promotor de Justiça (1980 a 1983), juiz de Direito (1983 a 1998) e advogado (1999 a 2001). Twitter: www.twitter.com/ProfessorLFG.
Blog: www.blogdolfg.com.br.Originalmente publicado no jornal O Estado do Paraná, seção Direito e Justiça

Torcida Perigosa

2010-06-17T17:06:00.000-07:00

Crash-test inédito revela que torcedores sentados na janela ou no teto solar podem morrer a apenas 40 km/h

Após a abertura da Copa do Mundo, na quinta-feira, a bisneta de Nelson Mandela morreu vítima de um acidente de carro. A polícia sul-africana afirma que o motorista, antes de provocar o capotamento do veículo, estava em comemoração e embriagado. Em festa, muitos motoristas exageram no trânsito. Alguns nem sabem que trafegar buzinando ou com o vidro traseiro tampado por bandeira, por exemplo, dão multa. Batidas, mesmo em baixa velocidade, podem provocar lesões graves. É o que mostra um crash-test inédito feito pela seguradora Allianz, na Alemanha. Na simulação, um Audi A6 a 40 km/h bate contra uma barreira fixa. A bordo, três ''dummies'' (bonecos com sensores para medir impacto) simulam os lugares dos torcedores -um está ao volante, outro, sentado na janela e o terceiro, no teto solar. Com o impacto, o da janela é arremessado por três metros e bate a cabeça no chão. Já o boneco no teto solar bate o peito no topo do para-brisa e esmaga os órgãos internos. ''Os 'dummies' teriam grande possibilidade de morte'', afirma Christoph Lauterwasser, chefe do AZT (centro tecnológico da Allianz). Segundo ele, em alguns casos, os fãs esquecem de conceitos básicos de segurança, como usar o cinto. Marcus Romaro, gerente técnico do Cesvi (Centro de Experimentação e Segurança Viária), afirma que, em batidas a 40 km/h, o peso do corpo é multiplicado por 30.
FISCALIZAÇÃO ''Uma criança de 30 kg seria arremessada a 900 kg, causando lesões graves ou até fatais'', avalia. As pessoas soltas recebem toda a energia da batida, aumentando o impacto nos órgãos internos. No teste, só o ''dummy'' que estava ao volante e com o cinto saiu ileso. Para o médico José Montal, vice-presidente da Abramet (Associação Brasileira de Medicina de Tráfego), ''as pessoas, no momento de euforia, ficam mais desatentas e perdem a noção do perigo''. ''Se, no acidente, o ocupante estiver com uma vuvuzela [corneta] nos lábios, poderá lesionar a boca e outras partes próximas'', alerta. Nos dias de jogos, a combinação de bebida e volante preocupa ainda mais -representa 40% dos acidentes fatais em São Paulo, segundo o Centro de Informações sobre Saúde e Álcool. De acordo com a CET-SP, não haverá uma fiscalização específica para os dias de jogos do Brasil na Copa. Mas o delegado de trânsito Osny March promete: ''Nenhum excesso será tolerado''.

Para ser julgada infração de trânsito deve-se oportunizar ampla defesa

2010-06-11T07:55:00.000-07:00

O agente de trânsito apenas registra a infração, enquanto a autoridade de trânsito a julga. Não é possível concentrar, na mesma pessoa, essas atribuições, que são, respectivamente, de acusar e de decidir. Para que possa a alegada infração ser julgada deve-se possibilitar ao acusado ampla defesa prévia. Este foi o entendimento da 2ª Câmara Cível ao julgar Agravo de Instrumento proposto por Renato Filippi contra decisão que indeferiu a antecipação de tutela em ação constitutiva negativa de auto de infração de trânsito que move contra o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (DAER). Alegou Filippi que o prazo existente entre a data da autuação e aquela da emissão da notificação é inferior a 30 dias, não sendo oportunizado o direito de defesa. Sendo motorista profissional, a penalidade implica na suspensão do direito de dirigir por excesso de pontos na carteira. Para o Desembargador Roque Joaquim Volkweiss, relator, “a ouvida do acusado é imprescindível, até para permitir-lhe apontar quem eventualmente dirigia o veículo, o que não lhe é facultado de outra forma, inclusive nos moldes como é hoje, em que o proprietário do veículo corre o risco de não lhe chegar às mãos o auto de infração respectivo, do qual somente termina tomando conhecimento quando já decorridos todos os prazos de defesa, tardiamente portanto”. Continuou: “Não se pode admitir que no Estado Democrático de Direito, consoante a Constituição Federal, se dê lugar à aplicação de penalidade e, tão-somente após, seja concedido o direito de defesa, ou melhor, o direito de recorrer. Não é cabível a penalização antes da defesa”. Observou que, no caso, “houve notificação direta da penalidade aplicada, sendo vedada a imposição de penalidades sem prévio processo administrativo que assegure o contraditório e a ampla defesa”. Concluindo, afirmou, “configura-se o dano irreparável ou de difícil reparação, na esfera administrativa, nas dificuldades para licenciar o veículo, acumulação de pontos negativos no prontuário, impossibilidade de alienação, suspensão do direito de dirigir, etc.”. Dessa forma, deu provimento ao Agravo para suspender os efeitos do auto de infração até o julgamento da ação principal. Votaram no mesmo sentido os Desembargadores Adão Sérgio do Nascimento Cassiano e Arno Werlang, que presidiu a sessão realizada em 16/2.

Proc. nº 70010350296 (João Batista Santafé Aguiar)

Juíza retira infração de trânsito

2010-06-11T07:54:00.000-07:00

juíza Mariângela Meyer Pires Faleiro, em substituição na 6ª Vara da Fazenda Pública Estadual da comarca de Belo Horizonte, deferiu, em parte, liminar determinando que o Detran/MG retirasse sete pontos do prontuário da proprietária de um veículo, referentes a uma infração cometida por terceiro, no dia 31 de agosto de 2009. A proprietária do veículo alegou que é portadora de permissão para dirigir. Argumentou que foi informada pelo Detran/MG para que iniciasse novo processo de habilitação, pois constava em seu prontuário uma infração gravíssima. Esclareceu que, antes mesmo de possuir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), adquiriu o veículo Fiat Ducanto e o arrendou a uma pessoa para que a mesma trabalhasse com transporte escolar. Informou que o arrendamento não deu certo, porque o arrendatário não cumpriu com o acordado e, ainda, cometeu infrações de trânsito. Disse que propôs, também, uma ação de busca e apreensão na 19ª Vara Cível da Capital e conseguiu retomar o seu veículo. Segundo a juíza, ficou comprovado, pela cópia da documentação constante no processo em tramite na 19ª Vara Cível, que o veículo de propriedade da autora estava na posse de terceiro quando foi cometida a infração, tanto que foi determinada a ação de busca e apreensão do bem pelo juízo cível. A magistrada não determinou a expedição da Carteira Nacional de Habilitação definitiva da autora, pois consta em seu prontuário outra infração, cometida em outro veículo.

RESOLUÇÃO N. 265/07 DO CONTRAN

2010-04-07T07:09:00.000-07:00

PARA COMPREENDER

• A Resolução n. 265/2007, do Contran, é exclusivamente dirigida ao ensino médio e sua implementação não é compulsória, dependendo do interesse de cada escola.

• A proposta contida na Resolução n. 265/2007 trata-se da implementação de uma atividade extracurricular que pode ser ofertada aos alunos interessados, em turno oposto às aulas ou como a escola determinar.

• O órgão ou entidade executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal (Detran) será o responsável pela autorização, pelo controle e pela fiscalização da atividade extracurricular. Portanto, a escola pode firmar parceria com o Detran para auxiliar a implementação da atividade.

• A carga horária mínima estabelecida para a implementação da atividade extracurricular é 90 horas aula presenciais que podem ser distribuídas eqüitativamente durante os três anos do ensino médio; durante os três últimos anos (nas escolas que possuem ensino médio em quatro anos); durante os dois últimos anos do ensino médio. A carga horária referente a cada conteúdo ministrado deve obedecer à proporcionalidade da carga horária estabelecida em legislação vigente.

• O conteúdo programático a ser adotado pelas escolas interessadas deve estar em consonância àquele determinado ao curso de formação de condutores para obtenção da permissão para dirigir e da autorização para conduzir ciclomotores, estabelecido na Resolução n. 168/2004, do Contran. A Resolução n. 168/2004 dispõe cinco disciplinas: legislação de trânsito, direção defensiva, noções de primeiros socorros, noções de proteção e respeito ao meio ambiente e de convívio social no trânsito e noções sobre funcionamento do veículo de 2 e 4 rodas. (veja o quadro)

Disciplina/Conteúdos	Resolução nº 168/04	Resolução nº 265/07
Legislação de trânsito · Determinações do CTB quanto à formação do condutor; exigências para categorias de habilitação em relação ao veículo conduzido; documentos do condutor e do veículo: apresentação e validade; sinalização viária; penalidades e crimes de trânsito; direitos e deveres do cidadão; normas de circulação e conduta. · Infrações e penalidades referentes à documentação do condutor e do veículo; estacionamento, parada e circulação; segurança e atitudes do condutor, passageiro, pedestre e demais atores do processo de circulação; meio ambiente.	12 horas aula	36 horas aula
Direção defensiva · Conceito de direção defensiva (veículos de 2 e 4 rodas); condições adversas; como evitar acidentes; cuidados com os demais usuários da via; estado físico e mental do condutor; situações de risco.	8 horas aula	24 horas aula
Noções de primeiros socorros · Sinalização no local do acidente; acionamento de recursos em caso de acidentes, verificação das condições gerais da vítima; cuidados com a vítima (o que não fazer).	4 horas aula	12 horas aula
Noções de proteção e respeito ao meio ambiente e de convívio social no trânsito · O veículo como agente poluidor do meio ambiente; regulamentação do Conama sobre poluição ambiental causada por veículos; emissão de gases; emissão de partículas (fumaça); emissão sonora; manutenção preventiva do veículo para preservação do meio ambiente; o indivíduo, o grupo e a sociedade; diferenças individuais; relacionamento interpessoal; o indivíduo como cidadão.	4 horas aula	12 horas aula
Noções sobre funcionamento do veículo de 2 e 4 rodas · Equipamentos de uso obrigatório do veículo e sua utilização; noções de manuseio e do uso do extintor de incêndio; responsabilidade com a manutenção do veículo; alternativas de solução para eventualidades mais comuns.	2 horas aula	6 horas aula
CARGA HORÁRIA TOTAL	30 horas aula	90 horas aula

• Caso a escola queira implementar a atividade extracurricular com 120 horas aula ou mais, deverá obedecer à proporcionalidade da carga horária estabelecida na Resolução n. 168/2004 como demonstrado no quadro.

• A ampliação da carga horária para 90 horas aula possibilitará à escola aprofundar os conteúdos especificados na Resolução n. 168/2004, em cada disciplina, assim como trabalhar com questões voltadas a temas importantes aos jovens, tais como álcool e direção, velocidade, uso de equipamentos obrigatórios de segurança, entre outros que visem à adoção de comportamentos éticos e seguros no trânsito.

A RESOLUÇÃO 265/2007: PASSO A PASSO

1. A escola interessada em oferecer a atividade extracurricular deve preencher três formulários (conforme modelos contidos no Anexo II, itens 1, 2 e 3 da Resolução):

• o primeiro solicitando ao Detran autorização para implementar a atividade extracurricular;

• o segundo contendo a identificação do(a) coordenador(a), responsável pelo encaminhamento da atividade extracurricular na escola. O(A) coordenador(a) pode ser um(a) profissional contratado(a) pela escola ou, até mesmo, o(a) diretor(a).

• o terceiro constando a identificação do corpo docente que ministrará as aulas. Destaca-se que o corpo docente deve ser constituído por profissionais que apresentem certificado de conclusão do curso de instrutor de trânsito. Assim, se algum(a) professor(a) contratado(a) pela escola possui certificação no referido curso, poderá ministrar as aulas. Caso contrário, a escola deverá contratar profissionais que possuam tal formação.

2. Após o preenchimento dos formulários, a escola interessada deverá elaborar um projeto com informações acerca da atividade a ser realizada (conforme modelo contido no Anexo II, item 4 da Resolução).

3. Os formulários e o projeto deverão ser encaminhados ao Detran para análise que será realizada, preferencialmente, pela área de educação do órgão.

4. O Detran, após análise, emitirá um documento (conforme modelo contido no Anexo III da Resolução), autorizando a escola a iniciar a atividade.

5. Ao final da atividade extracurricular, a escola expedirá a relação nominal dos alunos que concluíram a atividade e que obtiveram freqüência igual ou superior a 75% (conforme modelo contido no Anexo V da Resolução) e os certificados de participação (conforme modelo contido no Anexo IV da Resolução). Estes certificados deverão ser autenticados pelo Detran.

6. Os(As) alunos(as) que portarem o certificado autenticado e que tiverem interesse em obter a Permissão para Dirigir, poderão – desde que preencham os requisitos contidos no Artigo 140 do CTB – encaminhar-se ao Detran para dar início formal ao processo de habilitação.

De acordo com a Resolução 168/2004, após abertura do processo de habilitação, junto ao Detran (cadastramento de dados informativos no Registro Nacional de Condutores Habilitados – Renach), o(a) candidato(a) à habilitação deve submeter-se à avaliação psicológica, exame de aptidão física e mental, curso teórico-técnico, exame teórico-técnico, curso de prática de direção veicular e exame de prática de direção veicular.

O(A) candidato(a) que possuir o certificado emitido pela escola, autenticado no Detran, deverá abrir seu processo de habilitação normalmente, submetendo-se à avaliação psicológica e ao exame de aptidão física e mental. Entretanto, não será necessária a realização do curso teórico-técnico, uma vez que já freqüentou as aulas no ensino médio. Sendo assim, o(a) candidato(a) pode se dirigir ao Detran para realização do exame teórico-técnico. No caso de reprovação, deverá, obrigatoriamente, realizar novo curso teórico-técnico (30 horas aula) e refazer o exame. No caso de aprovação, poderá seguir o processo normal de habilitação, realizando o curso de prática de direção veicular (15 horas aula) em Centro de Formação de Condutores para posterior exame.

O Denatran, por meio do programa “Capacitação de Profissionais de Trânsito” promoverá cursos de reciclagem aos instrutores de trânsito, a fim de que possam estar preparados para o exercício da função na escola de ensino regular. E, conforme sugestão do CNE, envidará esforços para elaborar recursos pedagógicos capazes de subsidiar a implementação da atividade extracurricular proposta na Resolução n. 265/2007.

INVESTIMENTO: 400 milhões no trânsito, Suficiente?

2010-04-07T06:51:00.000-07:00

Em 2009 o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) investiu R$ 428.417.806,66 em ações voltadas para a melhoria do trânsito. Na área de educação para o trânsito foram investidos R$ 7.511.704,20. Entre os projetos destacam-se o Ciclo de Palestras para alunos do Ensino Médio e a impressão e o envio de 1.880.000 exemplares das Diretrizes Nacionais da Educação para o Trânsito na Pré-escola e no Ensino Fundamental para as instituições de ensino.

Na capacitação de profissionais do Sistema Nacional de Trânsito o Departamento destinou no último ano R$ 5.427.719,80, mais que o dobro de 2008, quando foi utilizado R$ 2.252.549,77 e quatro vezes mais que o investido em 2007, R$ 1.250.776,00. Já em publicidade o investimento subiu de R$ 48.498.547,44, referente a 2008, para R$ 120.000.000,00.

Para projetos destinados à redução de acidentes de trânsito o Denatran repassou R$ 189.173.086,64 a 499 municípios. O Estado de São Paulo foi o que mais recebeu recursos, R$ 22.439.701,87, seguido do Rio Grande do Sul, R$ 19.923.837,48, Amazonas R$ 18.083.600,00, Rio de Janeiro R$ 17.603.800,00 e Bahia R$ 17.592.941,49 (confira tabela abaixo).

O Denatran também investiu na manutenção dos sistemas Renach, Renavam e Renainf que permitem, respectivamente, o registro de condutores, veículos e infrações. Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, cabe ao Departamento organizá-los e mantê-los. É o Denatran que custeia os acessos aos sistemas realizados pelos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans). Em 2009 o Órgão destinou R$ 82.038.925,81 para a manutenção dos sistemas.

Em passagens e diárias para servidores a trabalho externo, como para a fiscalização de instituições credenciadas pelo Órgão ou em reuniões e eventos na área de trânsito foram gastos R$ 536.182,68.

Em 2010 a previsão de dotação orçamentária é de R$ 500 milhões. Confira o demonstrativo de gastos por ação no site do Denatran http://www.denatran.gov.br/transparencia.htm

Recursos do Denatran
	2007	2008	2009
Receita	387.671.020,77	450.696.990,62	551.870.742,01
Orçamento (LOA)	88.026.000,00	310.110.002,00	534.100.000,00
Despesas (execução)	85.917.323,00	122.974.759,15	428.417.806,66
% de execução	97,60	39,66	80,21

OBS: no ano de 2008 houve crédito suplementar no valor de R$ 204 milhões. Deste montante, foram disponibilizados apenas R$ 20 milhões, que foram utilizados integralmente.Desta forma, considerando o orçamento disponível de R$ 126.110.002,00, foram utilizados R$ 122.974.759,15, correspondente a 98% de execução.009

Fomento a Projetos destinados à redução de acidentes no trânsito

Na direção oposta: 36 milhões de veículos no Brasil

2010-04-06T05:45:00.000-07:00

Ao contrário do que já acontece em diversos países, como mostrado na última reportagem desta série, no Brasil, a mobilidade sustentável não inspira a devida atenção por parte de governos e sociedade.
A maior região metropolitana do país, por exemplo, precisou beirar o caos urbano para que fossem tomadas providências, de resultados ainda pouco mensuráveis. Incentivos à carona solidária e à restrição na circulação de veículos são algumas das medidas impostas pelas leis de mudanças climáticas municipal e estadual aprovadas em São Paulo, em junho e novembro do ano passado.
E o exemplo parece não impressionar outras metrópoles que caminham na mesma direção. É o caso de Goiânia (GO), que tem cerca de 1,3 milhão de habitantes, e ultrapassou, em 2009, a marca de 1 milhão de automóveis. ''Do jeito que está, vamos chegar rapidamente à média de um carro por habitante'', alerta Miguel Tiago, presidente da Agência Municipal de Transportes. ''A política de trânsito é ditada pelo carro, e isso tem sido prejudicial'', avalia. Segundo Tiago, a adoção de medidas restritivas não está descartada, mas ele admite que não há programas ou campanhas em andamento.
Na cidade do Rio de Janeiro, a frota chegou a 2,2 milhões de automóveis no ano passado. Com isso, caiu para 1,2 a taxa média de ocupação dos carros, segundo a Secretaria Municipal de Transportes. Mesmo assim, não há incentivo ao transporte compartilhado.
A Prefeitura de Porto Alegre (RS) esboçou uma iniciativa, em 2006, ao incorporar ao seu calendário o dia internacional ''Na cidade sem meu carro'', mas a mobilização ainda é incipiente. ''Com cada pessoa sozinha em seu veículo, não tem como a cidade suportar. Isso tende a aumentar e é uma preocupação nossa'', revela José Nilson Padilha, coordenador de educação para o trânsito da Empresa Pública de Transporte e Circulação.
Exemplo. Enquanto diversas metrópoles se aproximam a passos largos de um colapso no transporte, Criciúma (SC) se prepara para colocar em ação um programa municipal de carona solidária.
Realizado pela prefeitura em parceria com empresas e universidades, o projeto terá início no segundo semestre. ''Procuramos provocar mudanças nas atitudes dos motoristas que se deslocam sozinhos'', afirma o órgão em nota.

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Interação. Leitores interessados em apoiar a carona solidária podem ler notícias e interagir conosco também por meio do www.twitter.com/Carona_OTempo

Relatório
90% da poluição no país é gerada pelo setor rodoviário
A frota de carros e motos emite 40 vezes mais monóxido de carbono (CO) do que os ônibus no Brasil. É o que mostra estudo referente ao biênio 2008/09, divulgado no último dia 25 pelo Ministério do Meio Ambiente.
Carros e motos emitiram 83% do total de CO gerado pelo transporte rodoviário e os ônibus responderam por 2%. Já o número de usuários de cada uma das modalidades foi equivalente - cerca de 17 bilhões de passageiros.
Segundo o inventário, o setor é o que mais causa impacto no ar. O transporte rodoviário é responsável por 90% das emissões de poluentes e de dióxido de carbono. A liberação do gás causador do efeito estufa cresceu de 60 milhões de toneladas em 1980 para 140 milhões de toneladas em 2008.
Para o então ministro Carlos Minc, os usuários e consumidores têm um papel fundamental. ''Eles podem escolher veículos menos poluentes, utilizar meios alternativos e exigir dos governos um transporte integrado nas grandes cidades'', declarou Minc, que classificou o resultado do relatório como ''chocante''.
Cerca de 36 milhões de veículos compõem a frota brasileira, somando carros, ônibus, caminhões e motos. De 1980 a 2008, a frota de carros aumentou de 7,5 milhões para 21,1 milhões. (CM)

BRs já têm 61,5% mais óbitos do que feriado de 2009

2010-04-06T05:40:00.000-07:00

O feriado religioso já tem uma triste constatação: o número de mortos nas rodovias federais que cortam o Estado já ultrapassa em 61,5% o registrado em BRs durante toda a Semana Santa do ano passado. Já são 21 este ano - da 0h de quinta até o fim da tarde de ontem - contra 13 nos quatro dias de recesso de 2009.
Quando somadas as 13 mortes em BRs aos sete óbitos nas estradas estaduais no feriado do ano passado, o balanço parcial deste ano (21) já supera o de 2009 em número de mortos (20). Até a tarde de ontem, não havia registro de acidente fatal nas MGs.
Na madrugada de ontem, uma pessoa morreu e três ficaram gravemente feridas em um acidente na BR-050, em Uberlândia, no Triângulo. Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), um Gol com placa de Araguari (MG) bateu na lateral de um caminhão bitrem, com placa de Maringá (PR), na altura do KM 56 da rodovia.
O motorista do carro, um homem de 26 anos, morreu na hora. Duas mulheres, de 31 e 32 anos, e um outro passageiro de 30 sofreram ferimentos. Eles foram levados para o Pronto-Socorro de Uberlândia. O motorista da caminhão bitrem nada sofreu.
BR-116. Outras quatro pessoas morreram em uma grave colisão na BR-116. A batida, segundo o Corpo de Bombeiros e a PRF, foi na altura de Teófilo Otoni, no KM 256, na região do Vale do Rio Doce. Três vítimas morreram na hora e a outra a caminho do hospital, na noite de anteontem.
De acordo com informações daqueles que trabalharam no resgate, a colisão foi entre um caminhão-baú e um Del Rey. Os quatro mortos, todos homens, e uma mulher, resgatada com ferimentos por todo o corpo, estavam no carro de passeio. O caminhoneiro, segundo os bombeiros, ficou ferido.
As três vítimas de um acidente registrado anteontem no Anel Rodoviário, na capital, permanecem hospitalizadas. Outros três homens morreram após colidirem o Corsa contra um poste.

Aulas noturnas de trânsito divide a opinião dos alunos

2010-04-06T05:38:00.000-07:00

A partir de maio, as autoescolas serão obrigadas a dar aulas à noite. Mudança pode alterar carga horária e elevar custo para os alunos.

Quem for tirar a carteira de habilitação pela primeira vez vai ser obrigado, a partir de maio, a aprender a dirigir também a noite. As autoescolas ainda esperam a definição sobre o aumento ou não da carga horária e dos custos para os alunos.
Para quem já sabe é tranquilo, mas para quem está aprendendo é mais difícil, o estudante Vinícius Brusaque que o diga. ''Minha primeira aula, eu deixei o carro morrer algumas vezes, estava meio nervoso porque era de noite, muito diferente'', relata.
A luz dos faróis que bate nos olhos e ofusca, a perda de visão quando a luz cai, dirigir neste horário é bem diferente que conduzir durante o dia. Isso todo mundo sabe.
A polêmica gira em torno de uma alteração no Código de Trânsito Brasileiro, que agora obriga quem quiser tirar a carteira de habilitação a fazer aulas noturnas.
O diretor do Departamento de Medicina do Tráfego, Dirceu Rodrigues Alves Júnior, explica por que a atenção deve ser redobrada no escuro. ''Diminui a sua visão periférica, cortar ou ultrapassar outro veiculo. Você não tem o dimensionamento perfeito, a sua visão cai cerca de 50%'', esclarece.
A nova regra vai entrar em vigor daqui a dois meses e ainda não se sabe se a carga horária vai mudar, mas o Sindicato das Autoescolas já prevê um aumento no custo das aulas. ''Se nós vamos estender os nossos horários de trabalho, se vamos ter que ter mais trabalhadores para poder atender essa nova regra, vamos ter que repassar para o usuário'', argumenta o presidente do sindicato, José Guedes.

Polêmica
A mudança divide a opinião dos alunos. ''A visibilidade torna-se restrita. É aquela coisa da pessoa passar rápido em frente ao seu carro, de ter uma freada, de você ter uma habilidade de prever o que vai acontecer'', diz a estudante Stephanie Leal.
''Se eu preciso ter aula de reflexo noturno para entender como é que é, eu teria que ter aula em dia de chuva, em dia de granizo, em dia de nevoeiro e em todas as situações. Porque se aplica para aula da noite teria que se aplicar para tudo'', rebate a estudante Melina Valente.

O Jogador do Flamengo Adriano pode ter a carteira de habilitação suspensa

2010-03-19T10:46:00.000-07:00

Detran-RJ abre processo para suspender o direito de dirigir do atacante por até um ano. Além de fugir da marcação dos zagueiros nos gramados, Adriano terá que escapar da marcação cerrada do Detran-RJ. O atacante corre o risco de perder o direito de conduzir automóveis por até um ano.

O orgão anunciou a abertura de um processo para suspender a carteira de habilitação do jogador, que ultrapassa em mais de quatro vezes o número de pontos permitidos, segundo informações do "Jornal O Dia". A maioria das infrações (68,5%) que constam na carteira de motorista do jogador são por excesso de velocidade.

Adriano tem direito a algumas tentativas para não perder a habilitação. De acordo com a assessoria de imprensa do Detran-RJ, quando alguém ultrapassa os 20 pontos, esta pessoa recebe uma notificação de suspensão da carteira, e tem até 15 dias para apresentar uma defesa prévia. Se ele ultrapassar o prazo, ou o caso for indeferido, o motorista recebe uma nova notificação de penalidade para recorrer em até 30 dias na Jari (Juntas Administrativas de Recursos de Infrações). Depois ainda há uma segunda instância a recorrer no Cetran (Conselho Estadual de Trânsito).

Esgotadas todas as possibilidades, o motorista deve entregar a carteira ao Detran-RJ e pode pegar uma suspensão de até um ano. Somente depois de fazer um curso de reciclagem de 30 horas e de um novo exame teórico, o condutor pode reaver sua habilitação.

Se a suspensão da carteira tiver sido confirmada, após todos os processos indeferidos, e o motorista não entregar a carteira, ele não poderá renová-la. E se for flagrado conduzindo estará sujeito a uma multa de R$ 957, além de um processo de cassação do direito de dirigir por até dois anos.

Adriano acumula 19 multas de trânsito nos últimos 11 meses, diz jornal

Imperador teria recebido 87 pontos em sua carteira de motorista

Cotado para defender a seleção brasileira na Copa do Mundo, Adriano continua sendo notícia em assuntos extracampo. Segundo reportagem do jornal O Dia, seis carros do jogador do Flamengo foram flagrados cometendo 19 infrações nos últimos 11 meses, sendo que 13 por excesso de velocidade. As outras foram: três por avanço de sinal vermelho, estacionar em local proibido, dirigir falando ao celular e transitar em local proibido. Ao todo, Adriano acumula 87 pontos em sua carteira do Detran-RJ.

Destes 87, 49 não podem mais ser perdoados porque as possibilidades de defesa esgotaram-se. O limite estabelecido pelo Código de Trânsito Brasileiro para suspender o direito de dirigir para os motoristas é de 20 pontos – o Imperador acumula mais que o dobro. A moto investigada pela polícia e o carro que a noiva Joana Machado ganhou de presente não estão na lista dos automóveis de Adriano que foram multados.

O jogador do Flamengo costuma recorrer quando considera ter recebido uma multa injustamente. Tanto que conseguiu se livrar de duas registradas em São Paulo em abril de 2009, ambas por “transitar em locais e horários onde o trânsito for proibido”. As infrações lhe custariam R$ 170,24 e sete pontos na carteira. Das 19 multas recebidas, 11 foram pagas, que custaram R$ 1.255,65. As outras oito continuam em aberto. Somando as 19 multas, o valor total é de R$ 2.164,38.

Falta de competência para formar motoristas

2010-03-19T10:39:00.001-07:00

Autoescola é investigada em Brasileia/AC

Centro de formação teria proprietário envolvido no caso de falsidade ideológica; Detran e Polícia Civil investigam

Durante a aplicação das provas teóricas aos candidatos à primeira habilitação, em janeiro deste ano, no município de Brasileia, os examinadores do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), constataram que cinco pessoas estavam praticando crime de falsidade ideológica. Esses supostos "candidatos" apresentaram documento de identidade visivelmente adulterado.

Naquela ocasião, assim que o diretor-geral do Detran, Reginaldo Prates, foi informado sobre o caso, determinou o encaminhamento dos envolvidos à delegacia do município.

Após a conclusão do inquérito policial realizado pelo delegado Nilton Cesar Boscaro, constatou-se que o proprietário de uma autoescola estava envolvido no caso, e por esse motivo, foi decretada a prisão preventiva dele na semana passada.

Na última sexta-feira, o diretor-geral do Detran, acompanhado do corregedor e do procurador jurídico, compareceu em diligência à Brasileia para averiguar o caso e, conforme a necessidade, baixou uma portaria para instaurar processo administrativo. O objetivo é apurar as irregularidades mencionadas no inquérito, quanto à provável responsabilidade dos envolvidos.

Assim, o Centro de Formação de Condutores (CFC) foi impedido de exercer suas atividades até a conclusão do processo administrativo, bem como foram recolhidos todos os documentos inerentes ao funcionamento da autoescola para fins de realização da auditoria.

As constatações dessas fraudes foram possíveis em virtude das fiscalizações mais rigorosas. Com a nova gestão do Detran, quando há realização das provas teóricas nos municípios, além do presidente da banca dos examinadores passou a ser encaminhado, um representante da corregedoria.

De acordo com o diretor-geral do Detran, Reginaldo Prates, o intuito do órgão é evitar que condutores sem formação teórica e prática estejam dirigindo e colocando em risco a vida dos demais. "Não descartamos a possibilidade de alguns processos ou até mesmo carteiras de habilitação serem cancelados", afirma o diretor.

Motoristas não precisam mais pagar multa para recorrer na Justiça

2010-03-17T08:20:00.002-07:00

Para recorrer de multas, os motoristas eram obrigados a pagar e só depois entrar com o recurso. No entanto, nesta sexta-feira, o contribuinte brasileiro teve uma boa notícia. Uma súmula vinculante aprovada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) definiu como inconstitucional qualquer cobrança de dinheiro para o ingresso de recurso no Poder Judiciário. Agora em nenhuma instância é preciso pagar multa para recorrer.
De acordo com a assessoria de imprensa do STF, a decisão também vale para quem tinha problemas com a Receita Federal, por exemplo, e era obrigado a pagar tudo o que devia para depois discutir nos tribunais a legalidade ou não da cobrança. Juristas classificavam essa situação como absurda e por isso o assunto foi debatido no Supremo. A Súmula Vinculante 21 está em vigor desde 11 de novembro de 2009, porém poucos sabem disso.
''Agora é padrão não precisar mais pagar para poder discutir um assunto na Justiça. Não se pode exigir o pagamento de multa ou taxa para o recurso andar. A discussão vem de muitos anos para cá e a Súmula 21 é uma vitória importantíssima. Inverte uma tendência absurda", ressalta o diretor da subsede Santos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-Santos), Ranieri Cecconi.
No entanto, esta súmula vinculante ainda não corrigiu um outro problema que atrapalha a vida dos motoristas no momento de vender um carro, caminhão ou moto: ainda é preciso pagar todas as multas pendentes para passar o veículo para frente, mesmo que os recursos estejam rolando na Justiça. O diretor da OAB-Santos lamenta e atesta que, na maioria absoluta dos casos, o contribuinte se enche e paga a infração para não se aborrecer.
''Na prática, 99% dos recursos são negados na primeira instância e o cidadão tinha de pagar para recorrer. Aí muitos perdiam a paciência e desistiam de recorrer, largavam a causa na metade. Eu mesmo, que sou advogado, já desisti uma vez de recorrer por causa do tempo absurdo que perderia, imagina os demais motoristas? A decisão acaba trazendo moralidade", afirmou o advogado Vilson Costa Junior.

Trânsito supera homicídio como principal causa de morte violenta

2010-03-17T08:20:00.001-07:00

Levantamento foi divulgado nesta quarta (10) pela Fundação Seade. Acidentes assumiram a liderança do ranking em 2007.

Os acidentes de trânsito mataram 20 pessoas por dia no estado de São Paulo em 2008 e se mantêm desde 2007 como principal causa de morte não natural no Estado - posto que era ocupado até então pelos homicídios.
Os dados foram divulgados nesta quarta-feira (19) pela Fundação Seade, que fez o lavantamento com base nas informações enviadas mensalmente pelos cartórios de registro civil.
''Desde os anos 1980, os homicídios eram a principal causa de morte natural no Estado. A partir de 2000, caiu. Mas os acidentes de trânsito não acompanham essa tendência. Houve uma queda importante em 1998 quando entrou em vigor o Código Brasileiro de Trânsito, mas voltou a subir a partir de 2000'', disse o demógrafo Paulo Borlina Maia, responsável pelo levantamento.
De acordo com Borlina, os acidentes envolvendo motocicletas impedem a diminuição da taxa de mortalidade no trânsito. ''Tivemos uma queda pequena dos atropelamentos e das mortes em acidentes envolvendo os demais veículos, mas os acidentes com motocicletas aumentaram. Isso faz com que não haja essa queda'', afirmou.
Entre 1996 e 2008, a taxa de mortalidade devido a atropelamentos diminuiu pela metade, de 10,1 para 5,1 óbitos para cada 100 mil habitantes. A taxa de mortalidade envolvendo outros tipos de veículos também caiu, de 15,3 para 9,5 óbitos. Já a mortalidade envolvendo acidentes com motos subiu de 0,2 para 3,4 óbitos por cada.
Segundo a Fundação Seade, nos últimos 20 anos os acidentes de transporte foram responsáveis pela morte de 149.911 pessoas, o equivalente à população do tamanho de São Caetano do Sul.

O perfil dos motoristas causadores de acidentes em Rio Branco/AC

2010-03-15T08:24:00.000-07:00

A Coordenação do Juizado Especial de Trânsito (JTRAN) da Comarca de Rio Branco realizou uma primeira abordagem estatística dos atendimentos prestados pela unidade para definir o perfil dos motoristas causadores de acidentes. Esse levantamento teve por referência os atendimentos realizados no ano de 2009, segundo o horário de atuação da viatura.

De acordo com o Coordenador do JTRAN, Afonso Evangelista, de 1º de janeiro a 31 de dezembro do ano passado foram realizados 349 atendimentos (pela viatura), no horário das 8h às 11h59, o que corresponde a 28% do total.

No período das 12h às 17h, ao longo do ano foram 577 atendimentos, correspondentes a 46% do total registrado, e no horário das 18h às 22h, foram atendidas 322 ocorrências, referentes a 26% do acumulado no período.

O levantamento também mostra o número de ocorrências mensais, por sexo, registradas no ano passado. De 1.315 processos sentenciados, os motoristas do sexo masculino foram responsáveis pela maioria dos acidentes causados em Rio Branco.

O maior número de ocorrências foi registrado no mês de junho: 226, tendo o sexo masculino como responsável, enquanto que apenas 58 tiveram como responsáveis motoristas do sexo feminino. O menor número de ocorrências tendo o sexo masculino foi registrado no mês de janeiro: 133. Já o menor número de ocorrências tendo como responsável o sexo feminino foi registrado no mês de dezembro: 30.

Outro dado interessante revelado pelo estudo diz respeito ao número de ocorrências, por idade, tendo o sexo masculino como maior causador de acidentes. Do total de 2.022 registradas em 2009, as estatísticas do JTRAN mostram que os motoristas que mais provocaram acidentes pertencem à faixa etária dos 21 aos 35 anos: foram 1.919 ocorrências, do total de 3.605 registradas. Os motoristas (sexo masculino) que menos causaram acidentes pertencem à faixa etária dos 45 aos 70 anos: 109 ocorrências.

As condutoras mulheres que mais causaram acidentes pertencem à faixa etária dos 21 aos 40 anos, e as que foram responsáveis pelo menor número de ocorrências estão na faixa acima dos 61 anos.

Ainda de acordo com o levantamento, as ocorrências registradas no período das 22h às 8h envolvem, em sua maioria, condutores embriagados e vítimas fatais, situações que fogem à competência do JTRAN no momento do acidente. Somente após o registro da ocorrência pelas autoridades policiais é que o procedimento segue para o cartório do Juizado, onde são tomadas as providências legais.
"Diferentemente dos demais Juizados, no JTRAN não há limite de valor para que a parte prejudicada possa ingressar com ação", ressalta Afonso Evangelista.

O Juizado de Trânsito é um projeto desenvolvido desde 1995 pelo Tribunal de Justiça na Comarca de Rio Branco. Quando o JTRAN é acionado, suas viaturas se dirigem até o local do acidente, propiciando às partes envolvidas o ressarcimento dos danos materiais de forma rápida, eficaz e segura. Até mesmo a evasão de uma das partes envolvidas no acidente não impede a ação do Juizado.

Funcionamento do JTRAN

Quando acionado, uma viatura do JTRAN se dirige até o local do acidente, propiciando às partes envolvidas o ressarcimento dos danos materiais de forma rápida, eficaz e segura. Até mesmo a evasão de uma das partes envolvidas no acidente não impede a ação do Juizado.

O serviço prestado pelo JTRAN é gratuito, disponível ao cidadão nos seguintes dias e horários:

*
Segunda a sexta-feira, das 8h às 20 horas.
*
Sábado, das 8 às 22 horas.

Em caso de acidentes que não envolvam veículos oficiais, patrimônio público ou vítimas, o cidadão deve ligar para os telefones (68) 3211-5566 ou 9985-2750.

Pacificação no trânsito

A frota de Rio Branco é de 130.000 veículos. Todos os meses entram em circulação na cidade uma média de 1.200 veículos, entre novos e transferidos de outras cidades. Diante desses números, e visando reforçar o trabalho de pacificação no trânsito, que há 15 anos vem sendo realizado pelo JTRAN, o Tribunal de Justiça está discutindo com o DETRAN e demais instituições envolvidas na questão para colocar em prática, a partir deste ano, um amplo programa de educação no trânsito em todo o Estado.

Jogador de Futebol perde Carteira de Habilitação

2010-01-29T10:23:00.000-08:00

Ashley Cole viola limite de velocidade e perde a carteira por quatro meses

O lateral-esquerdo Ashley Cole, do Chelsea e da seleção inglesa, ficará quatro meses sem carteira de motorista por ter dirigido a 160 km/h em uma área de Londres em que a velocidade máxima permitida era 60 km/h.

Cole alega que teve que dirigir em alta velocidade para escapar dos fotógrafos que o perseguiam.

A Polícia surpreendeu o lateral inglês dirigindo um Lamborghini preto a 160 km/h em novembro de 2008.

A vida pessoal de Ashley Cole é realmente conturbada. Fora de campo, ele já passou por várias brigas com a esposa por conta de traíções mútuas e foi preso por desacatar policiais.

Violência no trânsito não é acidente

2009-11-16T14:13:00.002-08:00

Assessoria de Imprensa Perkons
O consultor em segurança no trânsito, Fernando Pedrosa, avalia as manifestações que marcaram o Dia Mundial em Memória às Vítimas de Trânsito

Curitiba centralizou neste domingo (15) o Dia Mundial em Memória das Vitimas de Trânsito no país. Milhares de manifestantes se reuniram no Parque Barigui pela paz e segurança no transito, mas, principalmente, para reivindicar o fim da impunidade.
No Rio de Janeiro as manifestações acontecem no Posto Seis do Forte de Copacabana e foi marcada por uma celebração plurirreligiosa.
''O evento foi emblemático. Mostrou como a sociedade mobilizada pode transformar um grande evento de manifestação pública em uma celebração em defesa da vida'', afirma o consultor de segurança no trânsito, Fernando Pedrosa.
O mais importante, para o consultor, é que essas manifestações públicas demonstram que a sociedade está começando a ter consciência de que a violência no trânsito não é acidente. ''É previsível e como tudo o que é previsível pode ser evitado'', diz. Outro ganho é que o cidadão está descobrindo a força da união como ferramenta de cobrança e de participação pelo fim da impunidade no trânsito.
As manifestações foram organizadas pela associação Trânsito Amigo, do Rio de Janeiro, que reúne parentes e amigos de vitimas de trânsito.
Curitiba foi escolhida por ter sido palco do acidente envolvendo o ex-deputado estadual, Fernando Ribas Carli Filho, que matou dois jovens ao dirigir em alta velocidade. Pela gravidade do acidente, ex-deputado foi indiciado por duplo homicídio qualificado com dolo eventual. ''É um fato raro no país e que pode representar uma mudança de paradigma no tratamento das questões que envolvem a violência no trânsito'', diz Pedrosa.
O Dia Mundial em Memória às Vitimas de trânsito foi instituído pela ONU em 2005 e é comemorado todo terceiro domingo de novembro. O objetivo é criar um compromisso formal para definições de políticas públicas e ações efetivas em defesa da segurança no trânsito.
O símbolo da campanha deste ano é o "Laço da Solidariedade no Trânsito", criado e oferecido pela Perkons. Este laço foi transformado em um bóton para ser usado para representar um compromisso com a segurança no trânsito brasileiro e o significado de ''Eu vou fazer a minha parte''.

Confira abaixo entrevista com o consultor em Segurança no Trânsito, Fernando Pedrosa.

Como você avalia o tratamento dado ao tema trânsito hoje em dia: há mais espaço na mídia? O assunto começa a ser tratado como um tema prioritário em relação à definição de políticas publicas para redução de acidentes?
Sem dúvida o tema trânsito tem recebido mais atenção. Não só por parte das autoridades, mas, principalmente, por parte da própria sociedade, que é quem acaba pagando a pesadíssima conta da violência gerada.

Ao que você atribui isso?
Em primeiro lugar ao próprio Código de Trânsito Brasileiro, promulgado em setembro de 1997, que promoveu uma profunda revisão nas normas de circulação, privilegiando a vida acima de tudo. Depois, ao insubstituível papel dos meios de comunicação que passaram a pautar em seus noticiários não só os registros de acidentes, mas a discussão de suas causas. Por fim, a vigência da LEI SECA com seus resultados imediatos e pontuais em termos de redução de registros de ocorrências, mortes e lesões.

Quais os fatores que estão levando a esta mudança?
Não tenho dúvida de que o principal fator é a conscientização. O cidadão descobriu que a solução desse grave problema de saúde pública está rigorosamente em suas mãos. Ele percebeu que o que mata e fere tanta gente no Brasil é algo perfeitamente previsível e, por isso mesmo, evitável. Também descobriu que é possível reverter tanta violência apenas mudando de atitude. Não só a atitude do cidadão negligente ilegal, mas também a atitude da autoridade negligente.

Em sua opinião, o que precisa ser feito para mudar a realidade do trânsito brasileiro?
Compromisso. Falta ao Brasil o que já acontece em muitos países como, por exemplo, a França, Portugal, Japão e EUA.
Precisamos de políticas públicas consistentes, campanhas educativas e de informação pertinentes, regras e normas que acompanhem a evolução do sistema de trânsito, fiscalização permanente e punições justas e céleres.

O que falta ao motorista?
Senso de autopreservação. A convicção de que o trânsito, por ser o maior espaço democrático do mundo, mistura a um mesmo ambiente cidadãos cuidadosos e outros nem tanto. É importante registrar que a esmagadora maioria dos condutores brasileiros é consciente e respeitadora da lei. Apenas 7% dos mais de 45 milhões de motoristas habilitados são infratores contumazes (mais de 5 infrações por ano). O problema é que essa pequena parcela é extremamente agressiva e letal. Para esses, só há uma solução. Fiscalização e punição.

Motorista sem braço passa no teste de direção

2009-11-12T12:57:00.000-08:00

Próteses 'inteligentes' transformam comando cerebral em impulso elétrico.
Christian Kandlbauer perdeu membros superiores há 4 anos em acidente.

Após perder os braços em um acidente de trabalho há quatro anos, o austríaco Christian Kandlbauer, de 22 anos, já pode dirigir novamente graças aos seus membros artificiais controlados pelo poder da mente.

"Dirigir é muito importante para mim", disse ao “Daily Mail” o jovem, que agora dirige em um carro modificado para portadores de deficiência, depois de passar no teste de direção na semana passada. "Mas agora eu também posso beber um copo de cerveja sem precisar de um canudo. Isso é impressionante!”, comemorou.

Usando os nervos que antes controlavam seu corpo saudável, o ex-mecânico tem só que pensar no que gostaria que seus braços fizessem para que o comando seja obedecido.

O pensamento de seu cérebro cria um impulso elétrico particular nas terminações nervosas no local da amputação. E esse impulso, por sua vez, é captado por ligações elétricas para os braços artificiais, que respondem ao impulso específico e assim fazem com que eles se movam como Kandlbauer quer.

O jovem perdeu os braços após ser eletrocutado por uma carga de 20 mil volts, em setembro de 2005. Há dois anos, foi o primeiro paciente do mundo a receber esse tipo de membros artificiais 'inteligentes'. Para isso, teve de passar por uma complexa cirurgia em que seus nervos foram reordenados.

“Após essa operação de transferência de nervo selecionado, os sinais que antes eram responsáveis pelo controle do braço passaram a ser usados para controlar a nova prótese”, informou a companhia de saúde Otto Bock, que criou os membros artificiais inteligentes em conjunto com cientistas de Viena.

"Os eletrodos instalados no soquete da prótese respondem a esses sinais de controle. Quando o usuário envia sinais de movimento, uma análise eletrônica complexa no interior da prótese converte os sinais e reconhece os movimentos que o usuário gostaria de fazer", explicou a empresa ao “Daily Mail”.

Onde vão colocar tantos veículos?

2009-11-09T14:27:00.000-08:00

Produção de veículos sobe 15,7% em outubro. Mês registrou 315.956 unidades fabricadas contra 273.027 em setembro. Caminhões, exportações e aumento dos estoques puxaram a produção.

A produção nacional de veículos (automóveis, comerciais leves, caminhões e ônibus), registrou alta de 15,7% no mês de outubro, quando saíram das linhas de montagem 315.956 unidades, contra as 273.027 fabricadas em setembro. Em relação a igual mês do ano passado, o crescimento foi de 6,3%, quando foram fabricadas 297.229 unidades. Os números foram divulgados nesta segunda-feira (9) pela Anfavea ( Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores).

O resultado representa a recuperação da produção de caminhões e das exportações, reflexo da nova fase econômica no Brasil e no mundo, além do esforço da indústria para aumento dos estoques.

De acordo com o balanço, a produção de caminhões subiu 13% em relação a setembro: foram 12.999 unidades produzidas em outubro, sobre 11.506 contabilizadas no mês anterior.

Esse não é o primeiro crescimento da produção registrado pelo setor de caminhões. No entanto ele mostra a tendência de recuperação do segmento para os próximos meses, já que a indústria de veículos pesados trabalha por meio de encomendas e os consumidores fazem planejamento antecipado das compras.

"Claramente, a tendência de recuperação do mercado de caminhões indica a melhora do segmento", afirma o presidente da Anfavea, Jackson Schneider.

Exportações

Já as exportações em unidades subiram 16,7% em outubro em relação a setembro, de 40.448 para 47.196. O resultado é puxado pela venda externa de automóveis e comerciais leves, que juntos registram alta de 16,3% (de 38.574 em setembro para 44.870 em outubro) e das vendas de ônibus que subiram 77,4% (de 674 para 1.196 unidades).

Segundo Schneider, apesar do resultado positivo das vendas externas, os principais mercados compradores de produtos brasileiros ainda não se recuperaram. Ou seja, ainda é cedo para dizer que o aumento do volume vendido ao exterior é sustentável. Mesmo assim, Schneider reconhece que o aumento das vendas externas em outubro, principalmente de automóveis, é uma notícia positiva.

"As exportações do Brasil começaram a sentir a crise em outubro de 2008, mas o mercado interno só foi sentir em novembro, quando a crise atingiu diretamente os clientes do Brasil", diz Schneider, sobre a preocupação com as exportações.

Em valores, o volume exportado representa a comercialização de US$ 795,6 milhões ao considerar também a exportação de máquinas agrícolas. Como em setembro haviam sido vendidos ao mercado externo US$ 734,1 milhões, o volume de outubro representa expansão de 8,4%.

Ao considerar as vendas internas e externas, a produção de automóveis e comercias leves subiu 16,5%. Foram 249.305 produzidas em setembro sobre 290.552 fabricadas em outubro. Já a produção de ônibus cresceu 13,6% - de 2.661 unidades produzidas em setembro contra 3.023 em outubro.

Em relação aos estoques, Schneider afirma que o volume de veículos nos pátios das fábricas e nas concessionárias está "no limite mínimo". Segundo ele, o volume, em outubro, em estoque é suficiente para 22 dias de vendas, ou seja, 215.819 unidades. Em setembro, os estoques eram de 171.601 veículos, equivalente a 17 dias.

"Forçamos a produção em outubro para recuperarmos o estoque. A previsão é que consigamos um nível 'saudável' dos estoques nos próximos meses", diz. Segundo ele, o volume atual está entre três e quatro dias abaixo do ideal.

Acumulado até outubro

A importância do crescimento do mês de outubro em relação a setembro é o ritmo de retomada que a indústria automobilística nacional aguarda para 2010, especialmente no que se refere as exportações que sofreram forte impacto da crise econômica mundial.

No quadro geral, o acumulado de janeiro a outubro ainda mostra queda de produção. Na comparação com o mesmo período de 2008, o volume que saiu das linhas de montagem é 7,9% menor este ano, de 2.771.621 unidades para 2.552.606.

A pior queda é observada no segmento de caminhões, com redução de 33,6% da produção no acumulado. Foram 95 mil unidades produzidas neste ano, em contraste com as 143.173 unidades entre janeiro e outubro de 2008. O tipo de caminhão que mais sofreu perdas em produção foi o de pesados, com queda de 53. A produção de caminhões está diretamente vinculada ao volume de encomendas demandado as montadoras, ou seja, ela representa as vendas que serão feitas nos próximos meses.

O que puxa esse volume para baixo são as exportações que despencaram 42% de janeiro a outubro deste ano em relação ao mesmo período de 2008. Ao todo foram 371.418 unidades exportadas até agora, contra 640.475 no ano passado. Somente o mercado de caminhões registrou queda de 68,6% no período, de 34.161 unidades em 2008 contra 10.717 até outubro deste ano.

Licenciamentos

No que se refere as vendas no mercado interno, foi registrada a queda de 4,6% dos licenciamentos de veículos em outubro, na comparação com setembro. Ao todo foram 294.466 unidades vendidas contra 308.718 unidades no mês anterior, sendo que do volume 17% são de automóveis importados.

A baixa é atribuída a antecipação de compras de automóveis e comerciais leves em setembro, por ser o último mês com redução do IPI integral. Assim, esse segmento sofreu queda de 5,2%: de 296.652 unidades para 281.270 unidades. Outro setor que apresentou queda no mercado interno foi o de ônibus, de 5,3% (de 1.970 unidades emplacadas em setembro para 1.866 em outubro).

"Acreditamos que o desempenho das vendas será melhor do que o esperado", observa Schneider. A Anfavea projetou o licenciamento de 3 milhões de veículos neste ano, aumento de 6,4% em relação a 2008. Para Schneider, o desempenho satisfatório do segundo semestre deverá ficar entre 70 mil e 80 mil unidades acima do previsto anteriormente.

Escrito Por:
Charles Batista
Escritor Colaborador Internacional do Proit

2009-11-09T13:48:00.000-08:00

BOM SERIA SE NÓS NÃO TIVESSE VÍTIMAS NO TRÂNSITO, MUITO MENOS UM DIA EM MEMÓRIA A ESSAS VÍTIMAS. COISA ABSURDA ISSO, TER UM DIA MUNDIAL EM MEMÓRIA AS VÍTIMAS DE ACIDENTES DE TRÂNSITO, ISSO QUER DIZER, ENTÃO, QUE VAMOS CONTINUAR TENDO VÍTIMAS DE ACIDENTE DE TRÂNSITO? QUER DIZER QUE O TRÂNSITO VAI CONTINUAR FAZENDO SUAS VÍTIMAS? NÃO ABSORVO ESSA DE FORMA ALGUMA!
TEMOS QUE TRABALHAR EM CONJUNTO PARA TERMOS UM TRÂNSITO EM CONDIÇÕES SEGURA PARA TODOS COMO PREVÊ O ORDENAMENTO JURÍDICO VIGENTE E NÃO FICAR LEMBRANDO OU LAMENTANDO AS VÍTIMAS DOS ACIDENTES DE TRÂNSITO. O ACIDENTE DE TRÂNSITO É UM EVENDO PREVISÍVEL, PORTANTO, PASSÍVEL DE SER EVITADO. E A FORMA MAIS PRÁTICA DE EVITAR UM ACIDENTE DE TRÂNSITO É DIRIGIR DEFENSIVAMENTE. TEMOS QUE DIFUNDIR OS PRINCÍPIOS DA DIREÇÃO DEFENSIVA, DIFUNDIR O TEMA NAS UNIVERSIDADES, FACULDADES, ESCOLAS DE ENSINO PRIMÁRIO, FUNDAMENTAL E MÉDIO PARA CRIARMOS UM COMPORTAMENTO HUMANO QUANDO NA DIREÇÃO DE UM VEÍCULO.

motorista condenado

2009-11-06T07:07:00.000-08:00

Justiça condena motorista que atropelou e matou seis pessoas em Bangu

O juiz Alberto Salomão Junior, da 2ª Vara Criminal de Bangu, condenou ontem, dia 4, a cinco anos, três meses e 22 dias de detenção, em regime semi-aberto, o réu André Leandro da Silva, que atropelou e matou seis pessoas, entre elas um bebê de nove meses, em Bangu, Zona Oeste do Rio, em junho deste ano. Ele cumprirá pena por homicídio culposo na direção de veículo automotor (seis vezes), por não possuir carteira de habilitação e por praticar os crimes em calçada.

Na audiência desta quarta-feira, foram ouvidas nove testemunhas de acusação, que afirmaram que André estava sem a carteira de motorista - no dia do ocorrido, ele teria apresentado apenas uma cópia de habilitação vencida -, que ele conduzia seu veículo em alta velocidade e que havia ingerido bebiba alcoólica antes do acidente. Pela defesa, que não arrolou testemunhas, foi dito que o carro do réu teria sido fechado por outro e, por isso, ele não teve como frear, ocasionando o acidente.

Para o juiz, a autoria criminosa do acusado restou inequívoca após os depoimentos das testemunhas. "Observe-se que o cenário posterior à conduta do acusado foi tão grave que, certamente, ainda que não existisse o mencionado laudo comprovando a alta velocidade para o local, fácil seria concluir sobre sua existência. As avarias descritas também pelo laudo dão conta de que, além de pessoas atropeladas, o acusado destruiu um poste, um muro de uma casa, o telhado de um bar, consistente em estrutura metálica de cobertura, apenas parando seu veículo quando não mais era possível prosseguir diante dos obstáculos que foi superando enquanto atropelava as vítimas", afirmou o juiz.

"Tem razão absoluta o MP ao afirmar que o acusado violou o dever objetivo de cuidado, pois dirigia seu veículo automotor de forma imprudente, em alta velocidade, em local inapropriado, vindo a causar o atropelamento e morte das seis vítimas", concluiu. Por ser réu primário, André poderá recorrer da decisão em liberdade.

Acidente de Trânsito

2009-11-05T13:51:00.000-08:00

Acidente de Trânsito: manifestação contemporânea da violência social
Escrito por José Nivaldino Rodrigues*
01-Jun-2007
A violência e o acidente de trânsito são fatos sociais que apresentam muitas características comuns. Ambos são problemas da teoria e da prática social e política da sociedade. A violência é um fenômeno muito mais antigo que o acidente de trânsito. Enquanto a violência originou-se simultaneamente com o surgimento da humanidade, o acidente de trânsito é contemporâneo da sociedade moderna e surgiu com a revolução do automóvel.

Violência por definição é um comportamento humano que vise ou possa causar dano a outra pessoa, ser vivo ou objeto. È o ato atentatório contra a autonomia, integridade física ou psicológica e mesmo contra a vida de outro. É um fenômeno que permeia todo o tecido social e assume diferentes formas. É geral. Ocorre do nosso lado e nas mais longínquas regiões terrestres. Pode ser percebida nos bairros nobres das cidades e nas periferias. Está nas ruas e, até mesmo, dentro de nossas casas. É exterior à vontade das pessoas. Alcança todas elas indistintamente variando, porém, em intensidade. É uma realidade no cotidiano das pessoas com a qual elas têm de conviver. O viver em sociedade foi sempre um viver violento (Odalia, 1983). Em todas as horas e lugares ela aparece das mais variadas formas. Tal qual a violência, o acidente de trânsito é democrático. Acontecem em todos os lugares. Atingem a todas as pessoas, independentemente de suas posições sociais. Não é um evento deliberado, mas fruto de displicência e de falta de atenção e, até mesmo, pelo gosto do risco e da aventura.

Se a violência é um fenômeno social, toda violência é social. Entretanto, a violência é seletiva em relação a certos segmentos da população ou apresenta um alcance mais geral justificado por condições sociais e históricas. Nesse sentido, pode-se denominar o acidente de trânsito de violência social, pois reflete um conjunto de fatores estruturais da realidade social que vai além da simples presença de veículos nas vias públicas. A violência no trânsito é um fenômeno cujas causas são determinadas socialmente, atinge toda a população e suas conseqüências são dramáticas na vida das pessoas.

O acidente de trânsito, como manifestação contemporânea da sociedade moderna, está inserido na lógica do sistema capitalista. É, também, uma forma de violência. A violência no trânsito representa um grave problema de nossa sociedade. Ocorre a cada instante e, indubitavelmente, a sociedade dispõe de condições necessárias e suficientes para apresentar soluções e reduzir os seus efeitos. Porém, nossos governantes pouco se preocupam com o problema. Não o faz em nome de outras prioridades.

Para se ter uma noção do tamanho da tragédia que é o trânsito, o Brasil registra anualmente 1,5 milhão de acidentes. A quantidade de pessoas feridas por ano é de 400 mil pessoas. Essa quantidade de acidentes resulta na morte de 35 mil pessoas/ano. Aproximadamente 7.5 milhão de pessoas se envolvem de alguma forma em acidentes de trânsito no período de um ano.

A cada minuto 14 pessoas sofrem acidentes de trânsito, 3 acidentes acontecem e uma pessoa é ferida. A cada 15 minutos, uma pessoa morre. Imaginemos um cenário, ainda mais amplo. Se hipoteticamente tivermos outras 3 pessoas que mantêm algum tipo de relação com qualquer das pessoas envolvidas em acidentes, teremos uma população de mais de 22 milhões de pessoas que de algum modo participa desse cenário catastrófico que encerra os acidentes de trânsito. É incomensurável, a quantidade de dramas pessoais dele decorrentes.

Para além do sofrimento ao qual estão submetidas as pessoas que se acidentam no trânsito, duas pesquisas realizadas pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) revelaram que os acidentes de trânsito no Brasil custam ao Estado e à sociedade aproximadamente 30 bilhões de reais por ano, ou seja, 1,2% do PIB brasileiro. Desse modo, os acidentes de trânsito custam caro ao povo e as sociedades brasileiras, onerando sobremaneira, os sistemas de saúde e de segurança pública. Entretanto, não observamos políticas públicas consistentes no sentido de reduzi-los.

Não resta dúvida que o acidente de trânsito é uma manifestação contemporânea da violência social. Violência que não compreende apenas crimes, mas todo o efeito destruidor que provocam sobre as pessoas e sobre as regras de convívio na cidade. O trânsito violento interfere no tecido social, prejudica a qualidade das relações sociais, e contribui para o quadro da perda da qualidade de vida.

O principal fator da violência no trânsito no Brasil é humano. É certo que existem deficiências técnicas, de infra-estrutura e de engenharia. Entretanto, condutores, motociclistas, ciclistas e, até mesmo, pedestres são incapazes de cumprir as mais elementares regras de circulação. Não obedecem a sinalização, os limites de velocidade, avançam sinal vermelho e falam ao celular enquanto dirigem. Não raramente dirigem embriagados ou sem habilitação. É esse tipo de comportamento perigoso que gera o risco e provoca os acidentes de trânsito. No trânsito parece que vivemos um estado de anomia conforme a concepção de Durkheim. A falta de regras e o seu descumprimento invariavelmente levam a um cenário de violência sem precedentes.

A lei de trânsito no Brasil parece ser menos importante que as outras leis. Infrações de trânsito são consideradas pequenos deslizes. Por vezes, o infrator é até tratado como herói e corajoso. Expõe-se ao risco e impõe risco a outras pessoas sem considerar que o palco em que se comete estripulias motorizadas mata 35 mil pessoas por ano. A finalidade da lei de trânsito nada mais é do que limitar a liberdade de locomoção e de circulação de cada pessoa, individualmente, para garantir a liberdade de locomoção de interesse coletivo dentro de níveis seguros para toda a população. A lei de trânsito, nesse sentido, é a garantia do direito de locomoção universal no espaço público. Complementar a essa situação, a polícia e o judiciário são complacentes com esse estado de coisas que observamos no cotidiano do trânsito.

Culturalmente, no Brasil, o acidente de trânsito é tido como uma fatalidade. É um acontecimento fortuito e não previsto. Em tese, as pessoas não saem às ruas para, deliberadamente, matar ou ferir pessoas com seus veículos. Embora não pratiquem a violência de forma deliberada, incorrem em ato violento por imprudência, imperícia ou negligência. Essas formas de violência recebem um tratamento de crime culposo e não doloso, tornando menor a indignação das pessoas e elevando o fator de risco no trânsito.

Dessa forma, pode-se concluir que a violência no trânsito é uma conjugação de fatores que se interagem e resultam em uma fórmula tão ou mais explosiva que uma bomba atômica: risco, aventura, displicência, desconhecimento, desobediência, impunidade. Os resultados observamos estampados nas páginas de jornal não raramente em matérias intituladas de tragédias. Ressalte-se que os acidentes de trânsito são tão ligados ao conceito de violência que seus registros são tratados e elaborados, na maioria das vezes, pelos órgãos policiais.

*Economista (UNIDF, 1997), Especialista em Educação para o Trânsito (Universidade de Brasília, 2003), Mestre em Sociologia (Universidade de Brasília), Policial Rodoviário Federal. Presidente do Sindicato dos Policiais Rodoviários Federai

Grã-Bretanha tem motorista mais antigo do mundo

2009-10-30T18:31:00.000-07:00

O inglês, que tem quase um século de vida, e 84 de carteira de motorista, nunca se envolveu em um acidente de carro. Em oito décadas, ele teve 14 carros diferentes.

Na Grã-Bretanha, um cidadão acaba de ser confirmado como o motorista mais antigo do mundo a ter um histórico impecável ao volante. Quem conta é o correspondente Marcos Losekann.

Quase um século de vida, e ainda firme atrás do volante. Mas não é só por isso que o seu George Geeson acaba de ganhar um lugar no livro do recordes.

Esse inglês, que mora em Lincolnshire, 150 km ao norte de Londres, jamais levou sequer uma multa. Nunca bateu o carro, não sabe o que é se envolver em um acidente. E não foi por falta de possibilidade. Afinal, a carteira dele foi tirada há 84 anos.

Nas últimas 8 décadas o seu George teve 14 carros. Somando a quilometragem de todos eles, foram um 1,5 milhão de Km rodados. O segredo pra evitar acidentes? Dirigir somente de acordo com a lei.

“Pra quê passar da velocidade permitida?”, pergunta seu George. “Será que os apressadinhos não sabem que devagar se vai ao longe?”

Longe e com segurança. Seu George explica que sempre procurou respeitar a sinalização e também cuidar da manutenção de seus veículos.

Orgulhoso, mostra a foto do primeiro carrinho, comprado em 1930. Rodou com ele mais de duas décadas e garante que vendeu com tudo funcionando perfeitamente.

“Um carro tem que andar quando a gente acelera e parar quando a gente pisa no freio”, ensina ele. “Tem que estar sob absoluto controle do condutor”.

Sobre a violência no trânsito de algumas cidades, seu George não entende como uma pessoa pode ser gentil quando está a pé, e se tornar um monstro atrás do volante.

Para ele, um carro é só um aparelho utilitário, não é uma arma. Como diz seu George, conselhos óbvios. Mas que, infelizmente, são esquecidos por muitos motoristas.

Estacionamento mesquinho

2009-10-30T12:59:00.000-07:00

A cada dia o Ser Humano me surpreende ainda mais. Estava ontem em frente a um posto de gasolina no bairro bosque, quando derrepende pára um carro para estacionar. No espaço seria possível estacionar dois veículos. O motorista sinaliza para estacionar, vai bem a frente e em seguida vem de marcha ré para alinhar melhor seu carro. Eu não estava prestando muito atenção para seu estacionamento, olhava para dentro do posto e estava pensando no futebol que iria jogar alguns minutos mais tarde. Após estacionar o motorista sai do carro e se dirige a festa que estava ocorrendo numa boate atrás do posto de gasolina. Aí é onde entra o detalhe da questão. Continuo afirmando que o ser humano é egoísta por natureza e não sabe viver em comunidade, não sabe usar o espaço coletivo de forma coletiva. Para você entender meu desabafo. Eu não disse acima que o local que o motorista estava estacionando daria para dois veículos? Pois é, daria, se ele não estivesse estacionado mesmo no meio do espaço, não calculando o espaço necessário para estacionar. Se ele desse um pouco mais de ré do carro caberia mais um carro sem problema. Agora, para que estacionar dois carros se eu posso ocupar o espaço grande sozinho? A muita falta de senso de coletividade. Assim o ser humano me surpreende cada vez mais.
As soluções para a maçiça violência que o trânsito proporciona no mundo todo não tem uma fórmula exata, não é uma receita de bolo, devemos cada um de nós conscientizar nossa geração para que possamos um dia desfrutar de um trânsito em condições segura.

Os sérios problemas do transporte público em Rio Branco/Ac

2009-10-29T14:45:00.000-07:00

Acordei disposto para enfrentar mais um dia de vida que Deus acabara de me conceder. Entrando no ônibus(transporte público) que já estava esperando a mais de 40 minutos (linha são Francisco/placas) me deparei com uma mulher dirigindo, diga-se de passagem que ela é uma boa motorista, uma boa profissional. Fiquei ali ao lado dela observando. Percebi que era atenta, cuidadosa, educada (cedeu a vez para o pedestre atravessar a via fora da faixa de pedestre –porque não havia ali uma-, coisa rara de se ver entre os motoristas de ônibus. Pois bem, quando a motorista tira o pé do acelerador observo que o pedal do acelerador já não era mais um pedal, era apenas um ferro onde a motorista pisava e ali acelerava o veículo. Coisas desse tipo que eu me pergunto, o que fazer para melhorar o trânsito da nossa cidade?
O Transporte Público é uma figura importantíssima e essencial para solucionar diversos problemas que enfrentamos no trânsito. Agora, necessário é, que seja um transporte público que tenha as mínimas condições de segurança, higiene e de respeito para oferecer a seus usuários. Não podemos é permitir que veículos sucateados continuem rodando em nossa cidade. Veículos que constantemente se quebram, que apresentam uma péssima manutenção. A maioria dos pontos de parada do coletivo da cidade de Rio Branco é no meio da via pública, não é raro passar mais de 40 minutos até mais de uma hora esperando ônibus na nossa cidade. Isso sem falar no transporte interestadual. Quem quiser tirar a prova dos dez é só ir até campinas (a 60km da capital) de ônibus de linha.
Qualquer ação isoladamente será em vão para a amenização do problema social que enfrentamos com a violência no trânsito. O transporte público é apenas uma via de tantas outras que precisam ser melhoradas, porém, não podemos ficar inertes diante de tamanha aberração e desrespeito que as empresas de ônibus da cidade de Rio Branco/Ac estão fazendo com a população riobranquense.

Charles Batista Brasil – Presidente do Sindicato dos Instrutores de Trânsito do Acre e estudioso da área do trânsito.

Violencia no trânsito do Acre tem aumento de mais de 6.000%

2009-10-23T10:22:00.000-07:00

Em menos de 15 anos ocorrências de trânsito no Acre tem aumento de mais de 6.000%
O Juizado de Trânsito da Comarca de Rio Branco divulgou boletim estatístico do último mês de setembro de 2009. Foram realizados 240 atendimentos, com 160 processos registrados e autuados. De janeiro a setembro deste ano, o JTRAN já registra 2.207 atendimentos sendo em 2008, por todo o ano, 2.897 ocorrências.

Um dado curioso nas estatísticas da justiça de trânsito, é que de Dezembro de 1995 até o mês de setembro de 2009, os atendimentos realizados pelo juizados com envolvimento de acidentes de trânsito saltou para o número absurdos de mais de 6.000%

uizado de Trânsito: Boletim de Setembro

O Juizado de Trânsito da Comarca de Rio Branco divulga o boletim estatístico dos meses de agosto e setembro. Em agosto foram realizados 264 atendimentos, com 169 processos registrados e autuados, enquanto que em setembro foram feitos 240 atendimentos, com 160 processos registrados e autuados. De janeiro a setembro deste ano, o JTRAN já registra 2.207 atendimentos. Em 2008, por todo o ano, foram 2.897.

Boletim Estatístico - Agosto e Setembro 2009
AGO SET
1. Total de Atendimentos realizados 264 240
2. Chamadas atendidas e não autuadas por estarem fora da atuação do JT 095 080
2.1 - Veículo oficial 002 003
2.2 - Acordo com interferência do Juizado e sem registro 022 026
2.3 - Acordo sem interferência do Juizado e sem registro 043 029
2.4 - Veículo evasor 014 008
2.5 - Veículos fora do local 007 003
2.6 - Acidentes com vítimas 004 009
2.7 - Colisão com objeto fixo 002 002
2.8 - Área particular 001 000
3. Processos Registrados e Autuados 169 160
3.1 - Acordos Realizados no local 050 037
3.2 - Audiências de Conciliação marcadas 052 065
3.3 - Queixas Registradas na Central de Reclamação 067 058
4. Sinistro por Embriagues 003 003

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Movimento Acumulado das Atividades no Ano de 2009
1. Total de Atendimentos realizados
2.207
2. Chamadas atendidas e não autuadas por estarem fora da atuação do JT
731
2.1 - Veículo oficial
026
2.2 - Acordo com interferência do Juizado e sem registro
238
2.3 - Acordo sem interferência do Juizado e sem registro
250
2.4 - Veículo evasor
100
2.5 - Veículos fora do local
047
2.6 - Acidentes com vítimas
058
2.7 - Colisão com objeto fixo
011
2.8 - Área particular
001
3. Processos Registrados e Autuados
1.476
3.1 - Acordos Realizados no local
325
3.2 - Audiências de Conciliação marcadas
475
3.3 - Queixas Registradas na Central de Reclamação
676
4. Sinistro por Embriagues
021

Juizado de Trânsito de Rio Branco

O serviço prestado pelo Juizado de Trânsito é gratuito, disponível ao cidadão de segunda a sexta-feira, das 8 às 20 horas, e no sábado, das 8 às 22 horas. Em caso de acidentes que não envolvam veículos oficiais, patrimônio público ou vítimas, o cidadão deve ligar para os telefones:

3211-5566 ou 9985-2750

Atuando de forma gratuita e no próprio local do ocorrido, o atendimento imediato do JTRAN propicia às partes envolvidas o ressarcimento dos danos materiais de forma rápida, eficaz e segura. Até mesmo a evasão de uma das partes envolvidas no acidente não impede a ação do Juizado.

Quando a legislação de trânsito não ajuda

2009-10-22T08:08:00.000-07:00

Envolver-se em acidente de trânsito grave pode cancelar a habilitação
Tercilio Rogério G. de Faria. Acadêmico de Direito.
08/07/2009

Tercilio Rogério G. de Faria ^{( * )}

O CTB - Código de Trânsito Brasileiro (Lei n° 9.503/97), em vigor desde 22/01/1998, determina em seu art. 160, que o condutor CONDENADO POR DELITO DE TRÂNSITO ou envolvido em ACIDENTE DE TRÂNSITO GRAVE poderá ser submetido a novos exames para voltar a dirigir - como se fosse tirar uma nova habilitação -, mas a aplicação deste dispositivo deveria ser de "acordo com as normas estabelecidas pelo CONTRAN - Conselho Nacional de Trânsito" (Coordenador do Sistema Nacional de Trânsito e Órgão máximo normativo e consultivo da União - art. 7°, inc. I do CTB).
Embora o texto legal seja claro em exigir a regulamentação prévia do CONTRAN, alguns órgãos de trânsito - como o DETRAN do Estado de São Paulo -, já vinha aplicando o art. 160 aos condutores enquadrados nestas situações.
Somente após 10 (dez) anos de vigência do atual CTB - contrariando o disposto no art. 314 do CTB, que prevê o prazo de 240 dias, após a publicação do CTB, para o CONTRAN editar todas as resoluções complementares -, o CONTRAN, em 04/12/2008, editou a RESOLUÇÃO N° 300/98, que entra em vigor em 01/07/2009, onde regulamenta o art. 160 do CTB, estabelecendo o procedimento administrativo para a realização de novos exames aos condutores enquadrados nestas situações.
Esta nova Resolução além de disciplinar a matéria, padroniza em todo o território nacional os procedimentos a serem adotados nos casos já elencados, evitando que órgãos de trânsito adote de maneira autônoma procedimentos não regulamentados pelo CTB.
Passando a análise desta Resolução, esclarecemos o seguinte:
Ao CONDUTOR CONDENADO POR DELITO DE TRÂNSITO - Conforme previsto nos arts. 3º ao 6º, após o trânsito em julgado da sentença condenatória (quando não couber mais nenhum recurso), para que este possa voltar a dirigir veículos automotores em via pública, deverá ser submetido e aprovado nos seguintes exames: (1) aptidão física e mental, (2) avaliação psicológica, (3) escrito, sobre legislação de trânsito e (4) direção veicular, realizado na via pública. No decorrer destes exames, o documento de habilitação ficará apreendido e somente após a aprovação será emitido um novo documento de habilitação, mantendo-se o registro anterior.
Ao CONDUTOR ENVOLVIDO EM ACIDENTE DE TRÂNSITO GRAVE - Conforme disposto no art. 7º ao art. 16, ao contrário do condutor condenado por delito de trânsito - que tem como base para a exigência de realização de novos exames a sentença condenatória transitada em julgado -, deverá ser instaurado um processo administrativo, que será instruído pela Autoridade de Trânsito responsável pelo órgão emissor do documento de habilitação do condutor, assegurado o direito a mais ampla defesa. Ao final, não sendo acolhida as alegações de defesa, o condutor, para voltar a dirigir, deverá ser submetido e aprovado nos mesmos 4 (quatro) exames já mencionados para o condutor condenado por delito de trânsito.
Embora o CTB e a Resolução citada não apresente o conceito ACIDENTE DE TRÂNSITO GRAVE - o que é um erro considerável, pois deixa a cargo a Autoridade de Trânsito a valoração deste conceito -, acreditamos que tal situação deverá ficar devidamente caracterizada no transcorrer do processo administrativo citado.
A nosso sentir, esta Resolução é importante não somente pelo fato de regulamentar o art. 160 do CTB (que após 10 anos de sua edição estava impossibilitado de aplicação), mas também para reavaliar se o condutor elencado nas situações aqui discutidas está ou não apto a voltar a conduzir veículos automotores em via pública, aferindo principalmente seus aspectos fisico, mental e psicológico.

COMENTÁRIOS

O ARTIGO ACIMA FOI PUBLICADO NO SÍTIO http://www.jurid.com.br. VOU FAZER SOMENTE UM COMENTÁRIO COM BASE NA LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO (RESOLUÇÃO 300 DO CONTRAN) ORA ANALISADA PELO AUTOR DO ARTIGO, PORÉM, VOU ANALISAR UM ASPECTO DIFERENTE EMITINDO UMA OPINIÃO DIVERSA DA DO AUTOR DESSE ARTIGO.

A LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO É IMPORTANTÍSSIMA NO COMBATE A VIOLÊNCIA PROPORCIONADA PELO TRÂNSITO, PORÉM, NÃO É A ÚNICA RECEITA PARA A DIMINUIÇÃO DE TAL VIOLÊNCIA. A RESOLUÇÃO 300 DO CONTRAN INVERTE OS VALORES E SE PREOCULPA COM ALGO DESNECESSÁRIO E COMO OUTRAS NORMAS, SERÁ UMA RESOLUÇÃO DE POUCA EFICÁCIA. EXPLICAREI O PORQUÊ DESSA AFIRMAÇÃO. PRIMEIRO, A RESOLUÇÃO NÃO TRAZ A DEFINIÇÃO DE ACIDENTE DE TRÂNSITO GRAVE, DEIXANDO A CARGO DA INTERPRETAÇÃO DISCRICIONÁRIA DA AUTORIDADE DE TRÂNSITO. FATO QUE PODERÁ SER ARGUMENTADO DE FORMA SATISFATÓRIA PELA DEFESA, DEPENDENDO DO CASO CONCRETO. SEGUNDO, A DITA NORMA SE PREOCULPA EM REHABILITAR O MOTORISTA QUE SE ENVOLVEU EM UM ACIDENTE DE TRÂNSITO GRAVE OU QUANDO CONDENADO POR DELITO DE TRÂNSITO, FATO QUE NÃO SERÁ MUITO DIFÍCIL NOS DIAS DE HOJE, DEVIDO A FALHA QUE HÁ NO PROCESSO DE HABILITAÇÃO POR FALTA DE FISCALIZAÇÃO. TERCEIRO, MAIS UMA VEZ SE TORNA BRANDA A PUNIÇÃO PARA QUEM FOI CONDENADO POR DELITO DE TRÂNSITO OU SE ENVOLVEU EM ACIDENTE DE TRÂNSITO GRAVE, POIS, DEPOIS DE PASSAR POR TODO PROCESSO DE HABILITAÇÃO PODERÁ DIRIGIR NORMALMENTE PELAS RUAS COMO SE NADA TIVESSE ACONTECIDO, COISA QUE NÃO SERÁ DIFÍCIL DEVIDO AO MESMO JÁ SABER DIRIGIR E NÃO TERÁ NENHUMA DIFICULDADE NAS AULAS PRÁTICAS, NAS AULAS TEÓRICAS, DUVIDO MUITO QUE FREQUENTE A SALA DE AULA, MESMO SENDO OBRIGATÓRIA A PRESENÇA.

SOU A FAVOR QUE POSSAMOS CRIAR NORMAS QUE VENHAM PUNIR MAIS SEVERAMENTE (SEJA NA ESFERA ADMINISTRATIVA, SEJA NA PENAL) OS QUE MATAM PESSOAS NO TRÂNSITO. NÃO TEM JUSTIFICATIVA PARA TANTAS MORTES NO TRÂNSITO BRASILEIRO. SÓ VAMOS CONSEGUIR FREAR ESSA MORTANDADE SE ELIMINARMOS O SENTIMENTE DE IMPUNIDADE QUE PASSEIA ENTRE OS MOTORISTAS INFRATORES. SE REHABILITARMOS ESSE MOTORISTA CRIMINOSO DE FORMA MUITO BRANDA ESTAREMOS COMETENDO O MESMO ERRO DUAS VEZES. PRIMEIRO PORQUE NÃO PUNIMOS SEVERAMENTE O CRIMINOSO E SEGUNDO PORQUE COLOCAMOS ELE NOVAMENTE NAS RUAS PARA CONTINUAR MATANDO.

Exemplo na gestao do transito municipal

2009-10-19T08:32:00.000-07:00

Prefeito aposta em melhoria do trânsito para marcar gestão.Marcio Lacerda Prefeito de Belo Horizonte

Depois de lançar um programa de metas com planejamentos para a capital ao longo de 20 anos, o prefeito afirma, em entrevista exclusiva a O TEMPO, que sua prioridade será trabalhar por um transporte público de qualidade e soluções para o metrô da capital.

É a primeira vez que BH tem um plano de metas sistematizado. Mas, ao fim de seu mandato, qual marca o senhor quer deixar para sua gestão? A partir de agora qual será a prioridade? Eu queria melhorar muito o transporte coletivo, que é um ponto frágil da cidade, apesar de ainda estar melhor do que o de outras regiões. O usuário do carro particular precisa saber que mesmo com muito investimento em novas vias, a velocidade média dos veículos não vai melhorar se a frota continuar aumentando. A meta é 73% da população usando transporte coletivo, o que ocorre em Barcelona (na Espanha) hoje. Nós temos que dar condições para que o usuário do automóvel migre para o transporte coletivo. Este é o principal eixo (da gestão).

Dentro do plano BH Metas e Resultados, a mobilidade tem previsão de receber 37% do total de recursos. Mas há garantia de captação de verba para as obras viárias do Corta-Caminho? O Estado tradicionalmente investe em Belo Horizonte. Investiu na Cristiano Machado, Linha Verde, nos ajuda na Antônio Carlos. Nós podemos pedir ao Estado para investir no Corta-Caminho. É uma questão de definir prioridades em uma negociação. O governo federal já falou que vai fazer a obra de revitalização do Anel Rodoviário, que é fundamental para a cidade hoje: melhorar as travessias, os acessos aos bairros e fazer marginais em quase toda a extensão. O custo será de R$ 650 milhões. Estamos fazendo o projeto executivo da duplicação da avenida Pedro I e o financiamento deve ser liberado pelo PAC da Copa (da Mobilidade) em setembro. É a expectativa que temos. Podemos licitá-la já no início do próximo ano e a obra deve ser incluída em uma operação de crédito. Para todas as obras do Corta-Caminho, que é apenas um dos projetos de mobilidade, nós temos os valores e de onde pode vir o dinheiro muito bem discriminado e os projetos já estão sendo feitos. O Corta-Caminho será concluído em dez anos.

A superintendência da CBTU em Belo Horizonte afirma que a proposta de parceria público-privada (PPP) para o metrô só seria possível com a regionalização do trem. Mas que não há, nesse sentido, proposta concreta por parte do Estado ou do município. Existe formalização do projeto? Houve sim proposta concreta. Provavelmente, o superintendente em Belo Horizonte não deve conhecer pessoalmente o documento. A proposta do governo federal que já vem de muitos anos é de que o Estado assuma o metrô da forma como ele é hoje, sem a União colocar nenhum investimento. Como o metrô dá um prejuízo de R$ 40 milhões ao ano, o Estado disse que desse jeito não pode assumí-lo, porque precisa modernizar o sistema, trocar os trens etc. A proposta de regionalização que existe é vinculada à PPP e está muito bem exposta em toda a documentação levada para Brasília no início do ano passado.

O que falta, então, para que a regionalização saia? Falta uma decisão política por parte do governo federal. Ele pode investir diretamente até R$ 4 bilhões, não é pouco, e continuar com a operação. Pode também investir e passar a operação para o governo do Estado. Uma terceira opção, ainda, seria um acordo fazendo investimento misto (federal, estadual, municipal e privado), e a gestão passaria para o Estado ou continuaria com o governo federal. No entanto, não se tomou uma decisão a respeito disso. O projeto da expansão, do qual foram liberados na semana passada R$ 15 milhões, coincidentemente saiu dois dias depois da divulgação do nosso plano. Desde 2005, a empresa não fazia o projeto porque tem o contrato. Na verdade, estava paralisado porque faltavam os R$ 15 milhões. Significa que, desde 2005, o governo federal não estava interessado na expansão.

Qual é a posição da prefeitura frente a essa situação indefinida? A posição da prefeitura é defender o interesse da população e a cidade precisa da expansão do metrô. Porém, a prefeitura sozinha ou com o governo do Estado não tem o poder de assumir o metrô.

A legalidade de emissão de multas pela BHTrans está sendo analisada pelo STJ. A prefeitura trabalha com alguma opção, um \"plano B\", caso a BHTrans realmente for impedida de multar? Eu respeito muito a movimentação de vereadores, deputados e Ministério Público contra o poder de multa. Mas eu coloco a seguinte pergunta: imagine uma cidade sem inspetores ou guardas aplicando multas de trânsito? Deus me livre de uma cidade sem multa de trânsito. Do ponto de vista moral, ético e administrativo não há nenhum problema a guarda municipal, a BHTrans e a Policia Militar estarem multando. Pode haver alguma firula jurídica por parte de alguém e a Justiça vai decidir e nós vamos acatar ou vamos recorrer. Não há nenhuma possibilidade de isso vir acontecer a curto prazo. Então, não é algo que preocupa a prefeitura neste momento. Nos preocupa o fato de existirem, ainda, pessoas que não têm comportamento civilizado no trânsito.

Qual seria o impacto do fim do poder das multas no cofre da BHTrans? Os recursos arrecadados com multas são menores do que a BHTrans investe para pagar conta de luz de semáforos, fazer ações de ordenamento do trânsito. A prefeitura banca a BHTrans.

Há a definição de quando a Guarda Municipal começa, enfim, a multar? Ainda não há definição sobre a data. Nós não temos nenhuma dúvida sobre a legalidade de fazer isso. Os guardas que já atuam auxiliando a BHTrans no trânsito sentem-se muito incomodados porque, muitas vezes, são desrespeitados. O que falta é entendimento operacional entre os órgãos.

Conforme adiantou O TEMPO na edição da última quarta, a prefeitura pretende aumentar a arrecadação com o IPTU em 76% até 2012. Como será feito isso? O projeto do novo IPTU prevê muita coisa, inclusive, que o parcelamento de aumento do valor ocorra sem reajuste pela inflação. A ideia é que a variação de valores, ao longo do tempo, seja feita pela variação do valor de mercado do imóvel apenas. Outra diferença é que foi feito um recadastramento de imóveis, porque há muitos deles em locais em que constavam terrenos. Nós só vamos ter condições de debater o assunto depois do dia que a prefeitura for à Câmara Municipal e fazer uma apresentação detalhada de como ficará o projeto com a nova lei. A nossa meta é que isso aconteça daqui a duas semanas.

Qual a estratégia para que desta vez o projeto seja aprovado? Vamos apresentar um projeto muito bem fundamentado tecnicamente.

fonte: www.perkons.com.br

''No trânsito, a garotada, de certa maneira, cava a própria cova''

2009-10-19T08:28:00.000-07:00

Próxima sexta-feira, dia 18, no auditório da Prefeitura de Vitória, o sociólogo Eduardo Biavatti fará a palestra de abertura da Semana Nacional do Trânsito, que neste ano ressalta a educação. Para ele, sem educar as pessoas para o respeito às regras do trânsito, desde a infância, e aumentar a fiscalização nas ruas para conter o desrespeito que, muitas vezes, resulta em mortos ou feridos graves, não se muda o quadro de violência no trânsito no país.

O que o motivou, como sociólogo, a estudar a violência no trânsito?
Quando você frequenta um lugar como o Hospital Sarah, que é um grande depósito de vítimas de acidentes de trânsito, vê logo duas coisas: primeiro, que as vítimas são homens, jovens. E depois, vai descobrindo que essa garotada, de certa maneira, cava a própria cova. Muitas vezes, as causas de acidentes não são nada imprevisíveis: a pessoa estava sem cinto; estava com capacete solto; bebeu e excedeu na velocidade. Quanta ignorância... No Sarah, ouvi muitos garotões, com sequelas de acidentes, dizerem: "Cara, eu não sabia que podia dar nisso". A desinformação dos jovens brasileiros é grande, muito diferente no que a gente vê nos jovens ingleses, canadenses, americanos, alemães, franceses, que como têm desde a pré-escola, como matéria, a educação de trânsito, são conscientes das consequências quando agem de forma incorreta. Aqui, não.

A impetuosidade é própria do jovem, em qualquer lugar do mundo. No trânsito, o que os diferencia é a educação?
O que diferencia é que lá fora, o jovem recebe educação para o trânsito e também para a repressão das condutas. Bebem? Sim. Mas não tem jovem alemão, por exemplo, que não tema a ação da polícia. A última campanha americana reforçou o fato de que se a pessoa bebe e dirige, "dança". Porque a certeza da punição também é educativa. Mas aqui não temos nem educação para a obediência à regra. Estamos ainda discutindo se a Lei Seca pode ou não pode...

Ainda há muita resistência à lei.
A moral dos tribunais está em outra direção. Quase 100% dos casos que foram para a segunda instância judicial resultaram na absolvição do condutor. Quem se recusou a soprar o bafômetro "se deu bem", porque os tribunais entendem que sem o bafômetro não há prova da ingestão de álcool. Algo que contraria o que acontece em outros países.
Há especialistas que defendem tolerância zero no Brasil. Hoje, a lei estabelece 0,6 grama de álcool por litro de sangue para caracterizar crime, em caso de acidente de trânsito.
Também acho que tem que ser zero. Nos Estados Unidos, a maior ONG contra o beber e dirigir, a Madd, está numa campanha nacional pelo álcool zero. Lá, cada Estado define o limite. A variação do efeito do álcool depende do sexo da pessoa, se ela se alimentou ou não. É mais fácil fiscalizar se alguém bebeu ou não.

O que faz o brasileiro tão transgressor no trânsito?
Isso tem a ver com a nossa dificuldade de reconhecer que num espaço público, coletivo, existem normas e regras que se impõem à vontade individual. Então, toda a vez que se percebe que não há fiscalização, acontece a transgressão. Inventamos até uma categoria nova que se chama infração do bem. Se bebeu uma, duas latinhas, e dirigiu, o raciocínio é de que a pessoa não quis provocar acidente. "Cara, bebi uma ou duas, não tive má intenção". No sábado à noite, estaciona-se sobre a calçada. "O que é que tem?". Usar o celular ao volante? "Pôxa, usei rapidinho". No banco traseiro as pessoas não usam o cinto "porque ninguém vê". E o excesso de velocidade? Se a gente filmar a expressão do rosto das pessoas, com a multa na mão, vai ver ódio. Mas quando o deputado, lá no Paraná, bebeu, atropelou e matou rapazes no trânsito, todo mundo achou aquilo um absurdo. Na realidade, as pessoas infringem a lei o tempo todo, mas não se veem como criminosas no trânsito. E basta pegar um celular ao volante para se atropelar um motociclista, por exemplo. Que, aliás, muitas vezes não deveria estar ali, no corredor. Nós não conseguimos nos ver como cúmplices na violência no trânsito.
O crescimento da frota de motocicletas no país é enorme. Criou-se uma verdadeira guerra no trânsito, entre motoristas e motociclistas. Em pelo menos 14 Estados brasileiros, já morre mais motociclista do que pedestre no trânsito. Eles deram um salto nas estatísticas. Em cidades menores, a motocicleta já compõe a principal frota.

O trânsito, caótico, de certa maneira reflete a sociedade em que vivemos?
Não há vida em sociedade sem trânsito. Naturalmente, nele conseguimos ter uma fotografia muito fiel do mundo, de como nos relacionamos uns com os outros. Se quisermos olhar o trânsito como expressão dos valores que temos na sociedade, vamos ver que alguns como a solidariedade, o respeito ao próximo, a gentileza, foram perdidos. No trânsito vê-se um total individualismo das pessoas. E o pedestre, mais frágil, a vítima da própria cidade. Em Salvador, houve uma época em que pedestres morriam embaixo da passarela. Sabe por que? Não foi por preguiça, mas por falta de uma calçada que levasse à passarela. Em outras situações, a falta da calçada faz as pessoas andarem à beira da pista onde circulam os carros.

Por que as pessoas são "tomadas" pelo poder quando estão atrás do volante?
Temos que lembrar que ter um carro ainda é uma distinção social do brasileiro, Aqui, 40 milhões de pessoas não têm dinheiro nem para comprar uma simples moto. São milhares as pessoas que não têm dinheiro para pagar a passagem do ônibus, que andam a pé. Por isso, no carro, a pessoa sente-se poderosa. E as cidades não foram planejadas para quem anda a pé. Tudo bem que ter carro não deveria dar margem à selvageria na conduta, mas isso acontece, porque a fiscalização é muito fraca. É certo que ela aumentou nos últimos dez anos, mas ainda é pouco. Quer um exemplo? São Paulo é a cidade do país com maior aparato de fiscalização no trânsito. Lá, circulam quatro milhões de veículos por dia, e são feitas 11 mil autuações de trânsito. Sabe quantas pelo fato de o motorista falar ao celular quando dirige? 590. Qual o risco de uma pessoa ser flagrada por falar ao celular? Mínimo. Se nós fôssemos mesmo fiscalizados...

Então as saídas são investir em Educação, desde a infância, e reforçar a fiscalização?
Acho que não dá para pensar uma coisa sem a outra. Eu sempre alertei sobre o perigo do álcool no trânsito para a garotada, apelando para a consciência de cada um. Mas, hoje, com a Lei Seca, faz diferença. Porque mais pessoas sabem que podem pagar economicamente e penalmente por sua conduta. A Lei Seca forçou uma mudança na conduta na maioria de nós. É claro que tem um monte de gente que não está nem aí, que não sopra o bafômetro. Mas tem muita gente aderindo à regra. Eu não acho que a lei sofreu um grave revés na Justiça, com a decisão de uma parcela se recusar a soprar o bafômetro. De cada dez oito sopram. Enquanto não tínhamos uma referência da presença de fiscalização, ninguém se preocupava. Não digo que devemos viver numa sociedade policialesca, mas o poder público tem que fazer valer o poder de Estado. Volto a dizer, a repressão, a punição, também educam.

Beber e dirigir nunca foi permitido, mas após a Lei Seca, a sociedade parece menos tolerante em relação aos crimes de trânsito.
Com certeza. Por outro lado, há algum tempo a organização das famílias das vítimas contribui muito para essa consciência. Mas o problema é que os tribunais ainda não se livraram do conceito de acidente. O argumento é de que o condutor não quis matar, porque foi um acidente. Estão atrasados em relação ao que é a violência no trânsito.

Na esfera administrativa também há morosidade na punição de infratores.
Os Detrans têm que responder de maneira mais ágil à demanda. Acho que têm que dar todo o direito de defesa, mas esperar dois anos para cassar uma carteira de alguém que se envolveu num acidente grave, que bebeu e dirigiu, realmente não dá. A sensação da impunidade é grande, ainda.

O que você diria a um pai ou a uma mãe que vão presentear um filho com um carro, que muitas vezes vira arma nas mãos de quem não tem responsabilidade?
Acho que aos 18, 19 anos, os pais não têm mais um poder de sinalizar uma conduta correta para a garotada. Os pais têm que começar a falar sobre a responsabilidade no trânsito bem antes. É preciso alertar os jovens para o que está em jogo, qualificar suas escolhas. Para cada um que morre no trânsito, 19 sobrevivem, e desses 19, pelo menos 30% ficarão incapacitados fisicamente. Acho até que os pais têm que parar de alertar os filhos sobre o risco de morte. Devem alertar sobre a chance de eles arrebentarem o cérebro, a medula espinhal. Você sabe o que é ficar tetraplégico? Correr ou não correr, beber e dirigir, usar o cinto no carro, usar ou não o capacete na motocicleta, condutas básicas, são escolhas. Recentemente, uma pesquisa com universitários no Rio e São Paulo revelou que a metade, com a Lei Seca, continua bebendo, mas não dirigindo o seu carro. Mas ao serem perguntados sobre a volta da balada, 80% admitiram voltar no carro de com um amigo que bebeu. Um grande índice também não usa cinto de segurança no banco traseiro.

Transferem a responsabilidade para o outro.
Sim, e não têm consciência do risco. Por isso, os pais devem apresentar aos filhos adolescentes as consequências das suas escolhas no trânsito.

E serem também bons exemplos...
Ah, sim, o que é muitas vezes mais difícil. Muitos jovens já viram seus pais, tios, irem e voltarem de festas alcoolizados, ao volante. A força desse exemplo é poderosa. E não temos como fugir da necessidade da repressão. As pessoas têm que assumir seus atos. Na Inglaterra, as pessoas sabem que se beberem e forem flagradas ao volante, além de pagar uma multa caríssima, de serem presas, podem perder o emprego, e depois não conseguir outro. A campanha inglesa sobre álcool alerta sobre as consequências.

Vira um estigma.
Sim, pesa o conceito que aquela pessoa vai ter na sociedade, diante dos amigos, da família e do empregador. Mesmo que ela não tenha causado um acidente grave.

Aqui, muitas vezes associa-se à idéia da malandragem, da esperteza.
Um programa na TV mostrou, um ano após a Lei Seca entrar em vigor, o deboche de motoristas que pagavam mototaxistas para levá-los após o ponto onde estavam os guardas, e depois buscarem os carros para eles. Os guardas apareciam como os "patetas" da história, e os motoristas alcoolizados como os "espertos". Na realidade, as pessoas, de maneira geral, sabotam. Quando alguém está a 120, 130 numa via onde a velocidade máxima é 90 ou 100 quilômetros por hora, faz isso de propósito. E é preciso lembrar sempre que nós vivemos em sociedade, que a minha segurança depende da sua. Não dá para pensar que cada um cuida de si. No trânsito, o motociclista que não usa capacete, que não tem a capacidade de cuidar de si mesmo, certamente não vai se preocupar com o outro. O espaço é limitado, e muita gente disputa esse espaço no trânsito: carros, pessoas, ônibus, motocicletas, bicicletas. Por isso, todos devemos nos cuidar. Porque todo ano morrem milhares de pessoas no trânsito. Mas a gente só vai sair dessa enrascada quando o sistema de Educação embarcar nisso, com projetos pedagógicos de Educação de Trânsito também no ensino médio.

fonte: www.perkons.com.br

mobilidade e a contribuição da psicologia

2009-10-19T08:26:00.001-07:00

Assessoria de Imprensa Perkons

Nos próximos dias 22 a 24 de outubro acontece o Seminário Nacional Psicologia e Mobilidade: O espaço público como direito de todos. O evento é promovido pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP) e acontece no auditório do Conselho Regional de Psicologia 06, na Rua Arruda Alvim, 89, em São Paulo, SP. As inscrições custam R$ 50 e não se restringem a psicólogos. Mais informações: mobilidade.pol.org.br.
Na entrevista abaixo concedida a Perkons, a conselheira do CFP, Andréa Nascimento, doutoranda em psicologia e coordenadora da comissão de organização do evento, conta um pouco sobre o seminário e os assuntos que envolvem a temática.

Perkons - Qual o principal objetivo do seminário?
Andréa Nascimento - Queremos reunir diferentes áreas que estudam, pensam e trabalham com o trânsito em um encontro sobre o que é o trânsito e o transporte no Brasil hoje. Não é um seminário acadêmico com apresentação de trabalhos, painéis e afins. Será um debate. A metodologia consiste em ter diversas áreas dialogando com alguém da psicologia. Teremos a medicina, a engenharia, a educação, enfim, as áreas que também estudam o trânsito. É a academia e a prática, entendendo que isso pode gerar problematizações e demandas de políticas públicas. Por isso teremos pessoas de universidades, pesquisadores e profissionais atuantes na prática.

Perkons - Que temas você acredita que vão gerar mais debate?
AN - Na verdade todos os temas são interessantes. Pensamos de forma multidisciplinar, na complexidade. Tentamos pegar o que mais está em foco hoje e vamos ao final elaborar um documento com um conjunto de propostas ético-políticas para o que pode ser feito hoje para o trânsito. Vamos discutir liberdades individuais, desenvolvimento urbano, espaço público, saúde pública, relações sociais no contexto urbano, educação para o trânsito, entre outros.

Perkons - Como a psicologia pode contribuir para a mobilidade urbana?
AN - Historicamente a área de psicologia no trânsito esteve muito ligada à avaliação psicólogica. Não queríamos fazer essa ligação e não queremos discutir teste psicológico de Detran nesse espaço. Chamamos diversos psicólogos para discutir outros aspectos ligados à mobilidade. A psicologia contribui a partir do momento que aponta as relações de poder na disputa do espaço público, do carro com os pedestres, o comportamento dos usuários, os acidentes em si, as políticas públicas, entre outros. Trabalhamos as relações conflituosas. É muito mais complexo que restringir tudo a uma questão de comportamento humano. São as relações - espaciais, financeiras, econômicas, sociais - que acontecem no ambiente urbano. É tudo o que envolve a vida na cidade, o impacto disso na subjetividade das pessoas, como elas se constroem individualmente e em grupos.

Perkons - O trânsito é um espaço público, entretanto, muitos agem como se fosse particular. Como mudar isso?
AN - Não há receita pronta. Nosso modelo de vida e de mobilidade leva o carro particular junto. Nele deixo livros, roupas, sapatos, escolho a quem dou carona, coloco som no volume que eu quiser, disputo o espaço público, pois quero fluidez... . Cada vez mais o governo investe nos carros ao invés de investir em outros modais que levariam a uma mudança de comportamento para outras formas de transporte. A redução de IPI, por exemplo, gerou nas pessoas uma demanda por carro novo para quem não tinha e para quem já tinha um novo, que em alguns casos, nem era necessária a troca. Enquanto nosso modelo de mobilidade, de transporte, estiver sobrepujado ao modelo individualista, será muito difícil que o espaço público seja realmente público. No desenho do cartaz de divulgação do seminário o carro existe sim, não o negamos, mas o espaço é um espaço de todos.

Perkons - Como se poderia ampliar a atuação da psicologia para a melhoria do trânsito brasileiro?
AN - Em muitos aspectos, um deles é a questão da educação pra o trânsito. A psicologia também tem um acúmulo de conhecimento sobre ambiente. Estuda, por exemplo, como o ambiente contribui para a relação entre as pessoas. A psicologia pode ainda atuar junto a ONGs, prefeituras, instituições de trânsito e transporte, de desenvolvimento urbano, estar dentro das equipes de saúde trabalhando a questão dos acidentados, do stress pós-traumático, nas equipes de emergências e desastres. São muitas as contribuições... Hoje, muitos lugares têm interesse em engenheiro e arquiteto e a lógica preponderante é o aumento das ruas para os carros. Isso tem um reflexo, isso impacta na vida, na subjetividade das pessoas. Por que não se investe em políticas de melhoria do transporte público? Que mensagem se passa à população quando se cuida mais dos automóveis que da saúde, da educação? A psicologia lança essas questões a todos, esperamos que a resposta venha do coletivo e não somente de uma ou outra área isoladamente.

fonte: www.perkons.com

Proposta de revisão do código de trânsito entra na reta final

2009-10-16T10:00:00.001-07:00

CLICK NA IMAGEM PARA LER AS POSSIVEIS ALTERACOES QUE O CTB PODERA SOFRER.

DIA NACIONAL DO INSTRUTOR DE TRANSITO

2009-10-16T09:16:00.000-07:00

hoje no Brasil se comemora do dia nacional dos Instrutores de Transito, uma classe tao desprestigiada mas ao mesmo tempo com grande responsabilidade social em suas maos. Vai aqui meus parabens para todos os Instrutores de Transito do Brasil e que nao possamos baixar nunca nossas bandeiras e que possamos estar firmes para finca-las no pico da montanha.

PARABENS INSTRUTORES, NOS MERECEMOS!!!!!!!

Site Nacional publica artigo

2009-09-30T10:38:00.000-07:00

Um site nacional (www.perkons.com) publicou um artigo escrito por minha pessoa no dia 28/09/09 (na seção noticias no link OPINIAO) com o tema DIARIO DE UM PEDESTRE, fiquei feliz e satisfeito pelo reconhecimento desse gupo que trabalha com o tema transito no Brasil e no mundo inteiro a muitos anos. E mais um combustivel para motivar ainda mais e impulsionar os objetivos e sonhos que tenho na minha vida. O texto para quem se interessar estar escrito logo abaixo.
Muito obrigado!

Diário de um pedestre

2009-09-28T07:32:00.000-07:00

Diário de um pedestre

O galo começa a cantar, é hora de levantar, tomar banho e o café com a família e se dirigir ao trabalho.
Graças que trabalho próximo da minha casa.
Beijos e abraços nas crianças e na esposa. Agora sim, estou pronto para ir ao trabalho.
Sou obrigado a dividir a rua com os carros porque não tem calçada. Tudo bem, com atenção e muito cuidado, tiro de letra.
Afinal meu trabalho e bem próximo de casa.
Mais um pouco na frente...
Olha que legal! Aqui tem calçada.
É aqui que eu vou.
Pensando nas tarefas que me esperam
Vou a passo firme, esquerdo, direito.
Mercearia bom bairro, to chegando.
Puxa! Zé folgado estacionou o carro em cima da calçada.
É rapinho!
Agora vou ter que descer da calçada.
Cuidado! Grita o ciclista que vem descendo a ladeira.
Ufa!
Voltei para a calçada. É um perigo.
Vamos embora.
Agora sim, estou chegando.
Falta só aquele cruzamento e pronto.
O sinal está vermelho para o pedestre
Vou correr,
quando chegar lá a passagem para mim vai ta livre, afinal estou cinco minutos atrasado.
Vixe!
Um problema lá na frente.
Congestiona o trânsito. Fila longa, ninguém sai nem para a esquerda nem para a direita.
Nem para frente e nem para trás.
Soa as buzinas e os gritos de “vamos embora seu leso”.
Virando o olhar para o lado vê-se...
Doutorzão no seu carrão zero bala
Fume nos vidros
E uma grande impaciência em seu rosto.
Não pára de buzinar...pensa que é o único atrasado.
E agora?
Atravesso ou não? E se quando eu tiver lá no meio da rua o transito descongestionar?
Ops!
Sinal verde para os pedestres. Agora eu vou.
As buzinas não param
O pé ta atolado no acelerador, fazendo roncar o motor.
Fui!
Quem disse que o doutor apressado deixou?
Ele arrancou com o carro em cima de mim.
Se não pulo para trás virava anjo.
Depois de uns minutos a calmaria toma conta do lugar.
Agora vai.
Lá vou eu de novo.
Olho para o lado e sabe o que vejo?
Um maluco!
Alta velocidade...
O sinal para ele ficou amarelo... ele vai passar... ligou a seta para entrar ...hummm...
Olho para o outro lado
Minha nossa!!!
Cuidado ai gente, foi a única coisa que deu tempo de fazer...gritar.
Corre vovó...corre...corre.
O final da história fica por sua conta
Caro leitor.
Afinal,
Somos os autores principais das novelas da vida real.

Autor: Charles Batista Brasil

Motorista é condenado a 14 anos de prisão por acidente de trânsito em Curitiba

2009-09-25T07:29:00.000-07:00

CURITIBA - O motorista de um veículo que causou a morte de duas pessoas em um acidente de trânsito, em Curitiba, no Paraná, foi condenado a 14 de anos de prisão, em regime fechado, nesta sexta-feira. O acidente aconteceu em 31 de janeiro de 2003.
De acordo com a acusação, Márcio Buraki furou o sinal vermelho na Rua Padre Agostinho e atingiu um veículo na Rua Francisco Rocha. Sílvio Korobinski Júnior, que tinha 14 anos, e a tia dele, Zeneide Korobinki, morreram no acidente.
De acordo com a acusação, Márcio Buraki furou o sinal vermelho na rua Padre Agostinho e atingiu um veículo na Rua Francisco Rocha. Outras três pessoas da mesma família - o pai (irmão de Zeneide), a mãe e a irmã do adolescente - também estavam no carro e ficaram feridos. A família voltava de uma festa de formatura de um primo. Sílvio Korobinski ficou 22 dias em coma e quando acordou recebeu a notícia de que o filho e a irmã estavam mortos.
As testemunhas de acusação afirmaram que Márcio Buraki estava alcoolizado, pois exalava hálito etílico. Naquela época não era feito o teste do bafômetro. Buraki foi julgado por homicídio doloso, quando há intenção de matar ou quando a pessoa assume o risco de um ato.
O advogado de defesa, Joe Velo, não quis falar com a imprensa após o julgamento. No entanto, deverá entrar com recurso para tentar diminuir a pena. De acordo com o telejornal Paraná, Velo utilizou o argumento de que não se podia ter certeza de que foi o cliente dele que causou o acidente.
Já Fábio Teixeira, advogado de acusação, disse que dificilmente a defesa conseguirá mudar a decisão do Tribunal do Júri. Para isso ocorrer, a defesa teria que provar a existência de erros no processo.
- Essa decisão é uma resposta que a sociedade aguardava - afirmou Teixeira.
A acusação foi autorizada pelo juiz a chamar uma testemunha além do permitido, de acordo com o telejornal Paraná TV. A sexta testemunha foi a enfermeira do hospital que atendeu Buraki. Ela descreveu no protocolo de atendimento que o acusado tinha hálito etílico e o documento foi anexado ao processo.

Mortes no Transito

2009-09-22T05:28:00.000-07:00

Acidentes de Trânsito crescem no Acre

No Brasil morrem mais de 50 mil pessoas no trânsito. Até agosto de 2009 já foram registradas 85 mortes no trânsito do Estado do Acre, vale ressaltar, que as estatísticas não são confiáveis e não expressam a realidade da situação, pois, só se computa uma morte no trânsito quando esta vem a ocorrer de forma instantânea, no local do acidente. Não se relaciona as mortes que ocorrem no caminho ao hospital, ou nos hospitais depois de alguns dias do acidente e dentre outras situações diversas que contribuíram para o óbito.
Dessas 85 mortes registradas no trânsito acriano, 53% das vítimas estavam em motocicletas, 15% em bicicletas, 14% eram pedestres e somente 10% estavam em automóvel. Não comungo de um pensamento que se difunde entre alguns burocratas que dizem que esse aumento de mortes é devido ao fato da facilidade de comprar um veículo, com mais veículos nas ruas mais acidentes ocorrerão, dizem esses filósofos do trânsito. Porém, não acredito nessa tese sem fundamento, desprovida de qualquer fator cientifico ou empírico que a comprove. Quer dizer então que as pessoas não podem possuir seu veículo, se locomover pela cidade com maior facilidade, rapidez e agilidade, coisa que o transporte público não oferece? O Poder Público tem que investir em educação. Educar o cidadão ainda é uma saída para minimizar muitos problemas enfrentados atualmente. Educar o cidadão é muito caro, dizem os anarquistas que preferem ter um povo analfabeto. Caro mesmo, é jogar pelo ralo a quantia de 30 bilhões, recursos públicos gastos com os acidentes de trânsito no Brasil. Enquanto os acidentes de trânsito consomem a bagatela de 30 bilhões de reais, o poder público investi 1,5 milhão de reais em educação de trânsito. Grande diferença. E o resultado se encontra nas ruas, são motoristas mal educados sem as mínimas condições de guiar um automóvel.
Continuo afirmando que o leme que vai girar e reverter esse percurso de mortes e mais mortes no trânsito é a educação. Trânsito é mobilidade, é comportamento, precisamos chegar a um nível que não necessitaremos mais de guarda de trânsito para notificar os infratores porque não haverá mais infração, chegarmos a um ponto que não mais precisaremos de radares porque não mais haverá motoristas conduzindo acima do limite de velocidade permitido para a via. Mudar esse comportamento mal educado é passar a respeitar a vida, respeitar os direitos do próximo para ter o seu respeitado e para isso É PRECISO EDUCAR!

Detran/AC vai ter que devolver dinheiro

2009-09-21T05:58:00.000-07:00

Detran vai ter que devolver dinheiro de multas na BR-364. justiça Federal condenou órgão por incompetência administrativa nas BRs. Cezário Braga, ex-diretor presidente, também foi multado em R$ 10 mil.

A Justiça Federal despachou nesta sexta-feira, 18, decisão que devolverá o dinheiro de muitos acreanos que pagaram indevidamente por multas de trânsito de excesso de velocidade na BR-364.

Trata-se da sentença favorável à ação civil pública do Ministério Público Federal MPF/AC, à indenização de todas as multas que o Detran/AC já aplicou na BR-364 ou em qualquer outra rodovia de competência da União. Portanto, não tutelado em âmbito estadual (processo 2008.30.00.000521).

A sentença foi protocolada pelo juiz da 1ª Vara Federal, David Wilson de Abreu Pardo.

Com isso, todos os motoristas que já pagaram ao Detran por essas ‘multas inapropriadas’ poderão solicitar a devolução dos valores, mediante a apresentação de provas da remuneração de tais penas.

Os pontos que foram retirados da carteira em função destas multas também serão recolocados de volta. Tais multas são consideradas agora passiveis de anulação por terem sido aplicadas por um “agente ‘incompetente”.

A medida já era previamente prevista por uma liminar de 1º março de 2008 (que seria uma antecipação do pedido da União à tutela sob as rodovias), mas esta não foi cumprida pelo Departamento.

Agora, a sentença é definitiva e, pelo não cumprimento da antecessora liminar judicial, o diretor do Detran/AC na época, Francisco Anastácio Cezário Braga, ainda deverá pagar uma multa à União de R$ 5 mil, como responsável pela administração. A multa para deve ser paga no prazo de 10 dias.

É que desde a liminar, o Detran deveria ter encaminhado à Polícia Rodoviária Federal (PRF/AC) um relatório das multas apuradas pelos radares, mas este requisito não foi cumprido.

O Departamento Estadual de Trânsito terá de deixar a operação de todos os equipamentos (fixos ou móveis) medidores de velocidade (radares) das rodovias federais, em especial a BR-364.

No lugar, a União é obrigada a instalar aparelhos medidores fixos nos quilômetros 122, 126 e 134 da BR-364. O Detran tem o prazo de 30 dias para cumprir a determinação judicial, proferida nesta sexta-feira, 18, e comprovar o feito por meio de ofício.

O MPF/AC registrou tal requerimento à Justiça Federal, mediante o argumento de que a autarquia estadual não tem jurisdição sobre nenhuma rodovia da União, a ponto de aferir infrações de trânsito nelas, além do fato de os aparelhos medidores de velocidade não possuírem nenhuma sinalização que lhes sejam anteposta, o que vai de encontro ao princípio de plena publicidade no cumprimento da legislação.

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Votação no Senado Federal

2009-09-20T12:53:00.000-07:00

Para os colegas de profissão que acompanham nosso trabalho temos uma noticia boa para semana que esta se iniciando. É que dia 22/09/09 às 14horas no Senado Federal o Projeto de Lei que regulamenta a profissão de Instrutor de Trânsito no Brasil vai à votação no plenário daquela casa legislativa. Portanto, vamos esperar com muita esperança que no dia 16 de outubro dia Nacional dos Instrutores de Trânsito no Brasil possamos estar comemorando a sanção do presidente Lula ao nosso projeto.

Decisão da Justiça Federal proíbe Detran do Acre de operar com radares na BR-364

2009-09-19T18:46:00.000-07:00

O juiz da 1a. Vara da Justiça Federal do Acre, David Wilson Pardo, determinou que o Departamento Estadual de Trânsito do Acre, se abstenha de operar os aparelhos medidores de velocidade [fixo ou móveis] nas Rodovias Federais que interceptam o território do Acre, em especial na BR 364. Determinou, também, a anulação das penalidades cominadas (multas) aos condutores que excederam a velocidade permitida na via durante a permanência dos radares instalados pelo DETRAN/AC, além de devolver o dinheiro das multas eventualmente recolhidas pelo condutores penalizados. A sentença diz, ainda, que todos os pontos apontados nas carteiras de habilitação dos condutores multados devam ser.

Caso a decisão judicial não seja cumprida num prazo de 10 dias, o diretor do Detran/Acre deverá pagar de multa no valor de R$ 5.000,00 por desobediência.

Em fim a Justica sendo feita contra a industria de multa...so pensam em arrecadar, arrecadar e nada mais.

Acidente na BR-364 mata criança de 7 anos e deixa outros cinco feridos

2009-09-15T05:06:00.000-07:00

Fonte: http://www.ecosdanoticia.com.br/index.php?option=com_content&task=view&id=7682&Itemid=37

Da redação/ Fotos: Felix Neves 12-Set-2009

Um menino de sete anos morreu e cinco pessoas ficaram feridas em um acidente no quilômetro 12 da BR-364, na tarde deste sábado, 12. Uma carreta "cegonha", carregada de veículos novos, saiu da pista próximo à Vila Albert Sampaio, depois de uma manobra imprudente de um motociclista, por volta das 15h30.

Adjanane Dhemie Oliveira da Silva, 24 anos que pilotava a motocicleta, tinha ido com o namorado, Antônio Marcos Barrozo Bezerra, 20 anos,, visitar parentes no quilômetro 13, quando próximo à Vila Albert Sampaio fez uma curva brusca para a esquerda. A manobra fez com que a carreta, que vinha logo atrás, saísse da pista e atingisse o garoto Davi Nascimento da Silva, de 7 anos, que se encontrava em uma borracharia às margens da rodovia.

A criança aguardava a avó para irem a uma Igreja Evangélica quando aconteceu o acidente. A vítima teve a cabeça esmagada pelas rodas da carreta.

O motorista do caminhão, Edriano Andrade da Silva, de 35 anos, perdeu o controle do veículo e chegou a colidir também contra a motocicleta do casal, antes de atropelar a criança no acostamento.

Além de Andrade da Silva, estavam no caminhão a esposa dele e uma filha de três anos. O motorista foi levado ao Pronto Socorro em estado grave. As outras duas pessoas, no entanto, sofreram ferimentos, mas não correm risco de morrer.

COMENTARIOS

Resolvi comentar os acidentes de trânsito que ocorrem no meu Estado para poder provar a minha tese de que todo acidente pode ser evitado se observado as normas de circulação e conduta, ou seja, a legislação de trânsito.

Nesse caso prático ora analisado e transcrito acima de um jornal online da cidade veremos como a minha tese se comprova. O garoto de 7 anos que perdeu sua vida morava em um dos bairros próximo a rodovia e por esse motivo margeava a mesma na hora do acidente. Não tinha nada haver com os veículos que passavam por ali naquele momento, o garoto queria apenas sua avó, e a esperava para irem à igreja como havia combinados. Não me venham com aqueles paradigmas arcaicos do tipo, “foi uma fatalidade”, “morreu porque tinha que morrer”, “chegou sua hora, não tem jeito”, “foi algo imprevisível, muito rápido, não esperava”, etc. esses pensamentos demonstram apenas a falta de conhecimento técnico de quem proferiram. O motoqueiro deixou de observar uma norma de mudança de direção em rodovia que diz que para segurança dos usuários da via o motorista que tiver a intenção de entrar a esquerda da rodovia deve parar seu veículo no acostamento a direita e quando tiver segurança cruzar a via sem problemas. Atenção, um elemento da direção defensiva também deixou de ser observado pelo motorista da “cegonha”, a velocidade em conjunto com a falta de atenção e previsão contribuíram para a perda do controle da direção do veículo. Ninguém perde a direção de um veículo numa velocidade apropriada para o local e as circunstância da via que trafega. Vejam que detalhei apenas duas situações que contribuíram para o acidente. Se todo motorista pensasse ao entrar num carro para dirigir, seja ele profissional ou até mesmo só para comprar pão na padaria da esquina, que é necessário ser um motorista defensivo, um motorista que vela pela legislação de trânsito e seus manuais de conduta. Regras que foram feitas para proporcionar um trânsito em condições seguras, porém, sem uma aplicação do próprio homem na vida real não passam de meras letras garrafadas em um pedaço de papel jogado no fundo de uma caixa. Com essa responsabilidade teríamos sem sombra de dúvida um trânsito mais humanizado, respeitando a razão de ser do planeta, o ser humana.

Dicas de Segurança

2009-09-11T18:02:00.000-07:00

Veja o video com a opiniao do Especialista Celso Mariano, dando dicas de...

Como dirigir com segurança

.Link

http://www.portaldotransito.com.br/noticias/como-dirigir-com-seguranca.html#comments

O crescimento populacional das cidades contribui para aumentar a violência?

2009-09-09T16:39:00.001-07:00

É fato que as cidades, principalmente as grandes capitais, estão inchando, a explosão demográfica crescente dos últimos anos é fruto da inércia do poder público que não proporciona políticas públicas alternativas para inibir o crescimento populacional. E quem paga caro por isso, é o contribuinte. Cresce a população, que na maioria é pobre, sem condições de prover o necessário para sobreviver, nesse contexto, a violência surge como a válvula de escape, onde alguns enveredam a procura de ganhar dinheiro fácil.

As cidades vão crescendo pelas extremidades, onde chamamos de periferia. É comum caminhar na periferia e se deparar com uma mãe solteira, desempregada, com quatro, cinco e até seis filhos pequenos, com idades aproximadas, que consegue viver com a ajuda minguada que recebe de amigos e/ou familiares. Esse é o retrato da maioria das famílias que estão vivendo em condições sub humanas e que para essas famílias o poder público virou as costas. Essas crianças precisam de uma boa educação, saúde, segurança, lazer, alimentação, moradia, para que possam desenvolver a parte física, espiritual, intelectual e psicológica de forma plena, se tornado bons profissionais que irão contribuir com o futuro da nação. As famílias não precisam dos programas miseráveis que o governo oferece, com quantidades ínfimas de recursos que não suprem de forma alguma as necessidades básicas que a família precisa, pelo contrário, tais programas criam uma falsa resolução do problema social que vivem essas famílias, afundando-as ainda mais na pobreza.

As pessoas devem entender que a criança tem o direito a uma vida digna ao lado de seus pais para um bom desenvolvimento do caráter e da personalidade dessa criança.

9-9-9

2009-09-09T16:36:00.000-07:00

Que dia interessante esse, para quem gosta das revelações que os números oferecem, é um bom dia. Particulamente não acredito nessas coisas, mas há quem acredite, eu respeito.

Morte no Trânsito: fatalidade ou desrespeito as leis de trânsito?

2009-08-31T13:50:00.000-07:00

Fui motivado a escrever algo sobre o assunto depois de assistir e vê algumas fotos na internet, inclusive a que está acima, de um acidente de trânsito que aconteceu nesse final de semana aqui na minha cidade. Como sou Instrutor de Trânsito e examinador de trânsito tenho uma visão ampla do processo de habilitação para o futuro motorista, pois, passei por todas as etapas, observando de perto cada uma delas. fiquei chocado com o que vi desse acidente especifico, que também não difere muita coisa dos demais. No Brasil mais de 40.000 pessoas perdem a vida anualmente em acidentes de trânsito, porém acredita-se que estes números são maiores pois as estatísticas são falhas. Além das falhas, podemos destacar também que somente as vítimas que morrem no local do acidente é que são computadas como morte no trânsito. Aqui no Acre, segundo o Detran/Ac morreram 72 pessoas no trânsito acreano em 2009, até agora(agosto/2009). É muita gente. Quando ocorre um acidente o comentário mais feito por populares, pela imprensa - alguns jornalistas - , entre outras pessoas, é aquele que diz que o "acidente foi uma fatalidade" será mesmo? Analisando o conceito de direção defensiva podemos refletir melhor sobre o assunto. "Direção Defensiva é dirigir de modo e evitar acidente apesar das ações incorretas dos outros usuários da via" (manual de trânsito). Vejam que nessa definição simples temos o elemento evitar o acidente, logo, observa-se que o acidente é evitável. Portanto, Acidente não acontece por acaso, por obra do destino ou por azar. Todo Acidente de Trânsito poderia e deveria ser evitado, ele só ocorreu porque deixou de ser respeitada alguma ou várias das normas de trânsito elencadas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Nós como Instrutores de Trânsito, como formadores dos futuros motoristas, apesar que alguns já chegam na auto escola sabendo guiar o carro, o que é errado, somos responsável direto pela formação dos nossos alunos. Temos nossa parcela de responsabilidade, porém, não é a única.
A responsabilidade é de todos nós, sejamos motoristas, pedestres, ciclistas, motociclistas, qualquer um tem a responsabilidade e o dever de zelar por um trânsito seguro. Não podemos esperar que o poder público faça tudo para que essa guerra acabe, nós devemos nos municiar e colocar um ponto final nessa guerra, que a cada dia tem invadido os noticiários e se colocado como algo normal, imprevisível, morreu porque tinha que morrer, coisas do tipo, crendices arcaicas que não passam de falsas idéias e demonstram o despreparo técnico de algumas pessoas ao comentarem tais fatos.

Vamos vencer essa guerra quando o Poder Público acordar e tomar para si sua responsabilidade e liderar um grande movimento que unirá a sociedade civil organizada, e todas as entidades relacionadas ao trânsito (associações, sindicatos, Instrutores de Trânsito, Examinadores de Trânsito, Autoescolas,Detran, Rbtran, Ciatran, etc.) com um único objetivo, POR UM TRÂNSITO SEGURO, para toda nossa sociedade, conforme reza no art. 1º § 2º do CTB "O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, a estes cabendo, no âmbito das respectivas competências, adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito".

Charles Brasil
Instrutor e Examinador de Trânsito

PROFISSÃO A CAMINHO DA REGULAMENTAÇÃO

2009-08-28T08:08:00.000-07:00

COMISSÕES / Assuntos Sociais
26/08/2009 - 14h

Instrutores de trânsito poderão ter profissão regulamentada

Os instrutores de trânsito poderão ter a profissão regulamentada. Passo decisivo para que isso ocorra foi dado nesta quarta-feira (26) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), que aprovou, por unanimidade, parecer favorável do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) a projeto do deputado Geraldo Magela (PT-DF).

O projeto (PLS 173/08) exige dos interessados em atuar na profissão diploma de conclusão do ensino médio e certificado de curso específico da área, realizado pelo órgão executivo de trânsito.

Caberá ao profissional ser capaz de instruir os alunos sobre os conhecimentos teóricos e habilidades necessárias para que obtenham, alterem e renovem a permissão para conduzir automóveis e motocicletas.

O instrutor, de acordo com o projeto, deverá também estar habilitado a ministrar cursos de especialização e semelhantes, definidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

FONTE
http://www.senado.gov.br/AGENCIA/verNoticia.aspx?codNoticia=94649&codAplicativo=2
tambem foi noticia no noticias de MS
http://www.portalms.com.br/noticias/Instrutores-de-transito-poderao-ter-profissao-regulamentada/Brasil/Geral/959558644.html

SUPERAÇÃO

2009-08-28T08:05:00.000-07:00

Essa é a palavra que deve estar inserida na pele do sindicalista que fez uma opção de vida, que escolher servir, lutar por uma causa justa e igualitária sem sentimentos partidários envolvidos, pensando apenas na classe defendida.

A cada dia venho me superando, tentando buscar fôlego de onde não tem para continuar respirando e acreditando em dias melhores para os Instrutores de Trânsito do Brasil. Nossa profissão está para ser regulamentada, e com ela, muitas mudanças virão para valorizar a classe.

Se esquivando dos BOLAS MUCHAS que existem em todos os lugares, em qualquer profissão, vamos avançando para o alvo, numa caminha, que pode até ser devagar, mas é consistente, dando um passo de cada vez, sempre acreditando e nunca desistindo de nossos sonhos, nossos objetivos. Portando, chô aos BOLAS MUCHAS e em frente a procura de homens corajosos, destemidos, que não enxergam barreiras, dificuldades, mas que estão vendo o jardim cheio de belas rosas florindo o horizonte, esse que nos conduz a esperança e aos BOLAS CHEIAS do planeta.

Podemos sim, modificar nossa cidade, nosso Estado e até mesmo nosso planeta, com nossas condutas aprováveis e frutíferas, promovendo a igualdade social, razão de meu viver.

Um Forte abraço a vocês que nos acompanham!

Como Fundar um Sindicato?

2009-03-01T13:04:00.000-08:00

Alguns colegas de outros Estados, inclusive do norte brasileiro vem me perguntando como fundar um sindicato. Vou resumir aqui em poucas palavras, se houver duvida entre em contato via email assintac@hotmail.com ou por tel. 68-8404-2974.

1 Passo: Fazer uma convocacao para uma assembleia geral de fundacao da entidade. Nessa assembleia vai haver a fundacao da entidade, aprovar o estatuto - tem que leva-lo pronto - eleger uma diretoria para representar a categoria com no maximo 3 anos de mandato, pode ser dois tbm.
2 Passo: Fazer uma ata de fundacao da entidade nessa reuniao, e depois digitar e levar num cartorio juntamente com o estatuto e registrar a entidade, nao paga nada para registrar, e so colocar no estatuto que e uma entidade sem fins lucrativos.
3 Passo: nao pode esquecer que a convocacao de fundacao da entidade do 1 passo deve ser publicada em jornal de grande circulacao no estado, e no diario oficial do Estado referente, depois tirar copias das publicacoes, pois, quando for da entrada na carta sindical, eles vao pedir.

Qualquer coisa de uma olhada na Consolidacao das Leis Trabalhistas, C.L.T, la tbm tem todas as regras e bem mais detalhadas. as dicas que enumerei acima foi o que eu fiz para fundar o sindicato aqui no Acre.

Quero informar tbm que nossa federacao brasileira de Instrutores de Transito tbm ja esta saindo, logo logo teremos uma entidade de nivel nacional para nos representar e auxiliar nesses detalhes.

Um forte abraco e qualquer coisa entrem em contato.

Charles Batista
Presidente do Sintac

Motivação

2009-02-17T08:33:00.000-08:00

ACORDA BRASIL

2009-01-29T10:20:00.000-08:00

A União Européia está, desde 2004, divulgando um projeto que lança uma nova luz sobre as relações entre acidentes de trânsito, população, quantidade de veículos em circulação e quantidade de quilômetros rodados por período. Sugestivamente, o projeto adotou o “slogan” de SALVAR 25.000 VIDAS NO TRÂNSITO, POR ANO, A PARTIR DE 2.010. Esta maneira de sugerir o objetivo principal é, para começo de conversa, moderníssima: trata-se da adoção de medidas para salvar vidas, um chamamento altamente positivo, e não para diminuir a quantidade de mortos, que sempre lembra quantos estão morrendo hoje. Isto certamente influenciará o ânimo de apoiadores, promotores, patrocinadores e colaboradores em geral, mesmo que, ao final da campanha, se possa dizer que a quantidade de vidas salvas seja igual à de mortos a menos. A EU está apresentando o Projeto em cada capital de estado-membro: no último dia 12 de junho, foi feito o lançamento oficial na capital da Slovênia, Bratislava. A parte criativa do Projeto é a de aceitar que se filiem ao plano, indiscriminadamente, todos os que, de qualquer forma, desejarem contribuir para que a meta, sem dúvida extremamente ambiciosa, seja alcançada.

Com 50.000 mortes por ano nos países-membros da EU, a meta significa, de forma simples e direta, que se deseja salvar METADE das vidas dos envolvidosem acidentes POR ANO, a partir de 2.010. Diante de uma notícia como esta, por si só interessante e provocadora, pois a quantidade anual de 50.000 óbitos em acidentes de trânsito na Europa e no Brasil são semelhantes, mesmo que nossas estatísticas sejam artificiais e furadas, não há como deixar de analisar alguns números de lá e de cá.

Os países membros da Europa têm 494 milhões de habitantes (2.007), que utilizam uma frota de mais de 218 milhões de veículos automotores (2.005). Como já dito, são cerca de 50.000 os mortos por ano, além de 1.700.000 feridos. O Brasil conta com 180.000 milhões de habitantes, 33 milhões de veículos e supostamente os mesmos 50.000 óbitos/ano, com cerca de uns 650.000 feridos. Usando cálculos simples, os europeus contabilizam 1 óbito/ano em acidentes com cada grupo de 4.360 veículos ou para cada grupo de 9.880 habitantes. Em contrapartida o Brasil, pelo mesmo diapasão, mostra 1 óbito/ano em acidentes com cada grupo de 660 veículos ou para cada grupo de 3.600 habitantes. Tivessem os condutores brasileiros a educação, a consciência, o civismo, as estradas, os veículos, o profissionalismo dos técnicos de manutenção, o poder aquisitivo e a vergonha na cara das administrações governamentais dos europeus, teríamos 1 vítima/ano para cada 4.360 veículos, ou um total de 7.578 óbitos/ano, sem dúvida uma miragem distante em um país onde quem deveria cuidar disso não está nem aí…

Contra todas as probabilidades e aproveitando o lançamento de uma Frente Parlamentar por um Trânsito Seguro, proponho que iniciemos um projeto igual, talvez denominado de SALVE 25.000 POR ANO: COMECE AGORA ou algo parecido, convocando todas as forças vivas do País para que apresentem e adotem ações criativas e eficazes para salvar a metade das vidas que, DE QUALQUER OUTRA MANEIRA, serão irremediávelmente perdidas a cada ano. Fábricas de veículos, revendedores, seguradoras, mantenedores de veículos, associações de esportes com veículos, escolas, clubes de serviço, educadores, políticos, governos em todos os níveis, enfim todos os profissionais de todos os ramos que utilizem veículos de uma ou outra forma, mesmo que coletivos. Como país do futebol, vamos transformar este Projeto em um campeonato anual entre as Unidades da Federação, cada qual ostentando como números iniciais as estatísticas que temos hoje e competindo com os demais para apresentar os melhores números na rodada estatística seguinte.

Falem o que quiserem!

2009-01-14T07:53:00.000-08:00

O SINDICATO DOS INSTRUTORES DE TRÂNSITO DO ACRE - SINTAC, ATUOU DE FORMA CORAJOSA E FIRME NA LUTA CONTRA OS AUMENTOS DAS TAXAS QUE PREJUDICAM O SETOR DAS AUTO ESCOLAS.

VEJAM ALGUNS DESTAQUES DA IMPRENSA:

SITE AC24HORAS.COM - ESTADO DO ACRE
"Sindicato dos Instrutores de Auto Escola diz que aumento de taxas vai quebrar o setor"
LINK:http://www.ac24horas.com/index.php?option=com_content&task=view&id=2682&Itemid=59

TEVE TAMBÉM MATERIAL TELEVISIVA FEITA PELA FILIADA DA TV GLOBO NO ACRE, A TV GAZETA, O JORNALISTA RESPONSAVEL FOI O JERSON DOUARADO.

SITE O PARTAL DO TRÂNSITO - SÃO PAULO
http://www.portaldotransito.com.br/mostraplugin2.asp?id=78464

Nosso desafio é grande, maior ainda é nossa coragem e vontade de vencer!

Responsabilidade do Governo

2008-12-12T11:10:00.001-08:00

Responsabilidade do governo significa que as autoridades públicas — eleitas e não eleitas — têm a obrigação de explicar as suas decisões e ações aos cidadãos. A responsabilidade do governo é alcançada através do uso de uma variedade de mecanismos — políticos, legais e administrativos — com o objetivo de impedir a corrupção e de assegurar que as autoridades públicas continuem responsáveis e acessíveis às pessoas a quem servem. Na ausência desses mecanismos, a corrupção pode florescer.
O principal mecanismo de responsabilidade política é eleições livres e justas. Mandatos por período determinado e eleições obrigam as autoridades eleitas a responder pelo seu desempenho e a dar oportunidades aos opositores de oferecerem aos cidadãos escolhas políticas alternativas. Se os eleitores não estiverem satisfeitos com o desempenho de uma autoridade pública, podem não votar nela quando o seu mandato chegar ao fim.
O grau em que as autoridades públicas são politicamente responsáveis depende de ocuparem uma posição para a qual foram eleitas ou para a qual foram nomeadas, de quantas vezes podem ser reeleitas e de quanto mandatos podem ter.
Os mecanismos de responsabilidade legal incluem constituições, medidas legislativas, decretos, regras, códigos e outros instrumentos legais que proíbem os atos que as autoridades públicas podem ou não realizar e como é que os cidadãos podem agir contra essas autoridades cuja conduta é considerada insatisfatória.
Um poder judicial independente é um requisito essencial para o sucesso da responsabilidade legal, servindo como um fórum onde os cidadãos levam as queixas contra o governo.
Os mecanismos de responsabilidade legal incluem:
Estatutos de ética e códigos de conduta para as autoridades públicas, descrevendo práticas inaceitáveis;
Leis sobre conflitos de interesses e divulgação financeira, exigindo que as autoridades públicas revelem as suas fontes de rendimento e os seus bens para que os cidadãos possam avaliar se as ações dessas autoridades podem ser erradamente influenciadas por interesses financeiros;
Leis que dão à imprensa e ao público acesso às atas e reuniões do governo;
Requisitos de participação dos cidadãos que dizem que certas decisões do governo devem ter em conta a opinião pública; e
Revisão judicial, dando aos tribunais o poder de rever decisões e ações das autoridades e agências públicas.
Os mecanismos de responsabilidade administrativa incluem gabinetes dentro das agências ou dos ministérios e práticas nos processos administrativos que têm como objectivo assegurar que as decisões e ações das autoridades públicas defendem os interesses dos cidadãos.
Os mecanismos de responsabilidade administrativa incluem:
Agências encarregadas de ouvir e responder às queixas dos cidadãos;
Auditores independentes que verificam o uso dos fundos públicos para detectar sinais de uso incorreto;
Tribunais administrativos, que ouvem as queixas dos cidadãos sobre as decisões da agência;
Regras de ética protegendo os chamados informantes - aqueles dentro do governo que falam de corrupção ou de abuso da autoridade oficial — de represálias.

Responsabilidades do Cidadão

2008-12-12T11:08:00.000-08:00

Ao contrário da ditadura, um governo democrático existe para servir o povo, mas os cidadãos nas democracias também devem concordar em seguir as regras e os deveres pelos quais se regem. As democracias garantem muitas liberdades aos seus cidadãos incluindo a liberdade de discordar e de criticar o governo.
A cidadania numa democracia exige participação, civismo e mesmo paciência.
Os cidadãos democráticos reconhecem que não têm apenas direitos, têm também deveres. Reconhecem que a democracia requer investimento de tempo e muito trabalho — um governo do povo exige vigilância constante e apoio do povo.
Em alguns governos democráticos, a participação cívica significa que os cidadãos devem ser membros do júri, ou cumprir o serviço militar ou cívico obrigatório durante um certo tempo. Outros deveres aplicam-se a todas as democracias e são da responsabilidade exclusiva do cidadão — o principal dos quais é o respeito pela lei. Pagar os seus impostos, aceitar a autoridade do governo eleito e respeitar os direitos dos que têm pontos de vista diferentes são também exemplos dos deveres do cidadão.
Os cidadãos democráticos sabem que devem ser responsáveis por sua sociedade para poderem se beneficiar da proteção dos seus direitos.
Há um ditado nas sociedades livres: cada povo tem o governo que merece. Para que a democracia seja bem sucedida os cidadãos têm que ser ativos, não passivos, porque sabem que o sucesso ou o fracasso do governo é responsabilidade sua e de mais ninguém. Por seu lado, o governo entende que todos os cidadãos devem ser tratados de modo igual e que não há lugar para a corrupção num governo democrático.
Num sistema democrático as pessoas que não estão satisfeitas com os seus líderes são livres para se organizarem e apoiarem pacificamente a mudança — ou tentar votar contra esses líderes em novas eleições no período próprio.
As democracias precisam de mais do que o voto ocasional dos seus cidadãos para permanecerem saudáveis. Precisam de atenção contínua, tempo e dedicação de muitos dos seus cidadãos que, por seu lado, olham para o governo para proteger os seus direitos e liberdades.
Os cidadãos numa democracia podem aderir a partidos políticos e fazer campanha pelos candidatos que preferirem. Aceitam o facto de que o seu partido pode não estar sempre no poder.
São livres para se candidatarem ou servirem como dirigentes públicos nomeados durante algum tempo.
Utilizam uma imprensa livre para falar com franqueza sobre questões locais e nacionais.
Aderem a sindicatos, grupo comunitários e associações empresariais.
Fazem parte de organizações voluntárias privadas — que se dedicam à religião, cultura étnica, estudos, desportos, artes, literatura, melhoramento do bairro, intercâmbio internacional de estudantes ou centenas de outras atividades.
Todos estes grupos — independentemente da sua proximidade com o governo — contribuem para a riqueza e a saúde da democracia.

Constitucionalismo

2008-12-12T11:06:00.000-08:00

Uma constituição escrita contém as leis mais importantes segundo as quais os cidadãos de um país concordam viver e descreve a estrutura básica do governo. Assim, o constitucionalismo democrático - baseado nos ideais de liberdade individual, direitos da comunidade e poder limitado do governo - cria um quadro para governar numa democracia. O constitucionalismo reconhece que um governo democrático e responsável deve ser acompanhado de limites constitucionais ao poder do governo.
Uma constituição define os propósitos fundamentais e as aspirações de uma sociedade, incluindo o bem-estar comum do povo.
Todas as leis devem ser escritas de acordo com a constituição. Em uma democracia, um poder judicial independente permite aos cidadãos contestar leis que julgam ser ilegais ou inconstitucionais e procurar a reparação nos tribunais para atos ilegais cometidos pelo governo ou por seus representantes.
Uma constituição fornece a estrutura para o poder do governo - o âmbito da sua autoridade, os mecanismos de exercício da autoridade e as regras para a aprovação de leis futuras.
Uma constituição define cidadania e estabelece as bases para se decidir quem deve ter o direito de votar.
Uma constituição estabelece os fundamentos políticos, administrativos e judiciais do Estado, incluindo a estrutura do governo e dos tribunais, os requisitos para ser eleito e os mandatos dos governantes eleitos.
Uma constituição determina as responsabilidades dos ministérios e concede autoridade para cobrar impostos e criar uma força de defesa nacional.
Em um sistema federal, a constituição divide o poder entre os vários níveis de governo.
Uma vez que uma constituição é escrita em um dado momento, deve ser possível emendá-la para que se adapte às novas necessidades do povo no futuro. Uma vez que é importante que haja flexibilidade para responder aos desafios imprevistos e imprevisíveis do futuro, as constituições geralmente são escritas para especificar princípios gerais do governo.
As constituições geralmente contêm dois tipos diferentes de direitos - direitos negativos e direitos positivos.
Os direitos negativos dizem ao governo o que não pode fazer. Estes direitos limitam o governo e impedem-no de interferir em certos comportamentos dos seus cidadãos. Por exemplo, o governo deve abster-se de limitar a liberdade de expressão e de reunião dos seus cidadãos e de prendê-los ilegalmente.
Os direitos afirmativos dizem ao governo o que deve fazer e aos cidadãos o que podem fazer. Essas "prerrogativas" podem incluir direitos sociais, econômicos e culturais sob a forma de garantias do governo de vários indicadores sociais. Pode haver garantias de educação primária e secundária para meninos e meninas, garantias de "bem-estar" depois da aposentadoria ou de emprego e de cuidados de saúde para todos os cidadãos.

Liberdade de Expressão

2008-12-12T11:04:00.000-08:00

A liberdade de expressão, sobretudo sobre política e questões públicas é o suporte vital de qualquer democracia. Os governos democráticos não controlam o conteúdo da maior parte dos discursos escritos ou verbais. Assim, geralmente as democracias têm muitas vozes exprimindo idéias e opiniões diferentes e até contrárias.
Segundo os teóricos da democracia, um debate livre e aberto resulta geralmente que seja considerada a melhor opção e tem mais probabilidades de evitar erros graves.
A democracia depende de uma sociedade civil educada e bem informada cujo acesso à informação lhe permite participar tão plenamente quanto possível na vida pública da sua sociedade e criticar funcionários do governo ou políticas insensatas e tirânicas. Os cidadãos e os seus representantes eleitos reconhecem que a democracia depende de acesso mais amplo possível a idéias, dados e opiniões não sujeitos a censura.
Para um povo livre governar a si mesmo, deve ser livre para se exprimir — aberta, pública e repetidamente; de forma oral ou escrita.
O princípio da liberdade de expressão deve ser protegido pela constituição de uma democracia, impedindo os ramos legislativo e executivo do governo de impor a censura.
A proteção da liberdade de expressão é um direito chamado negativo, exigindo simplesmente que o governo se abstenha de limitar a expressão, contrariamente à ação direta necessária para os chamados direitos afirmativos. Na sua maioria, as autoridades em uma democracia não se envolvem no conteúdo do discurso escrito ou falado na sociedade.
Os protestos servem para testar qualquer democracia — assim o direito a reunião pacífica é essencial e desempenha um papel fundamental na facilitação do uso da liberdade de expressão. Uma sociedade civil permite o debate vigoroso entre os que estão em profundo desacordo.
A liberdade de expressão é um direito fundamental, mas não é absoluto, e não pode ser usado para justificar a violência, a difamação, a calúnia, a subversão ou a obscenidade. As democracias consolidadas geralmente requerem um alto grau de ameaça para justificar a proibição da liberdade de expressão que possa incitar à violência, a caluniar a reputação de outros, a derrubar um governo constitucional ou a promover um comportamento licencioso. A maioria das democracias também proíbe a expressão que incita ao ódio racial ou étnico.
O desafio para uma democracia é o equilíbrio: defender a liberdade de expressão e de reunião e ao mesmo tempo impedir o discurso que incita à violência, à intimidação ou à subversão.

O Estado de Direito

2008-12-12T11:02:00.001-08:00

Durante grande parte da história da humanidade, governante e lei foram sinônimos — a lei era simplesmente a vontade do governante. Um primeiro passo para se afastar dessa tirania foi o conceito de governar segundo a lei, incluindo a idéia de que até o governante está abaixo da lei e deve governar através dos meios legais. As democracias foram mais longe criando o Estado de Direito. Embora nenhuma sociedade ou sistema de governo esteja livre de problemas, o Estado de Direito protege os direitos fundamentais, políticos, sociais e econômicos e nos lembra que a tirania e a ilegalidade não são as únicas alternativas.
Estado de Direito significa que nenhum indivíduo, presidente ou cidadão comum, está acima da lei. Os governos democráticos exercem a autoridade por meio da lei e estão eles próprios sujeitos aos constrangimentos impostos pela lei.
As leis devem expressar a vontade do povo, não os caprichos de reis, ditadores, militares, líderes religiosos ou partidos políticos auto-nomeados.
Os cidadãos nas democracias estão dispostos a obedecer às leis da sua sociedade, então, porque estas são as suas próprias regras e regulamentos. A justiça é melhor alcançada quando as leis são criadas pelas próprias pessoas que devem obedecê-las.
No Estado de Direito, um sistema de tribunais fortes e independentes deve ter o poder e a autoridade, os recursos e o prestígio para responsabilizar membros do governo e altos funcionários perante as leis e os regulamentos da nação.
Por esta razão, os juízes devem ter uma formação sólida, ser profissionais, independentes e imparciais. Para cumprirem o papel necessário no sistema legal e no político, os juízes devem estar empenhados nos princípios da democracia.
As leis da democracia podem ter muitas origens: constituições escritas; estatutos e regulamentos; ensinamentos religiosos e étnicos e tradições e práticas culturais. Independentemente da origem, a lei deve preservar certas cláusulas para proteger os direitos e liberdades dos cidadãos:
No âmbito do requisito de proteção igual pela lei, a lei não pode ser aplicável unicamente a um indivíduo ou grupo.
Os cidadãos devem estar protegidos da prisão arbitrária, da busca sem razão em suas casas ou da apreensão de seus bens pessoais.
Os cidadãos acusados de crime têm direito a um julgamento rápido e público, bem como à oportunidade de confrontar e questionar seus acusadores. Se forem condenados, não podem ser sujeitos a castigo cruel ou excepcional.
Os cidadãos não podem ser forçados a testemunhar contra si mesmos. Este princípio protege os cidadãos da coerção, do abuso ou da tortura e reduz enormemente a tentação da polícia de empregar tais medidas.

Governo da Maioria, Direitos da Minoria

2008-12-12T10:57:00.000-08:00

Superficialmente, os princípios da maioria e a proteção dos direitos individuais e das minorias podem parecer contraditórios. Na realidade, contudo, estes princípios são pilares gêmeos que sustêm a mesma base daquilo que designamos por governo democrático.
Governo da maioria é um meio para organizar o governo e decidir sobre assuntos públicos; não é uma outra via para a opressão. Assim como um grupo auto-nomeado não tem o direito de oprimir os outros, também nenhuma maioria, mesmo numa democracia, deve tirar os direitos e as liberdades fundamentais de um grupo minoritário ou de um indivíduo.
As minorias — seja devido à sua origem étnica, convicção religiosa, localização geográfica, nível de renda ou simplesmente por ter perdido as eleições ou o debate político — desfrutam de direitos humanos fundamentais garantidos que nenhum governo e nenhuma maioria, eleita ou não, podem tirar.
As minorias devem acreditar que o governo vai proteger os seus direitos e a sua identidade própria. Feito isto, esses grupos podem participar e contribuir para as instituições democráticas do seu país.
Entre os direitos humanos fundamentais que qualquer governo democrático deve proteger estão a liberdade de expressão; a liberdade de religião e de crença; julgamento justo e igual proteção legal; e liberdade de organizar, denunciar, discordar e participar plenamente na vida pública da sua sociedade.
As democracias entendem que proteger os direitos das minorias para apoiar a identidade cultural, práticas sociais, consciências individuais e atividades religiosas é uma de suas tarefas principais.
A aceitação de grupos étnicos e culturais, que parecem estranhos e mesmo esquisitos para a maioria, pode ser um dos maiores desafios que um governo democrático tem que enfrentar. Mas as democracias reconhecem que a diversidade pode ser uma vantagem enorme. Tratam estas diferenças na identidade, na cultura e nos valores como um desafio que pode reforçar e enriquecê-los e não como uma ameaça.
Pode não haver uma resposta única a como são resolvidas as diferenças das minorias em termos de opiniões e valores — apenas a certeza de que só através do processo democrático de tolerância, debate e disposição para negociar é que as sociedades livres podem chegar a acordos que abranjam os pilares gêmeos do governo da maioria e dos direitos das minorias.

Intimidação esquertista

2008-12-12T09:02:00.000-08:00

ASSASSINANDO A DEMOCRACIA

Democracia vem da palavra grega “demos” que significa povo. Nas democracias, é o povo quem detém o poder soberano sobre o poder legislativo e o executivo.

Democracia é o governo no qual o poder e a responsabilidade cívica são exercidos por todos os cidadãos.

Democracia é um conjunto de princípios e práticas que protegem a liberdade humana; é a institucionalização da liberdade.

A democracia baseia-se nos princípios do governo da maioria associados aos direitos individuais e das minorias. Todas as democracias, embora respeitem a vontade da maioria, protegem escrupulosamente os direitos fundamentais dos indivíduos e das minorias.

As democracias protegem de governos centrais muito poderosos e fazem a descentralização do governo a nível regional e local, entendendo que o governo local deve ser tão acessível e receptivo às pessoas quanto possível.

As democracias entendem que uma das suas principais funções é proteger direitos humanos fundamentais como a liberdade de expressão...

As democracias baseiam-se em princípios fundamentais e não em práticas uniformes.

Os cidadãos numa democracia não têm apenas direitos, têm o dever de participar no sistema político que, por seu lado, protege os seus direitos e as suas liberdades.

Nas palavras de Mahatma Gandhi, “a intolerância é em si uma forma de violência e um obstáculo ao desenvolvimento do verdadeiro espírito democrático”.

Tive o cuidado de expressar inicialmente o significado da palavra democracia, para que algumas pessoas possam refletir melhor sobre esse termo e aprendam que o Brasil é um país democrático, onde se faz mister o RESPEITO pelas opiniões contrárias e se torna inadmissível ter no setor público pessoas (Gestores Públicos)intolerantes, que se sentem acima da lei. Pessoas que ameaçam, intimidam, onde na verdade, deveriam está servindo melhor o cidadão, prestando um serviço de qualidade, finalidade para a qual existe o gestor público.

Não posso deixar de registrar minha indignação e revolta por ter presenciado uma cena onde eu só tinha visto em filmes da época que reinava a ditadura militar e o poderio do Nazista Alemão Adolf Hitler. Uma cena cruel e antidemocrática. Tal fato ocorreu na "Casa do Povo" - ALEAC, quando o relator do projeto (Dep. Chê do PMN, leia-se base governista)que criou e aumentou as taxas do Detran/Ac se chegou até nós (estavamos uma meia duzia) perguntando se nós eramos representantes das auto escolas e se havia alguma dúvida sobre o projeto. Dissemos a ele que eramos contrario ao projeto porque criava algumas taxas absurdas e aumentava abusivamente algumas existentes. Um empresário do setor muito conhecido na cidade, disse ao nobre deputado que aquela planilha está com valores fora da realidade, e que comprometerá o setor futuramente. Nesse momento disse o Nobre Deputado: " Vocês estão no lugar errado, aqui não é lugar para fazer qualquer manifestação, o governo não abre mão desse projeto e ele vai ser votado hoje", esse mesmo empresário continuou indagando o Nobre Deputado da base governista, quando o referido Deputado disse novamente: "Você está dando um tiro no próprio pé, se você acha que vai ganhar alguma coisa batendo de frente, então continua para ver o que você vai ganhar". Disse o referido Deputado num tom ameaçador e revoltador, tipo daqueles que Adolf Hitler e cia usavam para intimiadar e amedrontar inimigos. Num tom caracteristico daqueles que não aceitam opiniões contrárias, atitudes antidemocráticas. - Vale ressaltar que esse projeto não foi discutido com o setor e nem com a sociedade civil organizada (sindicatos e associações). Nesse momento eu (charles) disse a ele: Deputado aqui é a "Casa do Povo" e nós não estamos aqui fazendo nenhum movimento que denigre a imagem e a moral de ninguém, estamos aqui num movimento legítimo.

O fato é que no dia seguinte a esse evento na "Casa do Povo" (11/12/2008) o empresário citado acima começou a sofrer retaliações, provando do veneno antidemocrático esquertista (esquerda+petistas), que é através da perseguição, intimidando as pessoas que têm pensamentos contrários ao modelo do atual governo. As pessoas que expressam seus pensamentos contrários são tratados inimigos, e por isso, devem ser eliminados, excluidos. Esse é um método antigo de lhe dá com opiniões contrárias. Numa democracia, o governo ou gestores públicos que não sabem lhe dá com opiniões contrárias ou que agem da forma citada acima (com retaliações, perseguição, intimidação) são pessoas despreparadas para assumirem a grande responsabilidade de Administrar os órgãos públicos, que foram criados para servir com qualidade o contribuinte que sustenta o sistema público.

O fato é que não podemos fazer de conta que não estamos presenciando o assassinato da democrácia, e o pior, os assassinos ficam impunes.

Desportista é vítima fatal em acidente de trânsito

2008-06-17T10:57:00.000-07:00

Francisco Castro transportava um time de futebol quando tombou o carro na estrada de Porto Acre

Um grave acidente de trânsito com vítima fatal foi registrado na tarde de sábado, 14, por volta das 15h 30 na altura do km 02 da estrada de Porto Acre. O veículo Saveiro, MZS-8021, dirigido pelo desportista Francisco Raimundo de Castro, 37, mais conhecido pelo apelido de "Dinho" que trafegava sentido Porto Acre após tentar desviar de uma Van que fazia o sentido oposto perdeu o controle e bateu em um poste.Cerca de dez pessoas, parte de um time de futebol que viajavam na carroceria do veículo ficaram feridas. Entre as vítimas uma criança de sete anos.
O motorista Francisco Raimundo ficou preso às ferragens do carro e quando foi resgatado já estava sem vida.Segundo testemunhas do acidente cerca de cinco pessoas caíram em uma ribanceira e ficaram feridas, outras caíram em um poço de águas rasas e conseguiram sobreviver com ferimentos leves.Duas pessoas entre as demais que foram encaminhadas ao Pronto Socorro de Rio Branco apresentavam estado grave.

trânsito: Deu certo fora do Brasil

2008-06-06T11:37:00.000-07:00

Os exemplos de outras grandes metrópoles

A capacidade das principais cidades do mundo de absorver mais carros há muito dá sinais de esgotamento. A Europa perde 40 bilhões de euros anuais com os engarrafamentos. Nos Estados Unidos, um cálculo feito em 2006 apontou um prejuízo de 65 bilhões de dólares anuais com o desperdício de combustível e tempo. Cidades como Londres, na Grã-Bretanha, e Estocolmo, na Suécia, não esperaram pelo caos: buscaram alternativas, que necessariamente tinham como premissa o aumento da oferta e qualidade do transporte público, entre outras providências. O que as cidades brasileiras podem aprender com as demais cidades do mundo? Como o problema está sendo resolvido nesses lugares?

Londres, modelo de transformação

A cobrança de pedágio dos carros que circulam na região central começou em 2003. Apesar de a capital ter uma malha de transportes públicos eficiente - com ônibus, trens, e mais de 400 quilômetros de linhas de metrô rápidos, confortáveis e integrados -, a preferência pelo carro tornou-se perigosa para a fluidez do trânsito. Como as campanhas em favor do transporte coletivo não surtiram o efeito desejado, Londres adotou mudanças profundas:
· Injetou mais de 110,5 milhões de libras da receita na melhoria dos transportes públicos.
· Taxou em 8 libras (cerca de 30 reais) por dia os motoristas que desejavam utilizar o espaço público do centro expandido da cidade (de 45 quilômetros quadrados), entre 7h e 18h.
· Para garantir o cumprimento das regras, instalou câmeras nas principais entradas em direção ao centro expandido. Elas controlam os veículos pelas placas. A precisão é de 90%.
· Facilitou o uso do novo sistema. Os moradores da área pedagiada têm desconto de 90% do valor. O pedágio urbano londrino pode ser pago por SMS, telefone, correio, internet, em lojas credenciadas e máquinas de auto-atendimento.
· Em 2008, uma nova regra: veículos poluidores acima de 12 toneladas terão de pagar 200 libras diárias (o equivalente a 690 reais) para trafegar na região metropolitana.
Os resultados das medidas:
· Redução de 21% do fluxo de automóveis e aumento de 43% o número de bicicletas.
· Os ônibus passaram a andar mais rápido.
· centro livrou-se de uma frota de cerca de 53.000 veículos diários.
· Entre cada dez engarrafamentos, três sumiram do mapa.
· Houve diminuição de quase 20% nos níveis de gás carbônico.
· Cerca de 47 acidentes diários são evitados. Além disso, os feridos em acidentes sofreram redução de 8%.
· número de taxis cresceu em 20% e a oferta de ônibus em igual proporção.
· uso de motos e bicicletas aumentou 30% cada.
· tempo das viagens diminuiu, em média, 17% e a velocidade média subiu de 14,3 para 16,7 quilômetros por hora.
· Londres ganhou o direito de sediar os Jogos Olímpicos de 2012, com elogios ao projeto para o trânsito.
· As medidas ajudaram a reeleger o prefeito Ken Livingstone, em 2004.
Outros exemplos no exterior
· Estocolmo, Suécia: Em referendo realizado em 2007, a população aprovou o pedágio urbano, que estava em vigor de maneira experimental desde 2006, com o objetivo de reduzir o tráfego e melhorar a qualidade do ar. A cidade também taxou os carros que vão ao centro entre 6h30 e 18h29. O controle é feito por um transmissor acoplado nos carros que emite um sinal quando passa debaixo dos 23 arcos metálicos com sensores a laser e câmeras de vídeo instalados nas vias que levam ao centro. O valor pode oscilar de acordo com o horário (até 10 euros pela manhã e entre 2 e 15 euros à tarde). Os pedágios mais caros são cobrados durante o pico de trânsito, entre 7h30 e 8h29 horas e entre 16h e 17h29. A maioria dos motoristas escolhe pagar por débito eletrônico. A taxa pode ser recolhida também pelo portal do órgão da concessionária, usando um cartão de crédito ou débito, nos bancos convencionais, pela internet, ou em lojas conveniadas. A mudança que tem 55% de aprovação dos motoristas e estimulou os usuários a substituir o carro pelo transporte público. Houve redução de 50% dos congestionamentos em 2006. Atualmente, 20% dos carros não circulam mais pelo centro e as emissões de poluentes caíram 14%.
· Cingapura: Em 1975, estreou pedágio urbano, das 7h30 às 19h30, de segunda a sexta-feira. Reduziu o trânsito em 47% no período da manhã e de 34% no período da tarde. A procura pelo transporte público cresceu 63% e o uso do automóvel diminuiu 22%.
· Bergen, Oslo, Trondheim e Stavanger, na Noruega: Entre 1990 e 2001, estrearam pedágio urbano. Os engarrafamentos caíram 10% durante o horário de pico. A receita obtida com o pedágio foi usada em projetos ambientais.
· Cidade do México (México), Atenas (Grécia) e Roma e Milão (Itália) também têm algum tipo de restrição ao tráfego urbano de veículos.

Crianças sem brinquedos

2008-06-03T10:58:00.000-07:00

Ontem (Terça-feira) dia 2 de junho eu presenciei um fato triste dentro de um ônibus quando eu estava vindo de Plácido de Castro (Interior Acreano) para Rio Branco (Capital Acreana). Eu entrei no ônibus, sentei na segunda fileira na poltrona do corredor, já era cinco horas da tarde, era um dia de frio, bem atípico no Estado do Acre. A cada parada do ônibus subia mais gente, mais pessoas buscando se deslocar para seus destinos diversos naquele dia friento. Na poltrona que estava a minha frente uma jovem que não tinha mais de vinte anos com um bebê no colo que tinha aproximadamente cinco meses, ele dormia como um anjo.
Ocorre que em determinado momento a criança citada acima acorda e começa a chorar. Até aí tudo bem. A criança deve estar com fome, acabou de acordar, sua mãe resolverá de imediato a situação. Não é um choro comum, é um choro de desespero, gritos e mais gritos esse rapazinho proferia. Os passageiros já estavam impacientes, inclusive eu, por ver aquela criança chorar de forma initerrupita. A mãe que estava ao lado da minha poltrona, olhava para frente, se remechia na cadeira, demonstrando inquietação, buscando fazer algo e a criança não parava de chorar. A criança de tanto chorar estava com o rosto vermelho. Chorava tanto que quase se engasgou com a própria saliva. O que me chamou a atenção não foram os gritos de socorro que a criança proferia, mas a forma que sua mãe imatura conduzia a situação.
A mãe devido sua pouco experiência, acredito eu, simplesmente sacudia a criança para cima e para baixo, de um lado para o outro, proferindo a frase "já bebê, não chora", como o choro da criança fosse algo racional dela mesma e que iria parar quando sua mãe pedisse. A criança chora por algum motivo, algo de anormal existe para haver o choro. Aí coube a mim naquele momento refletir sobre uma siuação bem real nos dias atuais. Não é raro ver pelas ruas crianças carregando crianças, ou melhor, crinças dando a luz a outras crianças. E as consequências de tudo isso é que essas crianças que estão dando a luz a outras crianças perderam uma das fases mais belas de suas vidas (Adolescencia e Juventude) e hoje elas não passam de mães imaturas. São filhos que na maioria das vezes são criados sem pai, causando-lhes problemas sociais que furamente serão visíveis em suas vidas.

A realidade Social no Trânsito

2008-05-24T21:27:00.000-07:00

A cada momento surge um novo modelo de carro, uma nova marca, um novo desejo de consumo. Isso mesmo, o que antes era apenas um meio de transporte que facilitava a vida das pessoas nas cidades, hoje passou a ser um desejo de consumo, um status de poder e ascensão social. A Indústria automobilística brasileira bateu recorde de vendas em janeiro deste ano, um aumento em mais de quarenta por cento das vendas em relação ao mesmo período do ano passado. Em seguida, no primeiro quadrimestre deste ano no Acre houve outro recorde, um aumento em sessenta por cento das vendas de veículos automotores em relação ao mesmo período do ano passado. O Detran do Acre emplaca mil e duzentos veículos por mês, em quatro anos será emplacado aproximadamente mais de sessenta mil veículos novos. Com mais veículos nas ruas sobra menos espaço nas vias públicas para conduzir os veículos de forma harmoniosa. Muitos são os interesses dos usuários do trânsito e a cada dia fica mais complicado harmonizar e gerenciar esses interesses de forma menos conflitante, impaciência, imprudência e até mesmo violência física são situações que estão ficando corriqueiras na convivência do dia-dia no trânsito. No Acre no ano de 2007 houve um aumento em mais de trinta por cento das mortes no trânsito em relação ao ano de 2006.

Administrar o trânsito de qualquer cidade é um desafio para qualquer gestor público. As problemáticas apresentadas no cotidiano pelo trânsito geram uma gama de responsabilidades que devem ser bem administradas para que assim possa ser resguardado o direito do cidadão de ter um trânsito em condições seguras. No trânsito temos um exemplo de mais uma daquelas normas jurídicas que vêm para gerenciar e harmonizar o comportamento humano, mas que na prática não ocorre isso. A norma jurídica não é suficiente para resolver os problemas, é necessário a mesma estar inserida numa realidade social para produzir os efeitos legais para a qual foi intitulada. Uma coisa é termos uma norma que gerencia e controla a conduta do ser humano, outra coisa, é a eficácia de sua aplicabilidade. Os Instrutores de Trânsito (que formam os futuros motoristas) não ensinam os alunos a saírem dirigindo bêbados, não ensinam a fazer rachas, não ensinam a ultrapassar o sinal vermelho e outras infrações cometidas corriqueiramente no dia-dia do trânsito. O aluno em uma aula num carro de auto escola não passa de 40km por hora, na motocicleta ele não passa de 20 km por hora, mas quando este se torna habilitado ele vai para as ruas praticar as infrações relacionadas acima e muito mais. Agora eu pergunto: Porque essa pessoa que acabou de sair de uma auto escola não respeita as normas de trânsito que acabara de aprender? É uma pergunta que tem que ser respondida. A regra jurídica existe, mas as pessoas não respeitam, por quê? O trânsito é um segmento complexo e sempre deve ser analisado em uma visão mais ampliada, levando em consideração todos os segmentos que estão envolvidos no trânsito (Rbtrans, Detran, Cetran, CiaTran, Instrutores de Trânsito, Examinadores, Auto escolas e etc). Eu considero um equivoco as pessoas tomarem um juízo de valor olhando apenas para um segmento deste, se olharmos bem, todos têm problemas que devem ser corrigidos e não vamos chegar a um denominador comum se começarmos a apontar o dedo para uma parte somente, o que devemos fazer é sentarmos juntos e iniciarmos um grande debate sobre o assunto num intuito de chegarmos a uma solução rápida e prática para esse grande problema que tem demonstrado ser, o Trânsito.

Uma situação absolutamente indesejável, mas que infelizmente qualquer pessoa está sujeita ao sair de casa é o envolvimento num acidente de trânsito qualquer. Pode ser tanto uma leve colisão quanto um acidente de grandes proporções. A Associação Nacional de Transportes Públicos divulgou que morreram em média 34 mil pessoas por ano entre 2003 e 2006, e 100 mil ficaram deficientes temporárias ou permanentes. As estatísticas mostram ainda que quase a metade dos motoristas e das vítimas de acidentes são jovens. No ano anterior no Estado do Acre houve um aumento em mais de trinta por cento das mortes causadas pela violência no trânsito, vale ressaltar que esse número pode ser ainda maior, pois somente as vitimas que morrem no local do acidente podem ser consideradas pelas estatísticas como vitimas de trânsito. Ainda temos que levar em consideração as vitima que não morrem, mas que são mutiladas e vivem pelo resto da vida com as seqüelas adquiridas pela violência no trânsito. Com relação aos acidentes de trânsito existem duas correntes de pensamento dentro dos especialistas do assunto. A primeira defende a tese de que todo acidente de trânsito é evitável, e a segunda defende a tese de que há acidentes de trânsito que não são evitados. Eu particularmente, excluindo os casos de catástrofes, acredito na primeira tese. Defendo minha posição olhando para o conceito de direção defensiva “Dirigir ou Pilotar de forma a evitar acidentes, apesar das condições adversas, dos erros e irresponsabilidades dos outros condutores e pedestres”. Um condutor que dirige conhecendo e obedecendo as técnicas e os elementos da direção defensiva será um condutor que não se envolverá em acidentes de trânsito. Logo, eu não acredito na tese de que os acidentes de trânsito são conseqüências do desenvolvimento regional de uma Cidade, Estado ou Nação.

Devemos dá uma resposta rápida e prática à sociedade acreana que sofre drasticamente vendo seus entes queridos sendo ceifados de forma absurda, injusta e prematura pela violência no trânsito. Faz mister identificar a realidade social que vivemos e investir pesado nessa realidade. Temos que convocar a População para participar de forma ativa nesse processo de transformação da conduta humano a fim de preservar nosso bem maior, a Vida. Precisamos melhorar a formação dos futuros motoristas, melhorar a avaliação nos exames práticos, a fiscalização, educação de trânsito, entre outros itens necessários para que todos possamos gozar de um trânsito em condições seguras como prevê o Código de Trânsito Brasileiro.

Charles Batista, Bacharel em Ciências Contábeis, Instrutor e Examinador de Trânsito, Fundador Presidente do Sindicato dos Instrutores de Trânsito do Acre - Sintac e Acadêmico do Curso de Direito da FAAO.

Links Trânsito

2008-05-13T12:06:00.000-07:00

http://www.jurid.com.br/new/jengine.exe/cpag?p=jornaldetalhedoutrina&ID=1661

AIT JURI
http://www.jurid.com.br/new/jengine.exe/cpag?p=jornalimpressao&sessionid=Oi3WX3jWWrUOXF!XFOiN!WW$jWWNOliNOOON!&ID=1661

http://www.jurid.com.br/new/jengine.exe/cpag?p=jornalimpressao&sessionid=Oi3WX3jWWrUOXF!XFOiN!WW$jWWNOliNOOON!&ID=35884

Trânsito
http://www.jurid.com.br/new/jengine.exe/cpag?&p=jornaldoutrina&id=3&scid=8&aid=12&Pg=0

Venda de veículos cresce 60%no primeiro quadrimestre

2008-05-13T08:44:00.000-07:00

Mercado cresce em patamar bem superior ao volume de vendas nacionais

Há três anos o comércio de veículos no Estado cresce em um patamar bem superior ao volume de vendas nacionais no setor, segundo o Sindicato do Comércio Varejista de Veículos de Rio Branco (Sinvvea). Somente nesse primeiro quadrimestre de 2008, o mercado acreano registrou um aumento de aproximadamente 60% em comparação com os primeiros quatro meses do ano anterior no que diz respeito à comercialização de carros.No país, a produção de veículos também vem batendo recorde. No mês passado, por exemplo, foram fabricados no Brasil 300,6 mil veículos, alta de 34,4% na comparação com o mesmo período de 2007 e de 6,2% em relação a março deste ano. "Nesse primeiro quadrimestre do ano o mercado acreano cresceu 60% em relação aos primeiros quatro meses de 2007, sendo esse acréscimo superior a média nacional, que ficou em torno de 35% no mesmo período", destaca Leandro Domingos, presidente da Sinvvea. Segundo ele, o sindicato acredita que o começo do ano foi muito bom e atípico, e a previsão é que haja uma alta de aproximadamente 25% nas vendas de veículos no Estado em 2008, se comparado com os números registrados no ano anterior."Taxas de juros e prazos de financiamentos atrativos são os principais fatores que impulsionam os bons números apresentados pelo comércio varejista de veículos no Acre e fazem com que a demanda continue aquecida", frisa Domingos. Leandro ressalta, ainda, que em Rio Branco não existe muitos veículos velhos, argumentando que é difícil observar carros com mais de dez anos de uso circulando nas vias da capital. "Acredito que a frota com idade superior a oito anos não chega a 10% do total de veículos que circulam no município", pontua.

DIREITO ADMINISTRATIVO

2008-05-07T20:41:00.001-07:00

ATO ADM
http://admin2008.blogspot.com/

LEI 8.112

http://admin2006.blogspot.com/2005_08_01_archive.html

QUESTÕES DE DIR ADM
http://www.dji.com.br/questionarios/administrativo/administrativo_001.htm

Condutor alcoolizado sofre grave acidente

2008-03-19T09:23:00.000-07:00

Ilton Pereira Barroso, 38, conduzia a moto, modelo Tornado, em visível estado de embriaguês

O motoqueiro Ilton Pereira Barroso, 38, conduzia sua moto Honda, modelo Tornado, de placas MNW 9190, em visível estado de embriaguês, às 19h30 da noite de segunda-feira, na Rua principal do bairro José Assem, município de Epitaciolândia, quando perdeu o controle e foi de encontro a um monte de areia, provocando o acidente.Em virtude da pancada, o capacete dele saltou longe, desprotegido, bateu com a cabeça no chão, além de sofrer várias escoriações.
Populares chamaram uma ambulância para socorrê-lo, pois permanecia desacordado. Ele foi encaminhado ao Pronto Socorro do município, onde ainda permanece internado.A moto do condutor sofreu apenas alguns arranhões.A polícia esteve no local para registrar a ocorrência e fazer os procedimentos necessários contra o infrator.

Educação de trânsito no ensino médio

2008-03-17T11:03:00.000-07:00

Promover a educação de trânsito nas escolas de ensino regular tem sido o grande desafio dos órgãos e entidades executivos que compõem o Sistema Nacional de Trânsito desde a implementação do atual Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que passou a vigorar no início de 1998. Embora o CTB – pela primeira vez na história da legislação de trânsito no Brasil – traga um capítulo específico voltado à educação para o trânsito, alguns artigos ainda não foram integralmente cumpridos, dentre eles o Artigo 76 que dispõe sobre a promoção da educação de trânsito nas instituições de ensino básico e superior. É importante esclarecer que o Artigo 76 não apresenta a educação de trânsito como nova disciplina escolar, mas como proposta interdisciplinar às áreas curriculares. O parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE), após consulta do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), também se mostrou desfavorável ao acréscimo de uma nova disciplina à base curricular nacional comum. Portanto, qualquer discussão sobre trânsito como disciplina a ser adotada pelas escolas de forma compulsória é improcedente. Entretanto, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) dispõe que cada sistema de ensino e estabelecimento escolar poderá complementar o currículo por meio de uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e da clientela. Sendo assim, compete às escolas – com autonomia para tanto – eleger quais os temas relevantes a serem incluídos na parte diversificada de seu currículo. E o trânsito, sem dúvida, deve ser compreendido como tema de fundamental importância a ser trabalhado pelas escolas, haja vista o alto número de acidentes com vítimas fatais ocorridos diariamente em todas as regiões do país. Além disso, há que se formar pessoas conscientes de seus direitos e deveres no trânsito; pessoas comprometidas com a sua segurança e, sobretudo, com a segurança do outro. Portanto, trabalhar com o tema trânsito nas escolas exige, acima de tudo, o desenvolvimento de valores, posturas e atitudes éticas e cidadãs no espaço público. Nesse sentido, a Resolução n. 265, de 14 de dezembro de 2007, do Contran, vem ao encontro das disposições contidas no CTB sem ferir as diretrizes da educação nacional contempladas na LDBEN. Tal resolução é exclusivamente dirigida ao ensino médio e sua implementação não é compulsória, dependendo do interesse de cada escola. A proposta contida na Resolução n. 265/2007 dispõe sobre a implementação de uma atividade extracurricular que pode ser ofertada aos alunos interessados, em turno oposto às aulas ou como a escola determinar. O órgão ou entidade executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal (Detran) será o responsável pela autorização, pelo controle e pela fiscalização da atividade extracurricular. Portanto, a escola pode firmar parceria com o Detran para auxiliar a implementação da atividade. A carga horária mínima estabelecida para a implementação da atividade extracurricular é 90 horas aula presenciais que podem ser distribuídas eqüitativamente durante os três anos do ensino médio; durante os três últimos anos (nas escolas que possuem ensino médio em quatro anos); durante os dois últimos anos do ensino médio. A carga horária referente a cada conteúdo ministrado deve obedecer à proporcionalidade da carga horária estabelecida na Resolução n. 168/2004, do Contran, e o conteúdo programático a ser adotado pelas escolas interessadas deve estar em consonância àquele determinado ao curso de formação de condutores para obtenção da permissão para dirigir e da autorização para conduzir ciclomotores, estabelecido também disposto na Resolução n. 168/2004. A ampliação da carga horária para 90 horas aula possibilitará à escola aprofundar os conteúdos especificados na Resolução n. 168/2004, em cada disciplina, assim como trabalhar com questões voltadas a temas importantes aos jovens, tais como álcool e direção, velocidade, uso de equipamentos obrigatórios de segurança, entre outros que visem à adoção de comportamentos éticos e seguros no trânsito. De acordo com a Resolução 168/2004, após abertura do processo de habilitação, junto ao Detran (cadastramento de dados informativos no Registro Nacional de Condutores Habilitados – Renach), o(a) candidato(a) à habilitação deve submeter-se à avaliação psicológica, exame de aptidão física e mental, curso teórico-técnico, exame teórico-técnico, curso de prática de direção veicular e exame de prática de direção veicular. O(A) candidato(a) que possuir o certificado emitido pela escola, autenticado no Detran, deverá abrir seu processo de habilitação normalmente, submetendo-se à avaliação psicológica e ao exame de aptidão física e mental. Entretanto, não será necessária a realização do curso teórico-técnico, uma vez que já freqüentou as aulas no ensino médio. Sendo assim, o(a) candidato(a) pode se dirigir ao Detran para realização do exame teórico-técnico. No caso de reprovação, deverá, obrigatoriamente, realizar novo curso teórico-técnico (30 horas aula) e refazer o exame. No caso de aprovação, poderá seguir o processo normal de habilitação, realizando o curso de prática de direção veicular (15 horas aula) em Centro de Formação de Condutores para posterior exame. O Denatran, por meio do programa “Capacitação de Profissionais de Trânsito” promoverá cursos de reciclagem aos instrutores de trânsito, a fim de que possam estar preparados para o exercício da função na escola de ensino regular. E, conforme sugestão do CNE, envidará esforços para elaborar recursos pedagógicos capazes de subsidiar a implementação da atividade extracurricular proposta na Resolução n. 265/2007. Ainda este ano, o Contran deliberará sobre as diretrizes nacionais da educação de trânsito para a Educação Infantil e para o Ensino Fundamental. Tais diretrizes terão como principal objetivo apresentar um conjunto de fundamentos, princípios e procedimentos que nortearão as propostas pedagógicas nas instituições de ensino.
Juciara Rodrigues,Coordenadora Geral de Qualificação do Fator Humano no Trânsito do Denatran

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Ex-árbitro da CBF morre em acidente na Bahia

2008-03-14T15:22:00.000-07:00

O ex-árbitro de futebol Lourival Dias Lima Filho, 45 anos, morreu na noite do último domingo, após um acidente automobilístico na rodovia BR-110, na Bahia.
Ex-integrante do quadro da Confederação Brasileira de Futebol, Lima Filho estava dentro do Ford Fiesta de placa JPZ-4165, que capotou no quilômetro 241 da estrada, na entrada do município de Olindina, a 202km de Salvador.
De acordo com informações da Polícia Rodoviária Federal, o acidente aconteceu por volta das 19h40 (de Brasília), depois que o motorista do veículo tentou desviar de um cavalo e perdeu o controle.
O ex-árbitro, que estava aposentado desde o início deste ano, foi projetado para fora do veículo e morreu na hora. Outras quatro pessoas também viajavam no veículo, que vinha do município de Banzaê.
Lima Filho tinha ido a cidade para coordenar um curso para árbitros que irão atuar na Copa do Caju, competição organizada pela Superintendência de Desportos da Bahia (Sudesb).
Ele apitou o jogo em que o São Paulo garantiu matematicamente a conquista do Campeonato Brasileiro do ano passado. Na ocasião, o time paulista venceu o América-RN, por 3 a 0, no Estádio do Morumbi, em 31 de outubro.

Sono provoca até 32% dos acidentes de trânsito

2008-03-01T19:37:00.000-08:00

Motoristas profissionais terão que passar por exames para diagnosticar distúrbios do sono

SÃO PAULO -
Cochilar ao volante é uma das atitudes mais perigosas no trânsito. De acordo com o professor do Departamento de Psicobiologia da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e chefe da disciplina de Medicina e Biologia do Sono, Marco Túlio de Mello, entre 27% e 32% dos acidentes de trânsito no mundo são provocados por motoristas que dormem na direção, responsáveis também por valores entre 17% e 19% das mortes no asfalto. "Isso sem contar as mortes das pessoas acidentadas que são levadas aos hospitais para atendimento", ressalta Mello. Os números foram obtidos pela Unifesp em pesquisa da Universidade de Gênova, na Itália, já que não há no Brasil estudo semelhante. Nesta semana, o governo determinou a inclusão de exame de doenças do sono no processo de habilitação de motoristas de veículos pesados. Em 2004, segundo estatística do Ministério da Saúde, 34.654 pessoas morreram em acidentes de trânsito - se aplicada a média mundial, 6.242 podem ter morrido por conta de cochilos ao volante. Foi com base em estudos do Instituto do Sono da Unifesp que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou nesta semana a resolução 267, determinando que motoristas que quiserem tirar ou renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias C (para dirigir caminhões), D (ônibus) e E (carretas), além da avaliação médica padrão, se submetam a exames para detecção de distúrbios do sono. Estima-se que 3 milhões de pessoas dirijam profissionalmente no País. Por essa razão, explica Mello, seria impraticável exigir que todos os motoristas que fossem tirar ou renovar duas CNHs passassem pela avaliação. Em caso de detecção do potencial para o desenvolvimento de doenças do sono, o médico tem a prerrogativa de indicar ao motorista para que passe pelo exame de polissonografia, feito por meio de sensores colados à pele com adesivos, durante o sono - para investigar mais profundamente o problema. "Há que se ressaltar que não existe a obrigatoriedade da polissonografia, como informado na imprensa. O que existe é que a decisão de indicar o exame passa pelo médico perito de trânsito. Em muitas cidades não há locais para realização da polissonografia. Nas grandes capitais, esse exame é coberto pelo SUS (Sistema Único de Saúde) e pelos planos de saúde", explica Túlio. A expectativa é de que, entre os motoristas que renovam anualmente suas carteiras das categorias C, D e E, no máximo 10% tenham de realizar o exame. Caso seja detectada a propensão ao distúrbio do sono, o motorista pode receber uma carteira provisória de habilitação e fazer um tratamento para depois obter a definitiva. Estudo do Instituto do Sono da Unifesp de 2000 mostrou que 16% dos motoristas de ônibus admitiram cochilar durante o trabalho, embora a real proporção de profissionais que dormiam no volante era de 48%. Outros estudos da Unifesp apontam que motoristas com as doenças de sono têm de duas a três vezes mais chances de se envolverem em acidentes, mas quando tratados a redução dos problemas é de 70%, explica Mello.
Sonolência e álcoolJá o presidente da Associação Brasileira de Medicina no Trânsito (Abramet), Flávio Emir Adura, aponta ainda que há uma relação quase em igual proporção entre acidentes provocados por doenças do sono e consumo de álcool. "Empresas de transporte que passaram a realizar internamente exames para a detecção das doenças do sono em seus motoristas apresentaram uma redução bem grande do número de acidentes fatais", complementa o especialista em medicina de trânsito. Segundo Adura, algumas pessoas têm maior potencial para desenvolver doenças do sono. Obesos, hipertensos, pessoas com pescoço mais grosso e com dificuldade de entrada de ar na cavidade oral estão mais propensos aos males. De acordo com José da Fonseca Lopes, presidente da Associação Brasileira dos Caminhoneiros (Abcam), esse é o perfil de muitos dos profissionais das estradas no País. "A carga de trabalho é muito puxada, o sujeito ganha mal. Por isso, acaba comendo mal, em restaurantes de beira de estrada. Não duvido que, se fosse feito um levantamento, a gente descobrisse que uns 70% dos caminhoneiros têm algum problema de saúde como obesidade, pressão alta", afirma. Para o representante dos caminhoneiros, a medida tomada pelo Contran foi correta, já que era necessário fazer algo para reduzir a quantidade de acidentes nas estradas. Contudo, ele ressalva: "Só não dá para fazer da maneira que foi feito, tudo muito em cima. Muitos caminhoneiros não têm como realizar esses exames e não sei se a saúde pública está preparada para atender essas pessoas no Brasil", afirma. Segundo Lopes, a Abcam estuda criar um grupo de apoio médico e lançar uma campanha de informação para que caminhoneiros que estejam a seis meses de renovar suas habilitações possam fazer exames e detectar possíveis comprometimentos de saúde e buscar tratamento antes da avaliação médica obrigatória.
Anfetaminas
Adura e Mello concordam no que diz respeito ao risco do uso por motoristas - em especial caminhoneiros - de substâncias que tiram o sono, conhecidas como anfetaminas. "Infelizmente, é fato que muitos usam a anfetamina, que pode ser comprada em farmácias de beira de estrada, às vezes em moderadores de apetite", explica Adura. Embora em um primeiro momento a substância evite o sono, ela provoca depois uma fadiga muito forte no motorista. "Além de tudo, cria dependência e acaba por provocar distúrbios de sono", alerta Mello, que completa: "Não tem jeito. O único remédio para o sono é dormir - mas não no volante".